Minc promete reduzir pela metade prazo para licenciamentos ambientais
Ministro do Meio Ambiente lançou pacote de medidas para agilizar trâmites
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira um pacote de medidas para agilizar o processo de licenciamento ambiental de obras, principalmente no setor de infra-estrutura.
Batizado de "Destrava Ibama", o conjunto de medidas inclui uma instrução, assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Roberto Messias, que determina o prazo máximo de 10,5 meses para conclusão dos processos de licenciamento.
— O prazo médio hoje é de 21 a 37 meses. Isso vai ser reduzido para dez meses e meio — afirmou Minc.
A idéia central do pacote, segundo Minc, é reduzir "etapas inúteis" no processo de licenciamento, para encurtar prazos.
O ministro garantiu, no entanto, que não será reduzido o rigor com que são analisados os processos de concessão de licenças.
Ele apontou que as medidas têm como um dos objetivos reduzir os focos de tensão entre o Ibama e os responsáveis pelas obras:
— Vamos unificar procedimentos, agilizar procedimentos, para que os analistas tenham mais meios para trabalhar. Antes do processo chegar no analista ambiental, passava por 16 outros funcionários. Isso pode ser simplificado. Uma ou duas pessoas podem ver todos os registros, alvarás, prazos e fazer com que o processo chegue mais rapidamente nas mãos de quem interessa. É possível ser mais rápido e mais rigoroso.
Repasse
Segundo Minc, o ministério pretende regularizar, até setembro, o artigo 23 da Constituição, que permite repassar questões de pequeno e médio impacto para Estados e municípios, desafogando o Ibama.
— Concentrando os grandes empreendimentos, você pode tratar eles com mais rigor, mais profundidade — justificou.
O ministro apontou que o quadro de analistas ambientais do Ibama deve ser ampliado em 60% por meio de um concurso já aprovado e que um programa de educação para capacitação desses profissionais deverá ser criado.
Uma das medidas anunciadas por Minc estabelece um protocolo único para cada processo no Ibama. Segundo ele, isso vai simplificar os trabalhos e facilitar o acompanhamento dos processos.
As informações são do site G1 e do ClicRBS.
Quinta-feira, 17 de Julho de 2008
Eficiência e gestão...
Insultos, humilhação, ameaças: novos capítulos da guerra interna na Polícia Federal
Bob Fernandes, terra news
"O relato a seguir começa pelo antes para só depois chegar ao depois.
A inversão é necessária para que se entenda melhor a batalha que engolfa e divide a Polícia Federal e que se desdobrou em incidentes antes, durante e depois da operação que levou Daniel Dantas & Cia ao entra-e-sai na cadeia.
Graves incidentes.
Para relatá-los, os incidentes de antes, do durante e do depois, Terra Magazine ouviu, durante uma semana, envolvidos de parte a parte.
Além do que acompanhou, e conhece, já há anos.
Segunda-feira, 7 de julho. Véspera da Satiagraha.
Como representante da Divisão de Combate ao Crime Organizado, e do diretor geral, Luiz Fernando Corrêa, o delegado Paulo Tarso Teixeira está na capital paulista.
Meio da tarde. Tarso e o superintendente da PF em São Paulo, Leandro Daiello, querem saber dos detalhes da Operação; nomes dos que seriam presos, onde se dariam as buscas... Ter acesso à decisão judicial.
Troca de telefonemas duros até que é dada a ordem. Protógenes Queiroz deve seguir para a Superintendência, onde chega à noite.
Reunião. Queiroz, acompanhado por três dos seus. Paulo Tarso e Daiello querem acesso à decisão do juiz Fausto De Sanctis. Protógenes nega.
Argumento. Se houver vazamento, alguém naquela sala terá que ser responsabilizado, e preso. Um inquérito junto ao Ministério Público sobre vazamentos na operação, já "rico", ganharia um novo extraordinário capítulo.
À frase, dois delegados ligados a Protógenes se levantam e deixam a sala.
O superintendente Daiello e o delegado Paulo Tarso insistem. Querem uma cópia da decisão judicial.
Protógenes se recusa. Argumenta com o sigilo, diz que poderá dar ciência de alguns dados uma hora antes do início da operação, não antes.
O delegado teme o prontuário, a vida pregressa, a capivara da operação.
Um, dois... vários delegados a deixaram pelo caminho. Outros...
Protógenes Queiroz teme o vazamento. Receia que as informações cheguem a Daniel Dantas e os seus, como chegaram a 26 de abril, quando a Folha de S.Paulo anunciou estar a caminho uma operação para prender o banqueiro e outras duas dezenas.
Mais: o delegado tem na memória tudo que cercou os 4 anos de investigações, primeiro na operação Chacal, depois em seus desdobramentos até a Satiagraha, ainda que nela só tenha embarcado há um ano.
Protógenes Queiroz e os seus sabem, até porque tinham Daniel Dantas et caterva sob escuta telefônica e telemática, da capacidade do banqueiro de se infiltrar.
Sabem como, e até mesmo quanto. Este repórter desconhece se sabem quem.
O delegado não cede. Paulo Tarso ameaça. Se fosse ele o Superintendente, a operação não aconteceria em São Paulo.
Quatro da madrugada do dia 8. Protógenes está na sede da superintendência, por ordem dos dois superiores.
Nova determinação: de acordo com normas internas Protógenes Queiroz deve ficar na sede coordenando, não deve sair às ruas para participar da operação.
A equipe o comunica sobre um incidente e Protógenes vai à rua. Volta às 6h15 da manhã. Paulo Tarso explode. Mentiroso. Não cumpre ordens superiores. Tá de sacanagem, e por aí afora.
Ordem peremptória: Ficar no 6° andar até o final da operação.
Protógenes Queiroz, o delegado que coordenou a execução da Satiagraha, não pode deixar o prédio da PF. Desceu para a entrevista coletiva, às quatro da tarde, e só.
Só às duas da madrugada do dia 9 o delegado pode deixar a PF.
Protógenes Queiroz passou quase tanto tempo na sede da PF quanto o homem a quem prendeu, Daniel Dantas.
Mais uma ordem. O diretor geral, Luiz Fernando Corrêa, o queria em Brasília, para explicações, no dia seguinte. Até o meio-dia. E mais.
Ele seria submetido a duas punições. Uma, disciplinar, em Brasília, e outra, um inquérito para apurar incidentes durante a Satiagraha, em São Paulo.
E mais.
A logística se vai. Esvaziamento. Para examinar as toneladas de papel e os bytes apreendidos com Dantas e os seus, restam três delegados e dois peritos.
Day after. A Operação é um sucesso de público e mídia. Paulo Tarso comunica: o diretor cancelou a ida a Brasília.
E mais.
O diretor quer saber qual a necessidade de pessoal, de logística.
Mas, sob uma condição.
Tudo terá que ser especificado. Cada documento importante, cada nome encontrado, terá que ser relatado ao comando da PF.
Protógenes Queiroz, que preside o inquérito, não pretende abrir tudo, passo a passo, documento a documento, salvo na hora legalmente devida. Teme vazamentos.
Mas tergiversa, e pergunta sobre como enfrentar as duas punições anunciadas. É tranqüilizado.
É informado que a bronca em São Paulo não irá adiante e que, em Brasilia, Paulo Tarso cuidará da condução das coisas.
A promessa não seduz. Protógenes comunica que, por seu lado, informará ao Ministério Público os vazamentos na operação.
Daniel Dantas é solto. Por ordem do juiz De Sanctis, Protógenes Queiroz prende Dantas novamente. Desta vez, pessoalmente, até o algemar no Instituto Médico Legal.
Gilmar Mendes, o Supremo, manda soltar Dantas. Não sem razões jurídicas, dizem muitos; dos que são e dos que não são do ramo.
Razões em seu favor à parte, Gilmar Mendes parece não se dar conta do rumo dos ventos; quiçá o isolamento, os palácios em Brasília. Desfila todo seu supremo poder. Açula, sem o perceber, a mídia e a massa.
Reprodução do Caderno Brasília que, em dezembrode 2007, já trazia a notícia da divisão na Polícia Federal
Polícia Federal. A crise ferve em fogo brando.
A mídia se divide, e em largas porções se distrai; nada é por acaso. É desatada a caça ao erros, caça mais voraz, pertinaz, do que à essência, à imensa, gigantesca gatunagem.
Para quem nunca quis, é preciso desintegrar o delegado, primeiro passo para paralisar o processo. A receita é antiga.
Fim de semana. Prossegue o bombardeio midiático, a caça aos erros, o desconhecimento, o desprezo pelo que possa estar em mais de 6 mil e 400 páginas do inquérito-mãe.
Segunda-feira, quase uma semana depois da Satiagraha. 14 de julho. Os franceses comemoram a queda da Bastilha. A Polícia do Brasil se engalfinha por conta da queda de Daniel Dantas e assemelhados.
Estimados 120 gigabytes em informações apreendidos há mais de uma semana continuam intocados, à espera de uma equipe de analistas e peritos que não chega.
A Polícia Federal vive perturbadores capítulos, novos, na sua dilacerante batalha interna.
Na terça-feira, 15, a própria PF vaza o afastamento - "para fazer um curso" - do delegado que coordenou as investigações, Protógenes Queiroz, e de outros dois delegados que o auxiliaram, Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pellegrini.
A decisão foi do delegado, mas o vazamento se deu na sede, em Brasília.
Na mesma noite, o distinto público é informado: o diretor geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa, entrara em "férias de 15 dias".
Nada mais natural, tendo em vista a tranqüilidade reinante.
É o desfecho, ou entreato, mais do que previsível. E não apenas por conta do que se passou na tensa e ruidosa reunião dessa mesma terça-feira 15 no edifício sede da PF em São Paulo.
A divisão vem de muito antes, e se aprofundou ainda mais durante a investigação, secretíssima, das ações de Daniel Dantas & Cia. A propósito, leia aqui texto publicado por este Terra Magazine no dia seguinte à operação.
Hoje, aqui, depois de ouvir vários dos envolvidos e/ou seus próximos, Terra Magazine relata também, a seguir, alguns dos momentos do embate da terça 15.
Presentes à reunião 10 policiais federais, três deles da cúpula: o superintendente em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon, e o diretor de Combate a Crimes Financeiros, delegado Paulo Tarso Teixeira.
Além dos cardeais, o delegado Protógenes e outros três de sua equipe: Carlos Eduardo Pellegrini, Karina Murakami Souza e Vitor Hugo Rodrigues Alves, e mais o delegado Menin, entre outros.
Reunião tensa, com momentos de altercação e o que, na linguagem dos presentes, se define como "baixo calão". Bem baixo.
Em um desses momentos, dos mais duros, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Paulo Tarso Teixeira, relata os incidentes do dia da operação. O delegado Protógenes cobra.
Ele quer a repetição das palavras chulas do dia da operação. Pede a Tarso para ser homem e repeti-las.
Paulo Tarso não repete.
Em tempo: segundo vários dos presentes a reunião foi gravada. Do jeito que anda a maionese, a se conferir, certamente, em breve.
O encontro em São Paulo foi convocado, supostamente, para que se retomasse os trâmites da operação e a análise dali por diante.
Bola rolando. Protógenes e os seus sob fogo cerrado.
Ele personificou a operação, outros três de sua equipe presentes estão demasiadamente envolvidos, é a acusação.
Seria o caso da delegada Karina, emocionalmente envolvida na operação, segundo a versão da cúpula. Já Pellegrini estaria todo "alterado" e Vitor Hugo não poderia ter participado por ter sido a isca para atrair Dantas ao suborno de US$ 1 milhão.
Portanto, todos afastados.
Contra-ataque, conduzido por Protógenes.
Diante do exposto ele relataria o inquérito até domingo, antes de seguir para o curso Superior de Polícia.
Não, não seria possível. Ele deve concluir o relatório até a sexta-feira, 18, é a determinação.
Contra-resposta. Ele relata até a sexta-feira, segue para o curso e volta para a Operação Satiagraha, mas não para presidi-la e sim nas funções de inteligência e análise, suas atribuições na diretoria de Inteligência.
Paulo Tarso recorda os problemas operacionais da Satiagraha. Protógenes devolve. Foi humilhado, insultado na véspera e dia da operação. Como se não bastasse o antes e o depois, ressalta.
Antes, nos meses que antecederam o desfecho da Satiagraha, como já relatado por Terra Magazine (leia aqui), o esvaziamento, a negação de logística por parte do comando. E, por outro lado, a criação de uma rede secreta, subterrânea, para enfrentar as condições adversas.
Rede com peritos do Banco Central, Receita Federal, aqui e ali ajuda da Abin, além dos solidários na PF.
A decisão foi tomada. O delegado Menin, indignado, chama a atenção da cúpula: lembra que não podem agir daquela forma; todos terão que explicar não só para a sociedade, mas também para a mídia:
- Por que os delegados estão fora da investigação?
Paulo Tarso Teixeira e Troncon cobram: não gostaram de não ter tido acesso à cópia da decisão judicial antes da operação, "um absurdo".
Protógenes reage. Ele presidia a investigação, por dever de ofício e por ordem expressa do juiz De Sanctis não podia vazar informações.
O delegado é novamente informado do já comunicado há uma semana: por conta de vazamentos no dia da Satiagraha, tais como a filmagem da prisão de Celso Pitta, foi instaurado um inquérito.
Um segundo procedimento, este disciplinar, correrá em Brasilia.
Protógenes diz que responderá ao inquérito, sem problema algum. Mas avança: os fatos quanto a vazamentos remontam a 26 de abril, data da reportagem passada à Folha de S.Paulo.
O delegado esquenta ainda mais a reunião: informa que tal vazamento será representado junto ao Ministério Público, já instruído e de posse dos dados.
Exigência da cúpula: dois relatórios sobre a operação e incidentes devem ser feitos por dois delegados da equipe de Protógenes.
O delegado se diz acostumado. E cobra: o DPF deveria fazer como fez o Judiciário; apoiou De Sanctis ante uma queixa contra ele, considerou correta sua ação.
Fim da reunião. Consolidada a fratura na Polícia Federal. E não apenas.
Associações sindicais da PF, distantes do comando nos primeiros quatro anos do atual governo, se posicionam. Alguns miram Protógenes e a Satiagraha, mas o objetivo é outro. O poder.
Permanecer no poder cristalizado em torno do diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa.
O rastilho está aceso.
Quarta-feira, 16 de julho...
O presidente Lula cobra a volta de Protógenes, mas faz críticas ao delegado.
O presidente, entendem muitos dos que participam da Satiagraha, talvez não conheça todos os detalhes da secretíssima e explosiva operação.
Quinta-feira, 17 de julho...
Qual será o próximo capítulo?"
Comentários: Marcelo Neves tem aquela teoria de que o Brasil, embora complexo, o sistema jurídico não funciona autopoieticamente, ou seja, dentro de sua propria linguagem autoreprodutivamente; ele sofre as ingerências de outros sistemas como o político, o econômico. Um dos exemplos dele é que a investigação policial nunca segue um rito estritamente jurídico. Ao ler esta matéria, lembrei-me imediatamente da tese dele. Infelizmente ele está correto. Não digo infelizmente como jurista, mas como brasileiro. As coisas ainda não mudaram no Brasil.
Enquanto isso, Martha Stwart ficou presa por mais de um ano nos EUA, com direito à espetaculização da prisão. E quem afinal iria mess with FBI...
Quarta-feira, 16 de Julho de 2008
A MULHER DE CESAR
Diz o ditado que à mulher de Cesar não basta ser honesta, tem de parecer honesta.
O provérbio é sábio. A percepção da população independe de tecnicidades. A população, em média, não fez Faculdade de Direito e não sabe dos estritos cumprimentos do Estado Constitucional e "Republicano".
Daí que a população julga pelas aparências.
Portanto, não basta um tribunal ser honesto em nome da justiça, ele deve também parecer honesto.
Quero dizer com isso que acredito que um tribunal deve sim medir as consequências de suas decisões.
Não basta algumas vezes aplicar a lei, desconsiderando suas consequências economico e sociais.
Claro, um juiz não é economista nem sociólogo, mas em casos "difíceis", ele deve ponderar os efeitos da decisão sobre a sociedade.
Me parece que não é por outro motivo que o Código de Processo Penal autoriza a prisão preventiva em caso de clamor popular.
Infelizmente em casos de extrema gravidade, os direitos individuais terão de ceder aos direitos da maioria.
Isso é perigoso. Deve ser usado com muita cautela pelo cheiro de ditadura que traz.
Mas os Estados Unidos não são uma ditadura e têm prisão preventiva.
Lembro-te de um lema de uma das turmas de graduação em Direito da UFRGS (parafraseando um jurista romano clássico): "faça justiça, ainda que pereça o mundo".
Eu acho isso uma grande bobagem. Que justiça é essa que teria que fazer perecer o mundo!!
Que decisão é essa que em nome do Direito coloca em risco a convivência social...
Terça-feira, 15 de Julho de 2008
AINDA SOBRE A PF...
O delegado Protógenes Queiroz, que conduziu a Operação Satiagraha, foi afastado do caso. Do outro lado, na batalha que dividiu a PF, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, pediu férias. O súbito afastamento de ambos é apenas mais um capítulo na luta encarniçada que dividiu a Polícia. O delegado geral desconhecia a essência da operação secreta e, segundo o entendimento dos que participaram da Satiagraha, Corrêa teria trabalhado contra.
A razão formal para o afastamento de Queiroz é um curso na Academia de Polícia. Curso este iniciado em março e para o qual, de fato, o delegado estava inscrito.
Ainda que no encalço de Dantas e companhia, jamais tenha comparecido. Segundo a assessoria de comunicação social da PF, o delegado pediu que daqui a um mês, quando encerrado o curso, não retornar à investigação.
Resta saber se, mais grave, o delegado Queiroz deixará também a presidência do inquérito que montou palmo a palmo, passo a passo, e que conhece como ninguém. A propósito de mais esse capítulo da batalha que dividiu a Polícia Federal, a cúpula contra e a base a favor, leia o texto a seguir:
PF viveu guerra e espionagem para prender Dantas
Os intestinos do Brasil.
A Polícia Federal trabalhou duramente para que Daniel Dantas fosse preso. A Polícia Federal não queria, de forma alguma, que Daniel Dantas fosse preso. A Polícia Federal fez tudo para que Daniel Dantas fosse preso. A Polícia Federal fez tudo para que Daniel Dantas não fosse preso.
A Polícia Federal trabalhou contra a Polícia Federal.
Esse é mais um capítulo do mergulho nos intestinos do Brasil. Estão presos o banqueiro do Opportunity, o megaespeculador Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e outros 17 dos 21 que tiveram a prisão decretada. É quarta-feira, 9 de julho.
Nas telas, ondas, bits e páginas, a futebolização de sempre: aplausos entusiasmados, críticas ferozes à ação da polícia. O que ainda não chegou à tona é a verdadeira história dessa gigantesca ação policial, da encarniçada batalha que se travou nos setores de Inteligência, na Polícia.
O que se narra aqui são cenas, é o contorno dessa batalha, mas antes é preciso lembrar que este é apenas mais um capítulo.
Crucial, decisivo para que se entenda o todo, o que se movia, se move - e se moverá -, mas apenas mais um capítulo no enredo da maior disputa da história do capitalismo brasileiro, disputa essa que carrega em si o esteio, a sustentação do poder. Do Grande Poder.
O delegado Protógenes Queiroz comandou as investigações no último ano. Antes dele, ao tentar seguir a pista da organização comandada por Dantas, outros delegados fraquejaram. Ou desistiram, ou...
Protógenes foi conduzido ao comando da investigação sigilosa pelo então diretor geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, hoje chefe da Agência Brasileira de Inteligência, Abin. Paulo Lacerda queria e autorizou a operação até deixar a direção da PF.
Um dia, convidado pelo presidente Lula, Lacerda foi para a Abin. Em seu lugar assumiu Luiz Fernando Corrêa, que chefiava a Força Nacional de Segurança Pública. Luiz assumiu com fama de amigo de José Dirceu.
Se era ou se não era, se suas relações vinham apenas da proximidade no trabalho de segurança da PF ao candidato Lula em eleição anterior, é uma outra questão, mas o fato é que Luiz Fernando chegou ao cargo com essa fama: amigo de José Dirceu.
Logo ao assumir, o diretor da PF quis mais informações sobre que investigação seria aquela relativa aos negócios e métodos de Daniel Dantas. Normal. Parte das suas atribuições de comando.
O delegado Protógenes, por seu lado, ofereceu explicações genéricas, mas guardou o que era secreto, segredo de justiça.
Normal. Manhas de um tira brilhante, esperto, do policial que prendeu Paulo Maluf, o contrabandista Law Kin Chong, que pôs na marca do pênalti o Corinthians da MSI, Kia Joorabichian e Dualib, que investiga para a FIFA as lavanderias do futebol mundo afora.
Normal, em meio aos rumores sobre vazamentos na investigação e, pior, propinas. Subornos em favor de Dantas.
Na diretoria de Inteligência, um aliado do diretor geral na busca de informações amplas sobre o núcleo das investigações: o delegado Daniel Lorenz.
Protógenes Queiróz é duro na queda. Primeiros embates, e a operação Satiagraha perde estrutura. O comando esvazia parte da logística; retira agentes e peritos, encolhe a sala, asfixia as investigações....o corriqueiro nos jogos de guerra.
O jogo é maior, muito maior. As pedras se movem. Ao diretor da Polícia Federal chega o recado. Suave, mas direto: as investigações devem prosseguir.
Fim do ano. Mídia afora, o festival de plantações, versões. A batalha, que é política, comercial, policial, segue seu leito também nas telas, ondas, bits e páginas. Véspera do Natal. Estranhíssima entrevista do diretor geral.
Luiz Fernando Corrêa escolhe o encarte semanal "Brasília" do jornal mineiro Hoje em Dia para mandar um recado em forma de entrevista. Manchete:
-Cada geração tem um papel a cumprir. Cumpriu, sai fora!
Até o vidro fumê do edifício sede da PF em Brasília captou a mensagem e os destinatários: Paulo Lacerda e antigos delegados que comandaram a Polícia durante 4 anos e 8 meses do governo Lula
Para não haver dúvidas, a capa do tablóide berrou:
-PF dividida.
Véspera do Natal, peru, nozes, vinhos, poucos civis devem ter lido. Mas a polícia inteira leu. Comentou, discutiu. E mesmo o mais desatento agente sacou que a barca do delegado Protógenes Queiroz, fosse qual fosse, não era uma boa aos olhos da direção.
Parênteses. Daniel Dantas e os seus comemoravam, vibravam a cada boa notícia. Sim, o que não faltou nesse enredo foi notícia. Capas e capas.
O carnaval se foi. E um fato: a repórter quer falar com o delegado Queiroz. Quer informações sobre uma investigação que envolveria Daniel Dantas e o Opportunity. Apreensão, no início de abril - e isso são fatos. Objetivos. Conhecidos desde então: a repórter vai publicar o que tem se não for recebida.
A situação se agrava. Por ordem do comando, o delegado Protógenes Queiroz perde quase toda a logística. Fato registrado, inclusive, em imagens: a sala sendo esvaziada, a tralha tecnológica removida.
Queiroz começa a fingir que a operação faz água. Cede, aceita conversar com a repórter; Andréa Michael, da Folha de S.Paulo. Mas faz uma exigência aos superiores: quer a presença do diretor geral, Luiz Fernando Corrêa, e de Lorenz, o diretor de Inteligência.
Corrêa não vai, manda alguém da comunicação social. Lorenz, presente. Na conversa, o delegado Queiroz contorna, tergiversa, despista, e guarda tudo o que disse e o que não disse.
Sábado, 26 de Abril. Anunciado o acordo das teles, vem aí a BrOi. No caderno "Dinheiro", da Folha, em quase meia página a repórter Andréa Michael relata os contornos de uma operação a caminho, destinada a prender Daniel Dantas.
Domingo, 27 de Abril. A operação está morta. Protógenes Queiroz faz dois movimentos. Primeiro, na véspera, a ligação para Lorenz, que está no Chile. Cobra a conta da conversa com a repórter, quando apenas despistou. Este diálogo, de parte a parte, não é bom.
Segundo movimento: Queiroz, para efeito externo, dá a operação como morta. Para efeito interno, os fatos incendeiam agentes, peritos e delegados envolvidos numa operação cada vez mais secreta.
Segue a semana. Queiroz é comunicado. Não há, não haverá mais logística alguma. Caso encerrado. Caso que o diretor geral e o diretor de Inteligência seguem a desconhecer em sua essência e mesmo os contornos.
O delegado está solto no espaço.
Uma outra rede conecta-se, subterrânea, solidária. O outro lado da polícia trabalha, secretamente, pela Satiagraha, a "firmeza na verdade" de Gandhi.
Notas em colunas, sites. Chutes, bravatas, cascatas, desinformação. A operação é adiada. Uma, duas, três vezes.
O delegado Protógenes Queiroz é monitorado, vigiado. Pela Polícia Federal. E sua equipe contra-ataca: vigia, monitora, flagra e registra, os movimentos dos monitoradores da própria PF.
Daniel Dantas e os seus estão tensos. Em dúvida: acabou, ou não acabou? Na dúvida, encaminham ao Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus preventivo, para Dantas e a irmã, Verônica.
Daniel Dantas morde a isca. Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom e o amigo Hugo Chicaroni são os intermediários. A oferta é feita ao delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves.
Na churrascaria El Tranvia, bairro de Santa Cecília, São Paulo, o ensaio para o acordo final: US$ 1 milhão.
Como sinal, duas parcelas, uma de 50 e outra de 80. Pagamento futuro em duas de US$ 500 mil. Encontros e acordos fechados em 18 e 26 de junho. Para livrar a cara dos Dantas.
Há algo no ar. Frases soltas.
Gilmar Mendes é o presidente do STF. No meio da semana, pós-São João, desponta nas telas, um tempão nos telejornais, nas manchetes do dia seguinte. Refere-se a informações vazadas por policiais, uma "coisa de gângsters", e ao "terrorismo lamentável".
A fala ecoa. Cada um entende como quer. Críticas gerais às interceptações telefônicas (mesmo às autorizadas judicialmente).
Julho chegou. Fim de semana. Notas, boatos... Daniel Dantas está em Nova Iorque... Daniel Dantas aguarda o habeas corpus para voltar ao Brasil...
Sete de Julho. O delegado geral, Luiz Fernando Corrêa, que até a véspera nada sabia sobre a verdadeira extensão de Satiagraha, quer agora saber de tudo. De tudo, não saberá. Extrema tensão. Como há um mês, no Rio de Janeiro.
Agentes da equipe de Queiroz seguiam gente dos Dantas, pelas ruas do Rio. A polícia foi chamada, quase um confronto até o esclarecimento "somos da PF" e o despiste numa operação banal qualquer. Mas a queixa subiu.
Chegou ao diretor geral da PF, a Heráclito Fortes (DEM-PI) no senado e ao advogado geral da União, José Antonio Toffoli, adentrou o Supremo Tribunal.
Seis da manhã, 8 de julho. Avenida Viera Souto, Ipanema, Rio de Janeiro. Daniel Dantas está preso.
Furacão na mídia, por todo o dia. À noite nos telejornais e no dia seguinte, este 9 de julho, a repercussão.
Gilmar Mendes, o presidente do STF, ataca a "espetacularização das prisões, incompatível com o Estado de Direito", critica duramente o pedido de prisão, negado, contra a repórter da Folha de S. Paulo:
-...isso faz inveja ao regime soviético...
Frases soltas no ar.
Miriam Leitão, a comentarista econômica, também está no ar. Na rádio CBN, Miriam conversa com Carlos Alberto Sardenberg.
Meio dia e quarenta. Miriam diz não ter entendido direito porque Daniel Dantas foi preso. Afinal, constata, as acusações são inconsistentes, "coisas do passado", e é preciso que a Polícia Federal explique melhor por que fez essa operação "com tamanho estardalhaço..."
Miriam se vai. Sardenberg chama os comerciais, não percebe que o microfone está aberto, e deixa escapar:
-...ela tá esquisita, não?
Frases soltas no ar.
Daniel Dantas está preso. Esse, o policial, é mais um capítulo da operação que chegou aos intestinos do Brasil.
Fonte terra news
Comentários: alguém está entendendo o que está acontecendo...que bagunça!!!
Segunda-feira, 14 de Julho de 2008
POR DENTRO DA PF
A Veja dessa semana explica bem o que até então não estava claro...as disputas internas dentro da PF...
Entre uma banda boa e uma "banda podre", como chamamos por aqui...
Aparentemente a Veja teve acesso ao Relatório da PF no caso Dantas. Parece que o Relatório é um "queijo suíço", devido ao número de "furos", preconceitos, etc.
Em todo caso, o certo é que realmente um funcionário de Dantas tentou subordar um Delegado da PF.
Também parece claro que houve práticas de atos ilícitos...
Se isso é suficiente para um decreto de prisão preventiva...
Sábado, 12 de Julho de 2008
Presidente do STF considera normal a reação contra sua decisão de soltar banqueiro duas vezes
Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que concedeu o segundo habeas-corpus para o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity — preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suspeita de evasão de divisas, desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e uso de informações privilegiadas —, considerou "normal" a reação de 130 juízes e de 45 procuradores da República contra a sua decisão.
Mendes participou na manhã deste sábado da banca examinadora da tese de doutorado "Do direito ao silêncio à garantia de vedação de auto-incriminação — o STF e a consolidação das garantias processuais penais", do advogado Thiago Bottino do Amaral, na PUC-RJ, e não quis dar declarações.
Disse apenas que considera normal a reação e assegurou: "Não fiz representação formal, só o registro mesmo. Trata-se de um procedimento de rotina, para acompanhamento estatístico".
Os magistrados assinaram manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis, que decretou, por duas vezes, o pedido de prisão preventiva e temporária do banqueiro, considerando uma violação à independência do juiz a atitude do ministro. Mendes enviou cópias da decisão de De Sanctis - que autorizou a prisão do banqueiro e outras 24 pessoas - ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região. "Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado", protestam os juízes.
"Como garantir o direito de pessoas que cometeram crimes?"
Sem ser direto nos exemplos ao avaliar o trabalho de Amaral, o presidente do STF defendeu a formação de uma pedagogia dos direitos fundamentais e salientou que "é fácil consagrar as garantias ao direito fundamental em condições de não conflituosidade". "Como garantir o direito de pessoas que cometeram crimes? Não se construiu a lei em torno de anjos", comentou, para, em seguida, defender que a proteção judicial efetiva deve assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana.
O ministro também foi indireto ao declarar: "Quando um juiz segue o canto da sereia da mídia, ele descumpre direitos e garantias fundamentais".
Ações da PF se tornaram espetáculo, diz doutorando
O autor da tese fez, então, comentários sobre a espetacularização das operações da PF — exemplo dado pelo próprio ministro durante a semana — citando a banalização dos monitoramentos telefônicos e a exibição de imagens de pessoas dentro de suas casas, em roupas íntimas, em alusão à prisão do ex-prefeito Celso Pitta, preso em casa, de pijamas, exibida em rede nacional. "A autorização judicial é para a polícia, não para a imprensa. As operações de busca e apreensão, sem prisões, que respeitam os direitos e garantias fundamentais, não são divulgadas", frisou Amaral.
Sobre o excesso de pedidos de habeas-corpus no STF, Mendes disse que se surpreendeu com a quantidade. "Há um grau elevadíssimo nas duas Turmas do STF. Um dado revelador de alguma patologia no sistema ou alguma incongruência", afirmou. Segundo ele, a demanda de análise desses pedidos representa 50% na suprema corte. O caso Daniel Dantas suscitou debates sobre a rapidez com que foram julgados os dois habeas-corpus do banqueiro, mesmo diante das gravações da PF em que representantes do empresário teriam mencionado facilidades nas instâncias superiores da Justiça.
A juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Criminal, explicou que o primeiro habeas-corpus de Dantas foi negado da primeira instância ao Superior Tribunal de Justiça, e seus advogados já haviam solicitado salvo conduto quando reportagem publicada dois meses atrás informava que ele era alvo de investigação da PF.
Estudantes de mestrado protestam
Mas o ministro não contou com todo o apoio da comunidade acadêmica. Um grupo de estudantes da PUC-Rio entregou a Mendes um manifesto de apoio aos juízes e procuradores. "Os alunos da turma de mestrado 2008.1 manifestam seu apoio às cartas abertas dos procuradores da República e dos juízes federais referentes aos atos praticados pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, no que tange a prisão de Daniel Dantas. Entendemos que a independência funcional do magistrado é um dos pilares da democracia e que qualquer atitude que vise coagir este preceito deve ser repudiada. Ao encaminhar cópias da decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis ao CNJ, o ministro deixa transparecer evidente intenção de constranger e desqualificar as ações da Justiça Federal", criticaram os estudantes. Para eles, a investigação da ação de um juiz não pode se transformar em rotina.
Virou piada o tema da tese de doutorado — aprovada — que menciona o direito ao silêncio, porque Gilmar Mendes afirmou que não falaria à imprensa sobre o caso Dantas. Na saída, seus seguranças ordenaram à ascensorista do elevador que levava jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos ao térreo que demorasse no sexto andar, para dar tempo de o ministro sair, sem ser incomodado.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que, como não há acusação formal contra Dantas, seus direitos não podem ser cerceados e que a concessão do novo habeas-corpus cria a possibilidade de que ele deixe o país, fugindo assim de uma de nova prisão. "Como Daniel Dantas tem insistido que ele é inocente e que ele vai provar a sua inocência, nós esperamos que ele fique para provar sua inocência e responder o processo", disse Genro.
Ontem, em entrevista à TV Globo, o juiz De Sanctis afirmou que cumpriu o seu dever e que o que o povo espera de um magistrado é imparcialidade em relação a pressões ou qualquer influência.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota em que classifica como inaceitável que "um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".
Delegados e magistrados também protestam
A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também divulgou nota, negando o monitoramento do STF e criticando o menor rigor para a denúncia de dinheiro público e de tentativa de suborno. Eles protestaram ainda contra a referência de Gilmar Mendes aos responsáveis pela operação policial como "canalhas" e "gângsteres", quando esta agiu conjuntamente com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, "norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado na prisão de criminosos desassistidos".
Fonte: terra news
TOLERÂNCIA ZERO, POLÍCIA FEDERAL E PUNIÇÃO NOS 40 ANOS DE GARY BECKER
O atual momento que vivemos no Brasil de “tolerância zero” no trânsito, prisões da Polícia Federal e “ações espetaculares”, parece dividir imprensa e sociedade civil, de um lado, e juristas preocupados com o devido processo legal e o Estado de Direito, de outro.
Parece que a imprensa e a população agem com emoção; os juristas, com base “na melhor doutrina”, como se diz na prática forense. Nesse modelo de Estado constitucionalmente comprometido, as prisões somente seriam cabíveis, após esgotados os recursos ao acusado. E as penas deveriam ser para socializar o preso.
Mas existem teorias igualmente científicas que sustentam a opinião pública e o “sentimento” dos jornalistas de aumento de fiscalização e das penas.
Vale aqui lembrar as lições de Gary Becker, premio nobel de economia. Segundo o Professor da Universidade de Chicago, o infrator é uma pessoa comum.
O crime é uma atividade econômica como outra qualquer. A prática de uma infração é sempre resultado de uma ponderação entre o benefício auferido pelo ato, o risco de ser pego, a pena a ser aplicada e as opções alternativas de alocação do tempo, que é escasso para todos.
Crimonosos e descumpridores das leis, genericamente falando, não têm qualquer desvio (salvo em crimes muito específicos).
Há sempre uma margem de escolha (maior para uns, menor para outras).
Conforme este entendimento, o combate aos ilícitos passa então por políticas públicas que dêem às pessoas opções alternativas razoavelmente lucrativas de alocação do seu tempo com atividades lícitas (emprego formal, por exemplo).
Mas depende também de uma maior fiscalização (aumento da probabilidade de ser e permanecer preso); e, sim, de aumentos de pena para aqueles que por profissão optaram pelo delito.
Um bom exemplo de aplicação das teorias de Becker é Nova Iorque; outro exemplo seria Bogotá.
Um exemplo de não seguir Becker é o Brasil e, particularmente, o Rio de Janeiro.
O problema de acidentes de trânsito no Brasil já poderia ter sido resolvido caso houvesse fiscalização efetiva dos níveis alcoólicos da Lei anterior e se o judiciário aplicasse a lei de uma forma menos tolerante com o infrator, menos de acordo com aquele modelo do brasileiro tão bem descrito por Da Matta. Ou seja, as autoridades públicas poderiam aumentar a probabilidade de ser pego e a pena para “bêbados”.
A Polícia Federal, aparentemente lastreada em autorizações judiciais, está tentando aumentar a probabilidade dos infratores serem pegos. Ninguém está entendendo os bastidores...se há perseguição política, se os limites estão dos acusados sendo respeitados...afinal só o juiz do caso e o STF tiveram acesso aos autos...
Mas é possível quebrar paradigmas sem fraturas, é possível proteger os interesses da sociedade sem afrontar minimamente garantias individuais...
O que é certo é que se Becker tiver razão, para aqueles que já optaram pela carreira criminosa, ou se aumenta a probabilidade de ser pego, ou se aumenta a pena.
Ou então vivamos na tolerância da Lei de Gerson da qual infelizmente o Rio de Janeiro é a mais clara fotografia.
Quinta-feira, 10 de Julho de 2008
VIAGRA TAMBÉM DEVE SER FORNECIDO...
Determinado fornecimento gratuito de Viagra
à portadora de hipertensão pulmonar
Paciente carente deve receber gratuitamente o medicamento Sildenasil 25 mg (Viagra), decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS. Ela é portadora de hipertensão arterial pulmonar severa e corpulmonale grave, com hipoximeia e dispnéia constantes. Os magistrados confirmaram a obrigação do Estado do Rio Grande do Sul em fornecer a medicação, que foi indicada por profissional de medicina. Para o Colegiado, é dever constitucional dos entes da Federação o fornecimento gratuito de tratamento médico aos necessitados.
O relator do apelo do ente público, Juiz-Convocado ao TJ Pedro Luiz Pozza, destacou ser irrelevante o fato de o medicamento ser registrado na ANVISA para tratamento diverso da enfermidade da autora. O Viagra destina-se a portadores de disfunção erétil (dificuldade de ereção masculina). Segundo o magistrado, a prescrição médica atesta a imprescindibilidade na utilização do produto para a enfermidade da demandante. Perito judicial concluiu que o uso do remédio melhorou a capacidade física de portador da doença, diminuindo a pressão da artéria pulmonar.
Para o Juiz Pozza, entretanto, não importa o fato do Viagra não se encontrar na lista de medicamentos essenciais ou excepcionais. Salientou que lei estadual reguladora do tema considera medicamentos excepcionais aqueles que devem ser usados com freqüência e de forma permanente, sendo indispensáveis à vida do paciente. Ressaltou que a norma legal não menciona a necessidade de regulação por portarias de quais medicamentos serão, ou não considerados excepcionais ou essenciais.
Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Nelson Antonio Monteiro Pacheco e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Proc. 70021434170
Comentários: ainda bem que Viagra é bem barato...
Comentários 2: alguém terá que fazer uma diligência e ver se o marido não se apropriará das "pilulas milagrosas"
DANTAS NOVAMENTE PRESO
A nova prisão de Daniel Dantas na tarde desta quinta-feira, 10, no seu escritório na Avenida Nove de Julho, foi fruto de uma estratégia do delegado que coordenou a operação Satiagraha, Protógenes Queiróz, e equipe.
A estratégia se desenvolveu nesta madrugada logo depois do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ter concedido habeas corpus a Dantas.
Estratégia engenhosa, mas simples. Fundamental foi fazer com que o banqueiro, assim como a irmã Verônica, o cunhado Arthur Carvalho e a diretora jurídica Daniele Ninnio fossem intimados logo depois de deixar a cela e ainda antes de abandonar o prédio da polícia federal.
O delegado e equipe temiam a quase impossibilidade de intimar Daniel e os seus depois que eles tivessem deixado o local. A nova prisão, decretada pelo juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, está baseada em documentos obtidos nas buscas e apreensões depois da primeira prisão. Segundo comunicado da PF, houve também testemunho que faz a ligação entre o preso e a prática de suborno.
A nova prisão se dá em meio a uma intensa e surda batalha nos bastidores jurídicos, políticos e mesmo policiais.
Há quem trabalhe vigorosamente para, fiel ao resultado das investigações, procurar manter Daniel Dantas preso.
Há quem tema a prisão de Daniel Dantas.
Comentários: eis aí a ponta do iceberg...
Quarta-feira, 9 de Julho de 2008
Cade aprova fusão entre BM&F e Bovespa sem restrições
SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, aprovou nesta quarta-feira a fusão entre a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), sem restrições.
"Foi aprovada sem restrições", informou o órgão que regula a defesa da concorrência, por meio de sua assessoria de imprensa.
A fusão entre ambas foi anunciada em 25 de abril, dando origem à terceira maior bolsa do mundo, por valor de mercado.
Na semana passada, a BM&F Bovespa, nome da nova empresa, protocolou o pedido de registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O presidente do Conselho de Administração da BM&F Bovespa, Gilberto Mifano, disse que até meados de agosto acontecerá a unificação das ações num único papel, que será negociado no pregão da Bovespa.
Terça-feira, 8 de Julho de 2008
DANIEL DANTAS PRESO!
Após o cumprimento de 17 mandados de prisão de busca e apreensão no Rio e em São Paulo durante a operação Satiagraha, a Polícia Federal ainda procura sete suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Após 24 horas, os procurados passam a ser considerados foragidos. Segundo o Ministério Público, a Justiça decretou 22 prisões temporárias e duas preventivas. Entre os presos nesta terça-feira, estão o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
A operação investiga os desdobramentos do caso mensalão e as empresas possivelmente beneficiadas por Marcos Valério. O nome da ação, Satiagraha, significa "resistência pacífica e silenciosa" em sânscrito. Segundo a Polícia Federal, o cabeça da organização seria Daniel Dantas, mas nem mesmo ele saberia a dimensão das operações realizadas pelo grupo. Segundo o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ainda não há como saber o total movimentado pelo grupo, mas o número chegaria a alguns bilhões de dólares
O procurador-geral da República, Rodrigo de Grandis, afirmou que "se criou um fundo vinculado às Ilhas Caimã que proporcionou investimentos de brasileiros no exterior, sem que se declarassem às instituições competentes". Segundo ele, a administração feita dessa forma se caracteriza "uma gestão fraudulenta". Além disso, de acordo com o promotor, o grupo responderá também por evasão de divisas.
Segundo a PF, Daniel Dantas foi preso em seu apartamento em Ipanema, na zona sul do Rio. Celso Pitta e Nahas foram presos em São Paulo.
Fonte: Redação Terra
comentários: está difícil descrever o que está acontecendo no Brasil...mais difícil é prever o desfecho...o Brasil vive a transição descrita por ALMEIDA entre o arcaico e o moderno, nesse intervalo, todos estão pagando...com ou sem razão...
Juiz decide que EUA não devem julgar ações do Vôo 1907
O juiz Brian Cogan considerou em sentença proferida na última quarta-feira que as ações da famílias das vítimas do Vôo 1907 da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006, contra a empresa Legacy, fabricante do jato envolvido no acidente, e mais três empresas, não devem continuar nos Estados Unidos.
Neusa Machado, representante da Associação dos Pais e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, afirma que as famílias haviam chegado à conclusão de que teriam que ingressar em uma Corte americana para "poder fazer justiça".
O vôo 1907 da Gol caiu sobre uma área de floresta no Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2006, depois de colidir no ar com o Legacy da ExcelAire. O Boeing 737 ia de Manaus a Brasília. Todas as 154 pessoas a bordo morreram no acidente, que desencadeou uma crise no setor aéreo brasileiro.
O Legacy, pilotado pelos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, conseguiu pousar com apenas alguns danos na asa da aeronave.
Redação Terra
Comentários: anunciamos que faltariam pontos de contato desses acidentes (falamos mais aqui no blog sobre o acidente da TAM) com a jurisdição norte-americana. E é uma pena que brasileiros acreditem que precisam ingressar com ações nos EUA para se ter justiça. O que leva as pessoas a pensar nisso...o tempo de demora do processo, o valor da indenização, decisões conflitantes...são pontos a se refletir...a Justiça brasileira talvez não esteja fazendo seu dever de casa.
Segunda-feira, 7 de Julho de 2008
O preço da vida: especialista defende a adoção de critérios precisos para definir quais pacientes devem receber modernos e caros remédios
"O cardiologista Denizar Vianna, 44 anos, é um dos poucos especialistas no Brasil em uma das áreas mais delicadas da saúde: o custo dos tratamentos. Professor- adjunto do Departamento de Medicina Interna da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ele é um estudioso da farmacoeconomia, um ramo da ciência que se dispõe a estudar, por exemplo, até quanto vale a pena gastar a mais com cada paciente para que ele seja beneficiado por um moderno e caro medicamento. Hoje, essa é uma discussão central em termos de saúde pública, em especial em países como o Brasil. Afinal, a velocidade com que novos remédios são lançados é enorme. E a maioria vem com o apelo de serem mais eficientes. Por isso, é compreensível que os doentes queiram receber do sistema público de saúde o que há de melhor. Mesmo que seja também o mais caro. O problema é que, feitas as contas, não há dinheiro suficiente para oferecer todas as novidades a todos os doentes. E como escolher qual recurso será adotado, em detrimento de outros? Qual paciente será beneficiado? É para ajudar na obtenção desta resposta que entram os novos conceitos da farmacoeconomia. “É preciso dar um parâmetro para que o gestor das verbas possa decidir”, explica Vianna. Obviamente, não são cálculos fáceis de ser realizados, como mostra o especialista nesta entrevista concedida à ISTOÉ.
ISTOÉ – Como são feitas as estimativas de custos para saber se vale a pena incluir um medicamento na lista dos remédios disponíveis no SUS?
Denizar Vianna – Usa-se uma nova área do conhecimento, a farmacoeconomia. Ela consiste na analise econômica específica para avaliar novos medicamentos e é pautada em etapas bem estabelecidas. O primeiro momento da avaliação é buscar na literatura médica a melhor evidência publicada em relação aos estudos feitos sobre o medicamento em questão. Qual foi o ensaio clínico mais bem desenhado que comparou o medicamento A com o B? Precisamos saber qual é realmente sua eficácia, se é superior ao tratamento padrão, sua segurança.
ISTOÉ – E depois?
Vianna – A segunda etapa incorpora o conceito econômico. De alguma forma, é preciso descobrir e definir quais os custos que incorrerão nas duas opções comparadas. Não se está preocupado só com o preço do remédio na hora da aquisição, mas também se, ao tratar o paciente, é possível evitar novas hospitalizações, por exemplo. E tenho de traçar isso no horizonte de tempo que define a história natural da doença. Imagine uma doença cardiovascular. Se opto por dar aspirina a alguém que já teve infarto e eu sei que existe evidência de que esse remédio pode evitar novos eventos, tenho que calcular ao longo de cinco, dez anos – tempo no qual a doença se desenvolve a ponto de gerar eventos – quais são os custos que terei se der ou não aspirina ao doente.
ISTOÉ – E como se faz isso?
Vianna – Levando-se em conta a história natural da doença, quais as probabilidades de novos eventos ocorrerem. Com isso, tenho uma predição com dois cenários diferentes. Descubro o que terei de custos e o que ganho de benefícios com a droga A ou B. Vejo se o medicamento em análise é “custo efetivo” ou não.
ISTOÉ – O que é esse custo?
Vianna – Ele está alicerçado na seguinte questão: se o custo monetário adicional que estou pagando para introduzir determinado medicamento justifica o benefício clínico que terei.
ISTOÉ – Pode dar um exemplo?
Vianna – No final de 2007, houve uma avaliação para saber se valia a pena introduzir a vacina contra a doença pneumocócica no calendário público de vacinação. Verificamos que existe um custo incremental para isso, mas evitaríamos as seqüelas da doença pneumocócica. Além da meningite, ela pode dar pneumonia e otite média, por exemplo. Feitas todas as análises, a vacina seria custo efetivo.
ISTOÉ – Mas a vacina continua fora do sistema público. Por quê?
Vianna – Este estudo é recente. O Ministério da Saúde precisa avaliar o impacto orçamentário da inclusão da nova vacina e comparar com outras demandas que possui na assistência à população, antes de tomar a decisão final.
ISTOÉ – Nas avaliações, leva-se em consideração também a qualidade da vida que o paciente terá, caso seja usuário da nova tecnologia?
Vianna – Sim. Hoje está claro que não se pode somente postergar a vida. E existem modos de se medir o ganho de qualidade de vida de forma mais científica, com instrumentos validados, para que se extraia da percepção do paciente qual o ganho em termos de qualidade que ele obteve com o tratamento.
"Os custos com a saúde crescerão em razão do envelhecimento da população e da entrada de novos recursos”
ISTOÉ – Há um limite de quanto se pode gastar para introduzir um novo remédio?
Vianna – Sim. Alguns países definiram até quanto, em valores monetários, se justifica gastar a mais por um ano de vida salvo. Essa história começou nos anos 80 nos EUA. O governo americano gastava US$ 50 mil dólares por ano para manter um paciente na diálise (procedimento usado quando as funções renais já não funcionam direito). Por causa disso, as autoridades começaram a sofrer pressão de outros doentes. Então, o Congresso definiu que gastar até US$ 50 mil dólares para cada ano de vida salvo é justificável para pagar por qualquer nova tecnologia que proporcione esse ano de vida a cada paciente. Seria uma questão de eqüidade. Se já estavam fazendo isso para uma população, entenderam que tinham de oferecer o mesmo a outros doentes.
ISTOÉ – E em outros países?
Vianna – No Reino Unido, ficou estabelecido que o limite vai variar entre 20 mil e 30 mil libras esterlinas, dependendo do tipo de doença em questão.
ISTOÉ – E quanto às nações mais pobres? Existe algum parâmetro?
Vianna – Há um nível definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade determinou que o investimento se justifica se custar até três vezes a renda per capita do país por ano de vida salvo. No Brasil, isso seria algo em torno de R$ 30 mil.
ISTOÉ – Então podemos dizer que no Brasil gasta-se no máximo R$ 30 mil para cada ano de vida salvo para cada paciente?
Vianna – Pelo parâmetro da OMS, esse seria um valor justificável para adicionar uma nova tecnologia no tratamento de uma doença. Não significa um valor atribuído à vida, e sim um parâmetro para auxiliar no processo decisório de incorporação ou não de um novo remédio.
ISTOÉ – Mas, em muitos casos, um novo recurso pode ser muito mais caro e ultrapassar o limite. Em compensação, o número de pacientes atendidos seria menor. Como lidar com isso? Vianna – De fato, a lógica com que se olha para uma doença mais prevalente e outra, rara, tem de ser diferente. O Reino Unido definiu uma política para males raros. Parte- se do pressuposto de que o custo unitário de um novo medicamento pode ser altíssimo, mas o total de pacientes é baixo. Portanto, o custo global pode não ser tão alto assim.
ISTOÉ – E no Brasil? Há alguma discussão a respeito do problema?
Vianna – Isso está sendo discutido no Ministério da Saúde.
ISTOÉ – Mas por enquanto o que vale é a regra dos R$ 30 mil? Independentemente da doença?
Vianna – Sim.
ISTOÉ – Há algum instrumento ao qual os portadores de doenças órfãs podem recorrer para vencer esse limite?
Vianna – O principal canal para isso é político. As entidades de defesa desses pacientes têm uma atuação muito forte no ministério para exigir direitos. E eles têm o direito de pressionar. Imagine uma mãe com um filho com uma condição rara. Ela vai brigar por esse direito. Acredito que esta é uma política que tem de ser particularizada.
ISTOÉ – Mas, mesmo se um medicamento é custo efetivo, como fazer se não há dinheiro no orçamento? Como escolher o remédio que será adotado?
Vianna – Para o administrador é muito complicado decidir. É sempre uma questão de escolha, de prioridades definidas em função da saúde coletiva.
ISTOÉ – Mas alguém fica desamparado.
Vianna – Sim. E isso é o que acontece. Não há outra maneira em países como o Brasil, onde o orçamento é sempre apertado. O cobertor é curto. Puxa de um lado e descobre do outro.
ISTOÉ – Ao fazer uma escolha, o administrador não acaba apontando que uma vida vale mais do que a outra?
Vianna – Não. Em tese, sua escolha quer dizer que a eficiência no uso de recurso público é melhor naquela opção escolhida.
ISTOÉ – E a questão dos pacientes que buscam na Justiça o direito a drogas novas e mais caras?
Vianna – Eles foram buscar seus direitos individualmente. E o Poder Judiciário tem entendido que há uma falha de quem administra a saúde na definição dos critérios que determinam os medicamentos que ficarão acessíveis. E se eles têm uma demanda, olham para o lado do indivíduo, e não para o coletivo. Mas, do ponto de vista de quem está financiando a saúde – pública e privada –, a questão da concessão de liminares que permitem o acesso aos novos medicamentos é séria. Ela está comprometendo boa parte do planejamento e do orçamento que se faz. Em 2006, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo teve um impacto orçamentário importante e deixou de contemplar questões prioritárias porque teve de desviar esse recurso para pagar os remédios obtidos via liminar.
ISTOÉ – O sr. acha os pleitos injustos?
Vianna – Acho que é preciso ter uma regra clara porque muitas liminares estão acontecendo sem o embasamento científico adequado. Eles concedem para medicamentos que não necessariamente trarão benefícios. Defendo que se crie uma câmara técnica, composta por profissionais que entendam do assunto, para assessorar os juízes.
ISTOÉ – Mas o sr. recorreria à Justiça, caso precisasse?
Vianna – Se fosse algo que realmente fizesse diferença e estivesse sendo negado por uma questão orçamentária, individualmente eu recorreria. Coloco-me no lugar de um pai que está buscando algo para o filho. Vou tentar tudo para ele. Mas existem situações em que acho que essa estratégia não se justifica. Pacientes em estágio terminal, por exemplo. Por que apenas prolongar a vida deles? Acho que nesses casos o que se deve fazer é lutar para que tenham um final de vida mais digno, assistidos por profissionais capacitados, sem dor, e ao lado dos familiares.
“Os pais de crianças com doenças raras têm o direito de lutar para ter acesso aos novos tratamentos"
ISTOÉ – Para os laboratórios farmacêuticos, essa “indústria de liminares” é um bom negócio? Vianna – É. Eles acabam conseguindo vender seus produtos. Mas acho que a indústria não deve fomentar isso. Não é uma conduta ética.
ISTOÉ – Na sua opinião, qual porcentagem de novos remédios deveria de fato ser incluída em uma lista pública de medicamentos? Quantas novidades verdadeiramente trazem benefícios que justificam sua compra?
Vianna – Diante da escassez de recursos para se atender a todas as demandas de saúde, é preciso definir prioridades, analisar qual a superioridade do novo medicamento em termos de eficácia e segurança, estimar seu custo incremental em relação ao tratamento vigente e o impacto orçamentário para o Ministério da Saúde. Com o conhecimento destas variáveis, o processo decisório acontecerá de forma mais justa para a sociedade.
ISTOÉ – E como o sr. vê o futuro da saúde, uma vez que os medicamentos tendem a ficar cada vez mais modernos, mas também mais caros? O que se pode esperar de um cenário desses em um país como o Brasil?
Vianna – Os custos serão sempre ascendentes, em qualquer modelo de saúde, conseqüência do envelhecimento populacional e da incorporação de novas tecnologias. Nossos gestores e formuladores de políticas de saúde têm de buscar novas fontes de financiamento para o SUS, pois nosso gasto per capita com saúde ainda está aquém do ideal. Mas eles também devem usar os recursos com mais eficiência. O Brasil evoluiu muito nos últimos anos na discussão da avaliação da incorporação de novas tecnologias, principalmente os medicamentos. A formulação de uma política transparente, com regras claras e critérios técnicos, é o melhor caminho para se atingir maior eqüidade e justiça social. Gosto de uma frase que resume o caminho que devemos seguir: usar a tecnologia certa, no paciente certo, na hora certa."
Fonte: isto é.
Por CILENE PEREIRA
Comentários: realmente uma política pública de saúde evidentemente depende da eficiência no gasto dos recursos escassos. Os médicos, normalmente como os advogados, tem formação humanista e acabam esquecendo do custo...
ONU e Bird culpam biocombustível por alta dos alimentos
Apesar dos esforços do governo brasileiro para convencer a comunidade internacional do contrário, os biocombustíveis continuam na lista dos vilões da alta nos preços mundiais de alimentos. Indagados pelos jornalistas ao final do primeiro dia da reunião do G8, tanto o presidente do Banco Mundial (Bird), Robert Zoellick, quanto o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon, atribuíram parte da culpa pela inflação alimentar aos combustíveis.
"Diversos fatores afetaram os preços, mas não há dúvida de que os biocombustíveis estão entre eles", disse Zoellick, que fez questão, no entanto, de diferenciar os combustíveis produzidos com cana-de-açúcar, como o etanol brasileiro, dos que são feitos com cereais e vegetais. O ex-secretário de comércio dos Estados Unidos lembrou que cerca de três quartos do crescimento do plantio de milho nos últimos três anos foi para a produção de etanol nos Estados Unidos.
Documento divulgado pelo Banco Mundial na semana passada para embasar os debates da cúpula do G8 - grupo dos sete países mais industrializados do mundo, mais a Rússia - já mencionava o uso do óleo de cereais e vegetais para a produção de combustíveis como uma das causas da disparada de preços. Segundo dados do Banco Mundial, os preços dos grãos mais que dobraram desde 2006. Apenas neste ano, a alta acumulada é de 60%.
O estudo diz que, nos últimos três anos, 5 milhões de hectares de terras aráveis que poderiam ter sido usados para plantação de trigo foram destinadas à produção de colza e girassol para biocombustíveis - de acordo com o Banco Mundial, isso ocorreu nos principais países produtores de trigo, incluindo Canadá, membros da União Européia e Rússia.
O documento reconhece, no entanto, que a produção brasileira do etanol à base de cana não levou a "altas substanciais" no preço do açúcar. O Banco Mundial também compara o custo das diferentes produções. Enquanto o etanol da cana-de-açúcar custava US$ 0,90 o galão em 2007, contra um custo de US$ 1,70 por galão do etanol de milho produzido pelos Estados Unidos e US$ 4 por galão do biodiesel produzido pelos americanos e europeus.
Zoellick sugeriu a revisão dos programas americanos e europeus de subsídios à produção de biocombustíveis e a redução das tarifas impostas a esse tipo de produto.
Ban Ki-Moon concordou com os argumentos de Zoellick, mas ponderou que não há dados sobre o exato impacto dos biocombustíveis na crise mundial de alimentos. "Acredito que são necessários mais estudos e mais pesquisa sobre os biocombustíveis de segunda geração", disse o representante da ONU, lembrando que o governo brasileiro promoverá conferência internacional sobre o tema em novembro.
Uma das missões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Hokkaido será, justamente, tentar isentar de culpa a produção de biocombustíveis. A exemplo do que fez na semana passada durante a Cúpula do Mercosul, na Argentina, Lula deve jogar a culpa na especulação financeira e cobrar dos países do G8 que parem de comprar safras ainda nem plantadas nos chamados mercados futuros.
Fonte: UOL
Comentários: A especulação e o mercado futuro são os culpados pela alta do preço dos alimentos?! O mesmo mercado que financia o cultivo? O presidente está voltando ao velho discurso que tudo que acontece de ruim é culpa do mercado, e o que é bom é intervenção estatal....
É fato que os biocombustíveis são mais caros e competem direta e indiretamente com outras formas de cultivo, além da demanda por alimentos ter aumentado globalmente. Resta saber se o mundo está disposto a pagar pela conta do "ecologicamente correto".
TOLERÂNCIA ZERO E ACIDENTES DE TRANSITO
E nova lei de transito...
Se levarmos Becker a sério, a conclusão só pode ser que elevando a pena, há incentivos negativos para a condução de veículos por motoristas embrigados (ou seja, aumentou-se o preço de dirigir embriagado).
Naturalmente, o motorista, como qualquer infrator, faz um raciocínio de custo benefício ao beber que leva em conta o benefício de dirigir embriagado (evita pegar taxi, traz maior comodidade e segurança, etc) e o pondera com a pena (multa, detenção, etc) e com a probabilidade de ser pego.
Vários estudos empíricos têm costatado que desta equação de Becker o elemento mais importante é a probabilidade de ser pego.
Assim, mais importante que aumentar a pena seria aumentar a fiscalização.
E a verdade é que a lei antiga já era razoavelmente rígida.
Se tivesse fiscalização (a mesma que está havendo agora) os acidentes já teriam diminuído.
Isso me faz pensar em negligência do Estado...pois se ele está conseguindo fiscalizar agora, por que não antes!!! A nova redação da Lei não destinou mais verbas para fiscalização...apenas aumentou as penas...
Outro ponto que me chamou a atenção nesse debate foi o grau de aprovação da população. No caso do RS, quase 80% de aprovação da nova Lei.
E quanto à justificativa para a nova Lei, o ex-deputado petista Marcos Rolim a encontrou na ética utilitarista. Jamais pensei que ele justificaria a nova Lei sob este fundamento ético. Pois como ele mesmo diz, se a pena é importante para o bem da sociedade, como não aplicar este raciocínio para outros tipos de crime...
BERLUSCONI REJEITA ENTRADA DE BRASIL NO G8
O premiê italiano, Silvio Berlusconi, manifestou-se nesta segunda-feira favorável à manutenção do atual formato do Grupo dos Oito (G8), que reúne os países mais industrializados do mundo, sem somar nações "emergentes". As informações são da agência Ansa.
Em relação à proposta do presidente francês, Nicolas Sarkozy, de ampliar o G8 para incluir Brasil, México, China, Índia e África do Sul, Berlusconi disse que está "convencido" de que se deve manter a composição atual. Porém, acrescentou, é igualmente "justo fazer reuniões regulares ampliadas com esses cinco países".
"Existem as economias emergentes, que se chamam emergentes, mas que são muito mais que isso, e neste G8 manteremos com eles um encontro de um dia inteiro", disse Berlusconi.
"Há a hipótese de Sarkozy, de estender o G8 a esses países, argumento que ainda não foi discutido, o examinaremos, mas penso que a maioria quer manter este formato do G8, que tem a vantagem de não ter um número de presenças excessivas permitindo assim falar de modo franco e direto", observou.
Berlusconi disse que pode ser realizada após a cúpula uma reunião fixa com as outras cinco economias importantes, que são, segundo ele, "Índia, China, África do Sul, México e Brasil".
O G8 é composto por Itália, França, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Japão e Rússia.
Fonte terra news
Sábado, 28 de Junho de 2008
ATA DA REUNIÃO DO GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO E ECONOMIA, NA PUCRS, DO DIA 27.06.08
O encontro teve início com a apresentação do tema pelos integrantes Cristine de Leão e Lucas Dias. Ao término da exposição, iniciaram-se os debates. Foram levantados os seguintes temas: a importância de se conferir e proteger diretos de propriedade; os direitos de propriedade como instituições formais e que, portanto, compõem a estrutura de incentivos à alocação de recursos à atividade produtiva; análise crítica da função social da propriedade; previsão no papel (law on the books) e a efetiva proteção (law in action) de tais direitos. Com o término dos debates, não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrado o encontro. Pauta para o próximo encontro (04/07): Análise Econômica do Processo. Os relatores serão João Lacê Kuhn e Rafael Cajal.
Porto Alegre, 27 de junho de 2008.
Sexta-feira, 27 de Junho de 2008
POLIITICAMENTE CORRETO
(BOA)UNIVERSIDADE PARA TODOS, NO LUGAR CERTO
Há duas questões no ar sobre o tema UNIVERSIDADE. Uma, levantada no Fantástico de algumas semanas atrás, mas sempre presente na mídia, trata do baixo nível dos vestibulares nas Faculdades e Universidades privadas; outra da criação de duas Universidades para o”Terceiro Mundo” no Brasil, uma de caráter latino-americano , que funcionará na tríplice fronteira , sede em Iguaçu, a segunda, perto de Fortaleza, Ceará, na primeira localidade a abolir a escravidão no Brasil.
First things first: Os vestibulares das escolas privadas.
Por todo o lado levantam-se vozes contra o baixo nível destes vestibulares. Conta-se que, aplicados a alunos da 8ª série, mais da metade seria aprovado. Fazendo coro com essa crítica as “pérolas” dos exames do ENEM se transformam em gozações que rolam na INTERNET. Mas pensemos melhor sobre esse assunto.
No Brasil, nos anos 60, um dos fortes impulsos ao movimento estudantil era a luta pelo aumento de vagas nas Universidades públicas. O país vinha abaixo com os estudantes ocupando as ruas e aproveitando-se disso gritar “ABAIXO A DITADURA”. Mas, com o tempo, veio a reforma universitária, o ensino do terceiro grau foi aberto – escancarado – à iniciativa privada e o governo livrou-se limpinho dessa responsabilidade. Acabou a ditadura (pelo menos a militar), acabaram-se as grandes manifestações de rua do movimento estudantil, acabou-se a reivindicação por uma universidade pública e gratuita para todos. Hoje quem tem grana, é de classe média alta, freqüenta os melhores cursos privados das capitais, vai aos Estados Unidos de férias e aproveita para estudar inglês e tem todas as vantagens sociais de uma elite privilegiada para passar nos vestibulares “públicos”. O resto, que é a grande maioria da população estudantil que termina o segundo grau, se quiser faculdade, consola-se com os cursos noturnos, de pior qualidade, das Faculdades privadas. E tudo foi se encaixando sem qualquer contestação. Tudo muito “normal”, como deve ser...No Governo Lula aperfeiçoou-se a “perversidade”: elevou-se consideravelmente o apoio ao financiamento das faculdades privadas. Tudo muito normal, como deve ser...Ah! E criaram-se as “cotas”, como deve ser...
Ora, isto não tem nada de normal , nem “como deve ser”. Isto é uma barbaridade, um barbarismo que além de açoitar com os preços das mensalidades os menos Isto é uma barbaridade, um barbarismo que além de açoitar com os preços das mensalidades os menos privilegiados socialmente acaba criando um sem número de outros problemas. Eles normalmente estudam à noite, moram nos bairros afastados , onde a violência é maior, usam transporte coletivo de péssima qualidade e pagam dobrado, em termos de custos pessoais, o preço de estudarem em Faculdades privadas.
Isso não é certo. E acaba gerando na população jovem um sentimento de revolta e frustração, ressentimento mesmo, contra a sociedade.
E aí vêem os entendidos e criticam o mecanismo de acesso a esse verdadeiro inferno: o vestibular. Gostariam que houvesse maior exigência para que os “infelizes sociais” entrassem na universidade. E há até os que exigem que, depois de formados, se submetam a exames de qualificação nos abomináveis Conselhos Profissionais, a exemplo da OAB. Por sorte, uma Juíza do Rio de Janeiro , recentemente, deu ganho de causa a dois advogados que contestaram na Justiça essa excrescência bacharelesca, de inspiração corporativa.
Ora, como se dizia , no meu tempo de moço: “Vão plantar batatas...!”, como “deve ser”...
O Brasil saiu de 13 milhões de pessoas em 1900 e passou para quase 200 milhões no final do século XX, numa explosão inimaginável de gentes – como dizia o Darcy Ribeiro - que se multiplicaram nas sobras, dobras e sombras de uma sociedade elitista que viu o Estado encolher, justamente quando mais precisava crescer para dar “conta e razão” dos novos imperativos sociais. Ainda por cima transplantou essa população do campo para a cidade, onde , na verdade, houve a “multiplicação”, não dos pães, mas das bocas. E aí estão esses brasileiros, tentando sobreviver, vendo, no caminho muitos caírem no crime, na prostituição, na degeneração moral e social, mas resistindo. “Aqui não tem só bandido, moço”, afirma a moradora da favela. E é verdade. E onde estudam esses milhões de crianças? Ontem saiu o Censo Escolar do MEC. Estão nas escolas públicas Brasil afora, aliás, adentro... Essa gente estuda com imensa dificuldade. De transporte escolar, de merenda, de material escolar, de professores, de instalações. De tudo. Ali só há mesmo é boa vontade. O resto é dificuldade. Então se “formam”. Uma alegria para a família. –“Essa vai pra Faculdade”, diz o pai esperançoso, a mãe calejada. –“Vai fazer vestibular...!” Orgulho em casa. E lá vai a moça – elas são mais dos que os homens , porque provavelmente têm mais resistências morais numa conjuntura de grandes mudanças nos costumes e na vida social: Fazer o vestibular...
Aí vem um espertinho e diz que ela “não tem nível” para entrar no terceiro grau. E que as Faculdades privadas estão apenas interessadas nas mensalidades que ela (não) pode pagar. Tudo muito certo, tudo muito bonitinho, como deve ser...a todos de “boa consciência”.
Ora, não quero discutir, aqui, o interesse privado das Faculdades. Quero discutir essa barbaridade de se criticar, nesse sistema de diferenciações sociais e culturais socialmente perverso, porque entrega o ensino superior à “escolha” privada, a questão do vestibular. Proponho até que se acabe com essa palhaçada que só se presta mesmo a execração pública. Quem quiser entrar numa Faculdade e tiver o diploma, se houver vaga, tem o direito de entrar. Com esse ou aquele “nível”, que foi o que essa criatura conseguiu amealhar ao longo de uma vida de grandes sacrifícios. Chegar à Faculdade para ela não é apenas um luxo, embora o seja também, como resultado de uma sociedade bacharelesca que enobrece mais o título do que a competência. Mas essa é a realidade do país e dessa gente e ninguém tem o direito de criticar colocando-se num pedestal de fina sabedoria. Fazê-lo é, no mínimo, crueldade. Que moral tenho eu, filho de um militar e uma professora, que estudei em escola pública, em universidade publica, para criticar a maneira como os “goianu falum, quandu diss que a genti inda mudamu esse trein...!” Ora, entrar na Faculdade para esse povo, é uma conquista pessoal imensa- UMA REVOLUÇÃO -.Aí eles terão uma oportunidade de ver o sol nascer sob uma nova ótica, terão maior auto-auto-estima, maior reconhecimento social e, last but not least, um saláriozinho um pouco melhor, como professora numa vila, como gerente de loja num subúrbio, como adevogado em alguma pequena cidade e assim por diante. Alguns surpreenderão e falano e escreveno errado se destacarão profissionalmente. Mas eles precisam sair do sub-solo. Precisam ganhar os ares de um mundo que só vêem na televisão. Precisam entrar numa Faculdade. E o vestibular que se dane, pô! Eles estão pagando para isso. E quietinhos, sem reclamações , sem bombas explodindo a esmo, nem caras feias.
Em segundo lugar, o outro tema, aproveitando a deixa: Lula, agora, vai fazer duas universidades para o terceiro mundo: para os latinoamericanos no Paraná; outra, para os africanos, no Ceará. Primeiro erro: geográfico. Má escolha. Africano deveria que mesmo é pra Bahia, pra sentir a ligação profunda do Brasil com a África que ali reina; e latinoamericano, aliás, hispanoamericano mesmo, deveria vir para o coração da América do Sul, que fica em Brasília. Aliás, o melhor é que todos viessem para Brasília, que é a síntese desse país e uma cidade exemplar , que custou o preço de uma geração mas conquistou uma invejável qualidade de vida -de primeiro mundo- e com uma universidade exemplar (UnB), com capacidade e vocação indispensáveis para promover a almejada integração do Brasil com suas raízes e projeções. Mas além da geografia, há outro equívoco: o nível universitário. Não se faz uma verdadeira universidade da noite para o dia. Leva anos. Mesmo a UnB, depois de quase 50 anos , ainda tem um nível acadêmico muito baixo. Basta ver os indicadores. Mas imagine-se uma universidade no interior do Paraná e do Ceará...! Presidente Lula, não se trata de preconceito, trata-se , aqui , de conceito como deve ser mesmo : O que é uma Universidade...? Não é um lócus, Presidente, embora também o seja – e daí Brasília como melhor opção geográfica, financeira e cultural - , mas é um espírito cultivado através dos séculos.
Paulo Timm – Professor da Unb
RELER MARX É PRECISO
Acreditem, estou convicto que reler Marx é preciso...especialmente pela sua teoria de que a estrutura jurídica seria sempre função e não determinante da superestrutura econômica...portanto, não será o Direito que transformará uma realidade social...
A primeira vez que ouvi de um professor italiano neomarxista que ensina law and economics que o velho barbudo foi um precursor deste método de análise achei estranho...
Assim, se alguém quiser transformar a sociedade, teria que começar por terminar com a globalização e com o capitalismo...
Deixemos ao Direito uma tarefa menos ambiciosa de configurador das relações sociais tais como postas...
Bom, mas já que estamos falando de amenidades mesmo, mudando de assunto, mais curioso foi ouvir de um professor de direito civil que ensinou em Cuba, que lá se estuda Direito Romano...(!!!).
DICAS DE LEITURA
Markets and Democracy Participation, Accountability and Efficiency Edited by Samuel Bowles University of Massachusetts, Amherst Herbert Gintis University of Massachusetts, Amherst