Tranparência Internacional

A Nova Zelândia ganhou de novo.

Olhem onde está o Brasil, mas depois vejam a Argentina e o Paraguai.

Lista dos países conforme o nível de corrupção.


Notícia enviada pelo Dr. Fabiano Deffenti

Os escritórios mais admirados e os advogados mais citados

Por Maurício Cardoso
CONJUR

Dinheiro não é importante. Importante são a reputação, a qualidade dos serviços e do atendimento e o nível de especialização. Isso é o que mostra consulta feita pela revista Análise Advocacia 2009, que perguntou aos diretores jurídicos das maiores empresas do país quais os critérios determinantes na hora de contratar ou dispensar um escritório de advocacia. Para surpresa dos pesquisadores, a maioria dos entrevistados disse que leva mais em conta quesitos de desempenho do escritório do que o custo da contratação.

Já em sua quarta edição, o anuário Análise da Advocacia, publicado pela Análise Editorial com o ranking das sociedades de advocacia mais admiradas do país, já está à venda nas principais bancas de jornal. Além da consulta sobre os critérios de contratação utilizados pelos departamentos jurídicos das empresas, o Analise 2009 traz outra grande novidade: até agora, qualquer sociedade que recebia pelo menos um voto na pesquisa dos mais admirados aparecia na publicação. A partir desta edição, com a adoção de uma nota de corte mais rigorosa, apenas figuram os nomes das 500 sociedades mais admiradas. Por isso, o anuário passa a se chamar Análise Advocacia 500.

No que se refere à medição dos índices de admiração desses 500 escritórios que compõem a elite da advocacia brasileira, contudo, não há grandes novidades. Como alerta o jornalista Alexandre Seco, editor do anuário, o resultado da pesquisa de admiração dos escritórios praticamente confirma neste ano as posições do ano anterior: “A solidez do mercado leva a uma estabilidade natural das posições”, diz Seco.


Os mais admirados
Assim a lista dos escritórios que obtiveram maior pontuação entre os mais admirados, considerando as citações em todas as áreas do Direito, tem na cabeça o Pinheiro Neto, seguido pelo Machado, Meyer, Sendacz e Ópice e, em terceiro lugar, o Demarest e Almeida. A lista dos cinco primeiros se completa com o Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey e Quiroga e com o TozziniFreire.

Já a lista dos advogados mais admirados é encabeçada pelo professor Arnoldo Wald, do Wald e Associados Advogados, e por Paulo Cezar Aragão, do Barbosa, Mussnich e Aragão. Também aparecem no topo da lista dos advogados mais citados Francisco Antunes Maciel Mussnich, do mesmo escritório, Fábio Ulhoa Coelho (Fábio Ulhoa Coelho Advogados), Maria Cristina Cescon (Souza, Cescon, Barrieri e Flesch), Júlio César Bueno (Pinheiro Neto) e Sergio Bermudes (Sergio Bermudes Advogados).


Análise Advocacia 500 traz também o ranking das sociedades pelo critério do número de advogados. Nesse quesito, sim, houve novidades surpreendentes. A liderança, que no ano passado era do TozziniFreire, passou a ser ocupada pelo Siqueira Castro, com 454 advogados. O ex-líder caiu para terceiro lugar, com 360 advogados, cerca de 60 a menos do que no ano anterior.

Em segundo lugar aparece o J.Bueno e Mandaliti, de Bauru, com 401 profissionais. Trata-se de escritório especializado em Direito Trabalhista, do Consumidor, Energia e Seguros, que no ano passado sequer figurava no ranking do anuário. É a única sociedade especializada entre as full service e abrangentes que ocupam as 40 primeiras posições do ranking. O Demarest e Almeida, que ocupava a segunda posição em 2008 com 428, desceu para o sétimo lugar com 288 advogados, uma redução drástica de 140 colaboradores.

Duas imagens que diferenciam o Brasil dos EUA

Duas imagens recentes mostram como o Brasil e os Estados Unidos reverenciam o poder de formas diferentes. Ou como o poder gosta de se apresentar para a população.
A primeira, dos EUA, foi publicada pelos jornais no domingo (11.out.2009). Mostra o presidente norte-americano, Barack Obama, reunido com sua equipe. É de autoria de Pete Souza, fotografo da Casa Branca, e pode ser vista parcialmente abaixo:



A outra imagem é de 16.out.2009, no sertão de Pernambuco. Mostra um tapete vermelho sendo estendido para a chegada do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. De autoria de Evelson de Freitas, a imagem está reproduzida parcialmente abaixo:


Qual é a diferença entre essas duas imagens?

Na reunião do presidente dos EUA, várias pessoas - Obama inclusive - usam canetas esferográficas ordinárias. À mesa, garrafinhas de plástico com água. Algumas pessoas têm à sua frente aqueles indefectíveis copos de papelão tampados.
Há assessores com latinhas de refrigerantes, sem copo. Em resumo, nada daqueles garçons com paletós brancos servindo cafezinho e água em louça personalizada como ocorre em toda a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Na segunda foto, a imagem é autoexplicativa. A cena estapafúrdia parece ter saído de um livro de realismo fantástico escrito por Gabriel García Márquez. Um tapete vermelho para o presidente naquele ambiente chega a ser ofensivo.

Em resumo, a forma como o poder é tratado e se apresenta é um traço marcante do caráter e do estado de espírito de um país.

Especialistas divergem sobre ação da Anvisa em patentes de remédios

Fonte: Agência Câmara - AMCHAM

O conflito de atribuições entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) foi debatido nesta terça-feira em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A comissão analisa o Projeto de Lei 3709/08, que altera a Lei de Patentes limitando a atuação da Anvisa na concessão de patentes para medicamentos. O objetivo é evitar o congestionamento do trabalho da Anvisa e eliminar uma superposição de funções da agência com o INPI.

Hoje, a lei permite a interpretação de que a Anvisa deve dar anuência prévia a todos os pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. No entanto, o ex-deputado Ney Lopes, que foi o relator da Lei de Patentes, aponta que esse conflito de atribuições deve ser esclarecido. "Na verdade, o INPI é que é o órgão competente para analisar e conceder ou não a patente, seja de fármaco, de liga metálica, de alimentos, do que for. E a Anvisa, de acordo com a lei que a criou, é o órgão competente para registrar o medicamento antes de ele ir para a prateleira da farmácia."

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) se manifestou contra a atuação da Anvisa. "Se o INPI concede a patente de um determinado fármaco não adequado, a Anvisa vai lá e tira do mercado. O que está havendo é uma ingerência, na minha avaliação, indevida, da Anvisa dentro da competência institucional e legal do INPI."

Avaliação criteriosa
A presidente da Federação Brasileira de Farmacêuticos, Célia Chaves, discorda. Ela argumenta que a avaliação da Anvisa é mais criteriosa que a do instituto. "Praticamente metade das solicitações - que se fosse pelo INPI já estariam com as patentes concedidas - não foram concedidas ou foram parcialmente concedidas; portanto, houve uma análise mais criteriosa."

De acordo com Célia Chaves, o perigo de conceder patentes sem critérios está na tentativa dos laboratórios em registrar substâncias que são cópias quase idênticas de produtos que já estão no mercado, sob o argumento de que são mais eficazes ou seguras.

Tramitação da proposta
O projeto que altera a Lei de Patentes será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Open Yale Courses: Game Theory

Prrezados,

Encaminho um link que pode ser de interesse. Creio que já conheçam, mas fica aí lembrança.

É um curso sobre teoria dos jogos do Ben Polak de Yale disponibilizado na íntegra pela internet. Nesse link há vídeos das aulas, escritos no quadro, referências, exercícios etc.

http://oyc.yale.edu/economics/game-theory


Abraços,

Rodrigo Coutinho Carril

The Economist: Brasil pode se tornar uma das 5 maiores economias até 2050

Revista destaca que país foi um dos últimos a ser afetado pela crise
O Brasil pode se tornar uma das cinco economias mais potentes do mundo antes de 2050, segundo um relatório especial sobre negócios e finanças no país publicado na última edição da revista semanal The Economist. Segundo o relatório, se a estabilidade política e econômica do Brasil for mantida, o país poderia situar-se no clube das economias mais privilegiadas do mundo. — O Brasil está na sequência — diz a análise da "Economist", que ressalta que o país nunca se viu antes em uma situação na qual convivessem democracia, inflação controlada e crescimento. A revista destaca que o Brasil foi um dos últimos países a ser afetado pela crise econômica mundial e que foi um dos primeiros a sair da recessão. — Parece que muitas coisas positivas estão acontecendo no Brasil no momento — comenta John Prideaux, autor do relatório. São muitos os dados que levam ao otimismo. Por exemplo, o país é auto-suficiente em petróleo, vai conceder um empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e um de seus fundos de investimento estrangeiro cresceu em 30%, enquanto o setor mostra uma queda de 14% no resto do mundo. O relatório especial examina como este recente êxito surgiu e como as empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, podem tirar proveito da nova estabilidade no país. — Ainda perduram muitos problemas — afirma a "Economist", que acrescenta que, "no entanto, outros países também enfrentam problemas similares, mas o Brasil alcançou um progresso real". O relatório também aborda o lado obscuro do Brasil, citando políticos corruptos, um sistema legal pouco funcional e um índice de homicídios altamente preocupante. No outro extremo da balança, é mencionada a capacidade de desenvolvimento legislativo demonstrado pela nação em matéria econômica e de regulação de mercados financeiros. — Graças a esta nova estabilidade, a melhor cara do Brasil tem muitas mais possibilidades de imperar — conclui Prideaux.

Fonte: Jornal ZH de hoje.

Comentários: me belisquem?!

Direito e Economia no ENADE

Caro Dr. Luciano,

Muito me admirou no domingo que passou, ao fazer a prova do ENADE, observar que logo a primeira questão específica de Direito era a respeito da interação Direito x Economia.

A importância e visibilidade da L&E cresce a todo momento. Segue a questão:

QUESTÃO 11:
"Você vive em um Estado em que a punição criminal mais severa é a prisão perpétua. Alguém faz uma proposta: já que o assalto a mão armada é um crime muito grave, os assaltantes deveriam passar o resto da vida na prisão. Um filósofo do Direito pergunta se a punição é justa; um advogado constitucional, se é coerente com a proibição de punições cruéis; já um economista destaca que, se o assalto a mão armada e o assalto a mão armada seguido de morte têm a mesma punição, a pena adicional para o assassinato seria zero e perguntaria se você realmente desejaria que fosse do interesse do assaltante assassinar suas vítimas." FRIEDMAN, David. O que a Economia tem a ver com o Direito.

Assim sendo, a Economia relaciona-se com o Direito com base
A) nas leis econômicas e no dinheiro.
B) nas escolhas feitas pelo legislador e seus efeitos.
C) na interpretação e na aplicação das leis.
D) nas consequências jurídicas dos fatos.
E) nos conceitos, institutos e regras.

Espero estar contribuindo para o blog do qual sou leitor cada dia mais assíduo!

Sds,
Tiago Nasser Sefer

Agradeçemos ao amigo e colega Tiago Sefer pela colaboração.

Direito de Mercado de Capitais em destaque no Carreiras

Fonte TV Justiça e Site STF

O "Carreiras" desta semana mostra como é a atuação de um advogado especialista em Direito de Mercado de Capitais, o ramo que reúne as regras para as operações no mercado financeiro, como compra e venda de empresas S.A. – que são aquelas que podem investir nas bolsas de valores. O nosso convidado é o advogado e professor universitário Ivo Gico Júnior. Segundo ele, esta é uma área que conta com poucos profissionais devido às exigências desta especialização: “Atuar no mercado de capitais exige um profissional sofisticado – os grandes têm formação no exterior, sabem tanto de Direito quanto de finanças e até de economia. Também é preciso falar, pelo menos, português e inglês”, aconselha o advogado.

O especialista também explica como é a atuação deste advogado nos tribunais e fora dele, principalmente junto à CVM – Comissão de Valores Mobiliários, órgão do Ministério da Fazenda que disciplina e fiscaliza a atuação de empresas e pessoas no mercado de capitais. Ele fala ainda sobre os crimes mais comuns que um investidor pode comentar por desconhecer as regras desse mercado e aconselha: “Uma empresa que tem ações na bolsa tem que ter um consultor ou advogado especializado e à disposição pra saber o que pode ou não fazer”. Gico Júnior aponta ainda as melhores cidades para quem quer se tornar um especialista neste ramo: São Paulo e Rio de Janeiro.

A legislação que integra o Direito do Mercado de Capitais e as obras indispensáveis para quem quiser entender os princípios desse ramo do Direito, você também confere nesta edição do "Carreiras", que começa às 22h30 da segunda-feira. As reapresentações são na quarta-feira, às 10h30 e na quinta-feira, às 18h.

Publicações indicadas nesta semana:

MERCADO DE CAPITAIS
Regime Jurídico
Nelson Eizirik
Ed. Renovar

MERCADO DE CAPITAIS
Bovespa
www.bovespa.com.br

DIREITO E ECONOMIA
Luciano Timm Benetti
Livraria do Advogado

CARTEL
Teoria unificada da colisão
Ivo Teixeira Gico Jr.
Lex Editora S.A.

Análise econômica do direito na Justiça Federal do Ceará

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – ESMAFE 5 - Núcleo Seccional do Ceará promoveu em parceria com a Universidade Federal do Ceará, através do Programa de Pós-graduação de sua Faculdade de Direito, e a Associação dos Juízes Federal do Brasil – AJUFE, nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2009, no auditório do edifício sede da Justiça Federal no Ceará, palestras do Curso “Law and Economics”.

O curso teve como objetivo proporcionar aos magistrados conhecer o movimento “Law and Economics em sua origem, histórico, repercussões, perspectivas e influências sobre a elaboração e aplicação do Direito contemporâneo. A Justiça Federal no Ceará apoiou o evento.

O conteúdo completo dessa notícia pode ser visualizado NEST LINK.

Abaixo, algumas fotos do evento.

ENTREVISTA HUANG YASHENG: China vive ciclo de reestatização

Um dos mais influentes estudiosos do país afirma que controle do governo e de estatais asfixia economia

A CHINA VIVE um processo de reestatização que prejudica o empreendedorismo local, segundo um dos mais influentes economistas do país. "A China continua em crise, pois a qualidade desse crescimento de 8% em 2009 não é boa nem sustentável", diz Huang Yasheng, professor de Economia Política na Escola de Gerenciamento Sloan do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e professor convidado da Universidade Tsinghua, onde estudaram o presidente Hu Jintao e boa parte da elite comunista. No ano passado, Huang escreveu "Capitalism with Chinese Characteristics" (capitalismo com características chinesas), considerado um dos dez melhores livros do ano pela "Economist".

RAUL JUSTE LORES
DE PEQUIM

No livro, o professor afirma que há um controle asfixiante das grandes estatais e da estrutura do Partido Comunista na economia do país e que vai levar muito tempo para que o mercado doméstico chinês substitua o peso das exportações. Nascido em Pequim, ele conversou com a Folha em uma de suas três viagens anuais à sua cidade natal.

CRISE CONTINUA
Se você conversa com banqueiros ou economistas de bancos ou fundos de investimento, a China está ótima e pouco sofreu com a crise. Mas, se você fala com chineses comuns, com empresários, com quem está fora das grandes estatais, a crise continua. O consumo de eletricidade caiu 50% para as pequenas e as médias empresas.
Há deflação, e dois terços dos empréstimos concedidos foram dados às companhias estatais e aos governos provinciais.
O pacote de estímulo foi bem-sucedido no combate ao desemprego. Boa parte dos migrantes rurais que perderam o trabalho em 2008 já se recolocou, e há um aspecto positivo na alta dos investimentos na China rural. Mas muitos trabalhadores tiveram de aceitar salário menor para se recolocar.

MERCADO DOMÉSTICO
A curto prazo, a China não vai conseguir substituir seu mercado externo por um mercado doméstico. O governo é rico, as empresas estatais não sabem onde gastar, mas a sociedade ainda é pobre.
O consumo doméstico representa 60% do PIB do Brasil, 55% do da Índia e mais de 70% do PIB dos EUA. Na China, não chega a 30%. Por isso, o governo continua a subsidiar as exportações chinesas e a comprar dólares. Porque não tem como compensar a crise externa com o mercado interno. Guerras comerciais surgirão em vários países para conter as exportações subsidiadas chinesas.
O governo chinês precisa começar urgentemente uma distribuição de renda de bilhões de dólares, como um Bolsa Família, pelo menos para a população rural do país.

CONCENTRAÇÃO
Os arranha-céus e os prédios moderníssimos que são vistos em qualquer grande cidade não são a prova do dinamismo, e, sim, o sintoma do que está errado no modelo. Se a nova ópera de Pequim custou US$ 400 milhões e a nova sede da CCTV custará cerca de US$ 1 bilhão, vemos que há excessiva concentração de poder e dinheiro.
Ao mesmo tempo, as escolas de Sichuan viraram pó após o terremoto porque foram construídas com material barato. Há milhões de metros quadrados vazios em qualquer grande cidade chinesa, em uma evidente bolha imobiliária.

REESTATIZAÇÃO
Nos anos 1960 e 1970, Brasil, Índia e México tiveram uma política industrial estatista e centralizadora, que lembra muito o atual modelo chinês. E foi um fracasso. A China foi muito mais bem-sucedida nos anos 1980, quando tinha uma economia mais aberta, a prioridade era gerar milhões de empregos e o empreendedorismo floresceu.
Na última década, parte dessa liberdade se perdeu, o Estado avançou, voraz, em todas as áreas. Nos anos 80, havia mais crédito para os pequenos empreendedores que hoje, quando os bancos são muito mais ricos. Há um retrocesso na abertura econômica chinesa.

ARMADILHA EM DÓLAR
A China entrou em uma armadilha ao comprar tantos dólares, tantos títulos da dívida dos Estados Unidos [US$ 2,3 trilhões, as maiores reservas globais em moeda estrangeira] e não tem como sair dela tão cedo. Comprou tantos dólares e criou reservas internacionais tão monumentais que, se deixar de comprar dólar, vai enfraquecer seu valor e perder parte de sua riqueza. Virou uma droga da qual a China não pode largar, é dependente da política norte-americana.
Os bancos só não implodem porque têm um público cativo. Como há diversos controles para a entrada e a saída de dinheiro no país, os bancos estatais são a única fonte de poupança para milhões de chineses, especialmente os 200 milhões de migrantes rurais, os que mais poupam. Eles não sabem investir na Bolsa de Valores. Mas, se amanhã todos fossem aos bancos chineses pedir seu dinheiro de volta, veriam que esse dinheiro não existe, foi emprestado para alguma grande empresa estatal.

HORA DO BRASIL
Para a China, o Brasil é ferro, é soja, é uma fonte de recursos naturais de que ela desesperadamente precisa. Mas, por conta da recessão nos países ricos, a China começa a despertar para o Brasil como um mercado alternativo para seus produtos.
O Brasil poderá tirar muitas vantagens dessa situação, se souber negociar. Mas, para isso, precisa entender a China. Contaram-me que não existe um único centro de estudos sobre a China nas universidades brasileiras, o que é um espanto. Qualquer boa universidade americana, europeia ou asiática já tem um bom centro com sinólogos há anos. Todas as vezes em que estive no Brasil fui convidado por seminários empresariais, nunca pela academia.

PRIORIDADES CERTAS
O governo de Hu Jintao e Wen Jiabao é um avanço monumental em relação ao governo anterior, de Jiang Zemin, que criou esse modelo estatista e de alguns poucos enriquecendo muito. As prioridades de Hu Jintao, "sociedade harmoniosa, desenvolvimento científico e energia eficiente", são as corretas e até acho que ele tem feito a coisa certa quanto a priorizar a economia rural. Mas é muito pouco. Os chefões de estatais e Províncias, que ganham com o atual modelo, não querem nenhuma mudança.

"MADE IN CHINA"
O capitalismo chinês ainda tem um lado obscuro, no aspecto ético. Quando Japão, Coreia do Sul e Taiwan estavam na fase de dentição, também faziam produtos com defeitos, de má qualidade, por falta de conhecimento. Na China, continua-se fazendo produtos defeituosos ou perigosos só por economia, por má-fé.
O Japão e a Coreia do Sul criaram marcas fortes, enquanto a China ainda patina. Se há um problema em um produto da Sony, não afetará todos os produtos japoneses. Mas, quando há um leite contaminado, uma boneca tóxica, uma parede de gesso ou um creme dental contaminado, é todo o "made in China" que é afetado.

EDUCAÇÃO
Uma das maiores razões do crescimento chinês, a que poucos dão crédito, é que, nos últimos 50, 60 anos, investimos muito em educação, da base à universidade. É o que nos aproxima dos modelos japonês, sul-coreano ou taiwanês. Mesmo nos anos Mao, é preciso reconhecer, a educação de base foi prioritária e melhorou muito. Quando a economia se abriu, tínhamos uma força de trabalho já educada. Qualquer pesquisa internacional vai dizer que você é melhor empregado, é melhor gerente ou é melhor empreendedor se passou vários anos por uma escola de qualidade. Essa é uma vantagem.

SOCIEDADE POBRE
O crescimento da renda da população rural na China se desacelerou para menos da metade do que era na década de 1980. O sistema de crédito rural desmoronou nos anos 1990. Nos 1980, 30% dos lares rurais tinham acesso a algum tipo de crédito; na década passada, o número encolheu para 10%.
Nos anos 1980, o governo representava 10% das vendas no varejo e hoje responde por 30% do total. Enquanto o consumo dos lares chineses, que era de 47% do PIB em 2000, caiu para 33% em 2007. Hoje não deve chegar a 30%. Esse consumo doméstico é menos da metade que o dos lares norte-americanos ou australianos e pelo menos 20 pontos percentuais abaixo dos de Brasil, Índia e África do Sul.

MAIS ABERTURA
Acho que o capitalismo chinês já está forçando uma abertura política. É normal que a imprensa se detenha nos casos de censura e injustiça, mas opiniões divergentes são cada vez mais ouvidas na China, mais do que há dez ou 20 anos. A discussão na internet já está instalada, e casos notórios de corrupção ou injustiça acabam sendo revelados e julgados por conta da repercussão na rede. O próprio pacote de estímulo foi bastante criticado em artigos, entrevistas e blogs. Parece pouco, mas é um importante passo.

Congresso da AMDE: Chamada de trabalhos

Associação Mineira de Direito e Economia - AMDE
II Congresso Anual
18 e 19 de março de 2010, Juiz de Fora – MG

CHAMADA DE TRABALHOS

O II Congresso Anual da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE) ocorrerá nos dias 18 e 19 de março de 2010, na Faculdade de Direito da UFJF, em Juiz de Fora, MG.

Os interessados estão convidados a enviar trabalhos para apreciação pelo comitê científico. Pede-se o envio por via eletrônica de um resumo de pelo menos duas páginas até 31 de dezembro de 2009. Pede-se também o envio do CV dos autores. Os emails devem ser enviados para congresso2010@amde.org.br.

Serão admitidos trabalhos em português, inglês e espanhol.

Os trabalhos devem se inserir nas discussões de Direito e Economia com ênfase em uma ou mais das seguintes áreas:

1. Contratos

2. Direito Constitucional

3. Direito e Desenvolvimento

4. Direito e Economia Comportamental

5. Direito Empresarial

6. Direito Internacional

7. Direito Penal

8. Direito Tributário

9. Governança corporativa

10. Litígio, Processo e Judiciário

11. Organização Política do Estado

12. Propriedade (inclusive Propriedade Intelectual)

13. Regulação

14. Responsabilidade Civil, Penal, e Administrativa

15. Teoria Jurídica e Econômica, História e Metodologia


O comitê científico que avaliará as propostas será integrado pelos professores:

Alexandre Bueno Cateb (FDMC), Cláudio Shikida (Ibmec), Edgar Gastón Jacobs Flores Filho (UFOP), Eduardo Goulart Pimenta (UFMG), Flávia Santinoni Vera (ALACDE), Ivo Gico Jr. (UCB), Luciano Benetti Timm (PUC/RS) e Rachel Sztajn (USP).

A aceitação das propostas será comunicada até 31 de janeiro de 2010. As versões definitivas deverão ser enviadas aos organizadores até o dia 1º de março de 2010.

Demais informações sobre o evento poderão ser encontradas no site http://www.amde.org.br.

Dúvidas e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados para o e-mail congresso2010@amde.org.br.

A organização do evento estará a cargo dos professores Alexandre Bueno Cateb, Cristiano Abras, Dênis Franco Silva, Edgar Gastón Jacobs Flores Filho, Fabrício Oliveira e Luciana Maria de Abreu Andrade.


Belo Horizonte, 30 de outubro de 2009.


Alexandre Bueno Cateb
Presidente da AMDE

Edgar Gastón Jacobs Flores Filho
Diretor Científico da AMDE

Prof. Nuno Garoupa em Porto Alegre

Gostaria de agradecer a todos a gentileza e a disponibilidade de tempo durante a minha visita a Porto Alegre, muito especial ao Cesar que foi um excelente anfitrião mostrando o melhor de Porto Alegre. Foi um prazer visitar quer a UFRGS, quer a PUC. Talvez haja a oportunidade de voltar em breve.

O movimento do Direito e Economia no RGS é realmente impressionante e estou certo que os frutos deste investimento na divulgação e formação serão evidentes a curto prazo.

Fico à disposição para qualquer contacto/actividade/visita aos Estados Unidos, e a Illinois em particular. Havendo algum estudante da UFRGS ou da PUC interessado no LLM e/ou doutorado em Direito em Illinois, onde lembro temos o programa especial de bolsas para brasileiros pelo Lemann Institute for Brazilian Studies, terei todo o prazer em disponibilizar a informaçãoo e apoio necessário.

Uma vez mais obrigado, abraços, Nuno

A Teoria dos Jogos na política: a concessão, a cenoura e o porrete

Revista VEJA
Blog Reinaldo Azevedo
Por Diogo Schelp

O matemático israelense, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 2005, usa a Teoria dos Jogos para analisar o conflito no Oriente Médio

Robert Aumann recebeu, em 2005, o Prêmio Nobel de Economia por seus estudos na área da Teoria dos Jogos. Suas teses ajudam a compreender os princípios que regem os conflitos e como se consegue convencer adversários a cooperar entre si. As teorias do judeu ortodoxo de 79 anos têm aplicação prática na economia, na diplomacia, em política e até em religião. Aumann começou a se interessar pelo assunto na década de 50, depois de conhecer John Nash - vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 1994 - e de receber a missão de desenvolver estratégias de defesa para os Estados Unidos em plena Guerra Fria. Aumann nasceu na Alemanha e sua família emigrou para os Estados Unidos em 1938, para fugir do nazismo. Um de seus filhos morreu na primeira guerra do Líbano, em 1982. Aumann, que vem ao Brasil no próximo dia 9 para uma série de palestras, concedeu a seguinte entrevista a VEJA, de sua sala na Universidade Hebraica de Jerusalém.

O fato de sua vida ter sido marcada por dramas de guerras determinou seu interesse pelo tema?
Sim, você está certo. A II Guerra Mundial e o constante estado de conflito em Israel, que se estende desde 1922, certamente me influenciaram. A convivência constante com guerras despertou em mim grande interesse pelo mecanismo das lutas armadas. Eu me considero um homem de paz. Mas a forma como os outros homens de paz querem acabar com as guerras não é eficiente. Eu quero paz, mas de um jeito diferente. O estudo da economia e da Teoria dos Jogos me ensinou que as coisas nem sempre são o que parecem. O funcionamento dessas ciências é mais complexo e tem relação com a maneira com que as ações de um indivíduo afetam outras pessoas. Essa interação depende de uma rede intrincada de participantes ou, como costumo chamar, jogadores. Por isso, não basta querer a paz para consegui-la. É preciso entender como esse desejo afeta outras pessoas. Dizer “eu quero paz” pode não trazer paz, mas guerra. Para minimizar as surpresas é preciso calcular com muito cuidado como uma ação leva a outras.

O que é a Teoria dos Jogos?
É uma ciência que examina situações em que dois ou mais indivíduos ou entidades lutam por diferentes objetivos, nem sempre opostos. Cada jogador tem consciência de que os outros também agem de forma a atingir as próprias metas. Um exemplo óbvio são os jogos recreativos ou esportivos, como o xadrez, o pôquer e o futebol, em que todos os participantes possuem metas próprias. No xadrez, cada peça movida por um jogador desencadeia uma série de reações no adversário. A compra de uma casa também pode ser analisada por meio da Teoria dos Jogos, mas sugere um cenário completamente diferente, pois o comprador tem objetivos comuns aos do vendedor. Ambos estão interessados em que o negócio se concretize. Alguns aspectos da negociação, porém, são opostos, porque o comprador quer um preço mais baixo e o vendedor um preço mais alto. Nessa disputa, o comprador analisa os movimentos do vendedor, e vice-versa. Cada um pensa sob o ponto de vista do outro para elaborar uma maneira de atuar. O mesmo vale para a política ou para a guerra. Minha pesquisa consiste em analisar as estratégias de situações interativas como essas.
(…)
De que maneira a Teoria dos Jogos pode ajudar a evitar ou solucionar guerras?
É preciso identificar os elementos comuns a diferentes situações de conflito. Em diversos conflitos atuais, há uma tentativa de resolver o problema tomando medidas para agradar à outra parte. Há quem pense que atender às demandas do adversário pode trazer a paz. Basta usar raciocínio lógico e analisar a história para ver que isso não é verdade. O senso comum diz que a II Guerra Mundial foi causada por Adolf Hitler. Há alguma verdade nisso, porque foi ele quem ordenou a invasão da Polônia em setembro de 1939. Mas o papel desempenhado pelo primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain é frequentemente negligenciado. É impressionante ler os jornais daquele tempo e perceber quanto a retórica de Chamberlain era similar ao que ouvimos hoje em dia na diplomacia: “Nós temos de conseguir a paz, temos de entender o outro lado, temos de fazer concessões…”.

Como a política de pacificação de Chamberlain?
Ele estava tão obcecado em garantir a paz que passou a atender a todas as demandas de Hitler. Ao fim das negociações de Munique, em 1938, ele perguntou a Hitler se todas as exigências da Alemanha haviam sido atendidas. Hitler disse que sim. Chamberlain, então, voltou a Londres, exibiu pomposamente o acordo assinado com Hitler e proferiu a frase que entraria para a história dos piores erros de avaliação: “A paz em nosso tempo está assegurada”. Dias depois as tropas alemãs ocuparam os Sudetos. Meses depois tomaram a então Checoslováquia. Um ano depois Hitler invadiu a Polônia. Só então a Inglaterra declarou guerra à Alemanha. Hitler ficou furioso. Ele tinha razões para isso. Chamberlain levou-o a acreditar que a Inglaterra aceitaria qualquer coisa que ele fizesse, sem limites. As concessões de Chamberlain foram um incentivo para Hitler, e elas levaram o mundo à II Grande Guerra.

Se fazer concessões não ajuda, que tipo de incentivo pode acabar com um conflito?
É preciso dizer na mesa de negociação: “Não vamos aceitar essas demandas e, se vocês insistirem nelas, vamos revidar com violência”. Há dois tipos de incentivo: a cenoura e o porrete. Theodore Roosevelt dizia para falar com suavidade, mas ter sempre à mão um porrete. Se Chamberlain tivesse dito a Hitler em 1938 em Munique que não aceitaria certas demandas, Hitler teria de recuar, porque não estava ainda preparado para a guerra. Na crise dos mísseis de Cuba, em 1962, o presidente americano John Kennedy deixou claro aos russos que, se os mísseis não fossem retirados da ilha, os Estados Unidos agiriam. Com isso, Kennedy conseguiu a paz.
(…)
Essa é a maneira correta de tratar o Irã em relação aos seus planos de construir um arsenal nuclear?
No caso do Irã, não fico muito preocupado. Mesmo que o governo iraniano consiga construir a bomba atômica, duvido que ele a utilize. Obviamente, isso daria ao Irã um bom poder de barganha, o que não é nada agradável. Não acredito que faria uso dessa arma, no entanto, porque Estados Unidos e Israel têm capacidade para responder a um ataque com um poder muito superior. É um pouco a lógica da Guerra Fria. O problema com o Irã não é o regime dos aiatolás querer utilizar a bomba, mas essa tecnologia cair nas mãos de grupos terroristas como a Al Qaeda, que não tem endereço. O que mantinha o equilíbrio durante a Guerra Fria é que um lado podia destruir o outro. A Al Qaeda não é um inimigo convencional com um país, uma capital e um povo. Ela pode atacar e não sofre retaliações.

Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito

O presente trabalho (em elaboração) do Prof. Ivo Gico Jr. (UCB) enfrenta as críticas normalmente feitas à Análise Econômica do Direito, esclarecendo o seu papel.

Para acessá-lo basta clicar NESTE LINK, ou acessar através do menu "Artigos Recomendados".

RESUMO
Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualiza-se histórica e epistemologicamente a abordagem da AED.

O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e economistas, ressaltando algumas utilidades e limitações para ambos os campos. Uma vez contextualizada a AED no direito, alguns pontos não exaustivos da metodologia econômica e, portanto, da própria AED, são apresentados e analisados em termos de compatibilidade com os paradigmas dominantes do direito.

O resultado é uma primeira aproximação do que seja a AED em um sistema romano-germânico e como ela se encaixa no quadro jurídico atual.

Seminário Direito e Desenvolvimento

Seminário Direito e Desenvolvimento Debates sobre o impacto do marco jurídico no desenvolvimento econômico brasileiro

Data: 28/10/2009
Local: Ministério das Relações Exteriores - Palácio do Itamaraty - Sala San Tiago Dantas

Maiores informações no site www.direitodesenvolvimento.com.br

O SEMINÁRIO
O Seminário Direito e Desenvolvimento, realizado pela ABDI com a co-promoção da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tem como objetivo reunir representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e também da sociedade civil para lançar as bases para uma reflexão qualificada sobre a relação entre o marco jurídico brasileiro e o desenvolvimento econômico do País.

Neste encontro, especialistas convidados proporão agendas específicas de ações a serem executadas em 2010, com foco em três principais eixos de trabalho: “Indicadores”, “Fomento à pesquisa e divulgação” e “Ações Específicas”. Os eixos, que terão coordenação do Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça; da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; e da ABDI e Secex/MDIC, respectivamente, terão as agendas com cronograma integrado, mas com atividades simultâneas.

A metodologia utilizada visa ordenar os trabalhos da iniciativa “Direito e Desenvolvimento: Debates sobre o Impacto do Marco Jurídico no Desenvolvimento Econômico Brasileiro”, ao longo de 2010. A atuação da ABDI com o tema começou em 2008, com elaboração da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e continuou com o projeto “Ambiente Jurídico, Investimento e Inovação”. Entretanto, no primeiro bimestre de 2009, em meio às reflexões sobre a crise internacional, percebeu-se que era preciso empreender um esforço maior de discussão e análise das relações entre o Direito e o Desenvolvimento para que o país possa consolidar-se num patamar mais elevado de competitividade na economia mundial.

É válido ressaltar que a iniciativa não tem a pretensão de esgotar as discussões propostas. O objetivo é colocá-las em pauta como temas relevantes ao desenvolvimento do País.

"Problemas estão nas ruas, não na Constituição"

Por Alessandro Cristo e Márcio Chaer
CONJUR

Sempre que um problema social, como a falta de segurança pública, é destaque na mídia, a primeira vilã para boa parte dos críticos é a falta de leis adequadas. Não demora muito para que esse raciocínio ameace alterar até mesmo regras consagradas na Constituição. No entanto, para um dos maiores estudiosos das Constituições no mundo, o professor português José Joaquim Gomes Canotilho, esse é um círculo vicioso que pode causar mais estrago do que resolver. Após conhecer a fundo as “Leis Maiores” de diversos países, o constitucionalista garante que regras não são suficientes para impedir os desequilíbrios da sociedade. “Os problemas estão nas ruas, não nos artigos da Constituição”, diz.

Canotilho esteve no Brasil a convite da Embaixada Portuguesa e do Instituto Camões, para participar de seminário sobre políticas públicas de saúde, promovido nesta sexta-feira (23/10) pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, em viagem anterior feita ao Brasil, o catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Coimbra, em Portugal, elogiou a Constituição brasileira, nascida de transformações radicais desde o regime autoritário da ditadura militar, “da qual o país se libertou”, diz. No entanto, reconhece que a inserção de inúmeras previsões no texto constitucional a tornam difícil de lidar. “É, talvez, a mais complexa Constituição, em face do volume de detalhamento. É um fator gerador de tensões e que desafia a dialética, mas que completa vinte anos consagrando a separação de Poderes”, afirmou.

Isso não significa, porém, que o processo de construção constitucional esteja errado. “É uma opção que deve ser feita. Queremos que a Constituição traduza diretrizes programáticas para orientar o legislador em sua tarefa ou resumi-la a uma lei quadro, numa “Constituição dirigente”, deixando para o legislador a missão de regular?”, explica. Como exemplo, ele cita a Constituição dos Estados Unidos da América, que mesmo sendo uma das mais enxutas e antigas em vigor, também oferece problemas interpretativos que dão trabalho ao Judiciário. “A fiscalização judicial não foi prevista. A ideia de que o texto tenha o controle feito pelos tribunais só viria mais tarde”.

Para o professor e ex-conselheiro de Estado em Portugal, embora o Judiciário venha ocupando espaços decisivos na República, ele não substitui a política, que tem papel insubstituível e não deve perder o crédito. “Não haverá alternativa para as transformações se não forem reabilitados o político e a política na República”, alerta.

Um dos autores da Constituição de Portugal, Canotilho, de 68 anos, é considerado um dos papas do Direito Constitucional da atualidade, citado com frequência por ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil. É doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, e autor de obras clássicas como Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador e Direito Constitucional e Teoria da Constituição.

Leia trechos da entrevista.

ConJur — O que é o Constitucionalismo no mundo globalizado?
José Joaquim Gomes Canotilho — Existe uma Constituição mundial que é a carta dos Direitos do Homem. Ela protege o cidadão contra o poder do Estado, define os direitos fundamentais das pessoas e consagra a democracia como o regime ideal. As civilizações dialogam entre si. Há países que não têm Constituição. Usam em seu lugar livros religiosos. É bom que haja uma Constituição dos homens, mas a Constituição não é uma Bíblia, assim como a Bíblia não pode servir de Constituição para povo algum.

ConJur — Qual é o papel contemporâneo das Constituições?
J. J. Gomes Canotilho — A experiência da limitação dos poderes com o Direito nos ensina que as culturas produzem constituições e se amoldam a elas. Na modernidade, há dois exemplos claros de países em que as Constituições ocupam o centro de suas vidas: a África do Sul e o Brasil. São dois casos em que a Constituição foi produzida em meio a radicais transformações: o Brasil saindo da ditadura e a África do Sul rompendo a segregação, numa transferência de eixo do poder. Na África do Sul, venceu-se o drama secular da segregação. Migrou-se da hegemonia branca para a hegemonia negra pela fórmula pacífica da conciliação ditada por Mandela. Uma experiência traumática que gerou um texto democrático, aberto, plural.

ConJur — E por que, mesmo assim, no Brasil, a Constituição ainda é considerada insuficiente por uns, e engessadora por outros?
J. J. Gomes Canotilho — A Constituição brasileira foi um grito de modernidade ouvido trinta anos depois da criação de Brasília, em 1958, um estatuto de contraste com a ditadura da qual o país se libertou. É um texto assentado sobre os princípios da democracia representativa, garantidor dos direitos fundamentais, mas que nem por isso deixa de ser alvo de contestação, por englobar o trato dos problemas sociais do país, a articulação dos poderes regionais e dos conflitos políticos. É uma empreitada quase impossível. É, talvez, a mais complexa Constituição, em face do volume e do detalhamento. É um fator gerador de tensões e que desafia a dialética, mas que completa vinte anos consagrando a separação de Poderes.

ConJur — O excesso de detalhamento é bom ou ruim?
J. J. Gomes Canotilho — É uma Constituição programática, espessa, muito diferente do que se poderia produzir em 1934 ou em outra época qualquer. Mas para saber, para avaliar a sua carga de bondade e de maldade, vale recorrer à proposta de Saramago, quando descreve sua gralha: acrescente um “não” diante de cada artigo da Constituição.

ConJur — O excesso de temas enxertados na Carta não engessa o legislador?
J. J. Gomes Canotilho — Quando discutimos os problemas da energia, mineração ou da produção industrial ficamos muito próximos da querela política. É uma opção que deve ser feita. Queremos que a Constituição traduza diretrizes programáticas para orientar o legislador em sua tarefa ou resumi-la a uma lei quadro, numa “Constituição dirigente”, deixando para o legislador a missão de regular?

ConJur — Mas critica-se também as normas constitucionais?
J. J. Gomes Canotilho — O desencanto que pode haver, embora se debite à Constituição é, na verdade, com os agentes concretos da vida do país. Os problemas estão nas ruas do país, não nos artigos da Constituição. A Constituição pretende legitimar pela bondade. Muitas vezes isso não é compreendido. Quer-se solucionar os problemas da economia, sociais ou culturais com normas jurídicas.

ConJur — As falhas do país estão mais nas leis ou nas pessoas?
J. J. Gomes Canotilho — Você cria elementos de contestação quando tenta regular o sistema tributário, a divisão territorial ou regras de trânsito. A Constituição consagrou o federalismo assimétrico, ainda pouco recortado no país. Organizou os Poderes, criou muitos tribunais. Tratar de reservas indígenas ou direitos adquiridos, por exemplo, exige uma capacidade analítica imensa. Mas é uma tentativa de resposta a esses anseios.

ConJur — Por que Constituições enxutas, como a dos Estados Unidos, atendem às mesmas necessidades?
J. J. Gomes Canotilho — Nos Estados Unidos, quiseram esquematizar a substituição do higher law e que fosse a defesa do cidadão no sistema contramajoritário, garantindo direitos em formato muito próximo à tábua dos dez mandamentos. O texto acabou resumindo as questões fundamentais.

ConJur — Nesse caso, o papel interpretativo da Justiça ajudou?
J. J. Gomes Canotilho — A fiscalização judicial não foi prevista. A ideia de que o texto tenha o controle feito pelos tribunais só viria mais tarde. E foi desenvolvida pela interpretação judicial, uma vez que a Carta americana não tem esse papel previsto, embora ninguém conteste. Mas é a partir desse momento que surge a noção do controle da constitucionalidade, estabelecendo limites.

ConJur — O fato de ser a mesma por 222 anos, tendo sofrido apenas 27 emendas, dando maior liberdade aos legisladores, torna a Constituição norteamericana um modelo?
J. J. Gomes Canotilho — Fica difícil dizer o que é o ideal em termos de Constituição. Constituições tentam dar respostas para a vida em sociedade, tentam resolver problemas. Há artigos discutíveis, como o direito de pistola, uma norma anacrônica, mas que fazia sentido à época de sua criação. No Século XX, a Suíça revisou sua Carta produzida no século XIX. É um bom regrário, mas não está imune a problemas. O país se viu às voltas com um grande escândalo com drogas e com o sistema bancário. O país não integra a ONU nem a União Europeia. É possível prever que, para o futuro, a Suíça não terá as facilidades que vem tendo até aqui.

ConJur — Conforme se posiciona sobre temas polêmicos e se torna mais presente no cotidiano, o Judiciário também atrai mais críticas e esperanças. Isso é positivo?
J. J. Gomes Canotilho — O Judiciário se alicerça sobre o poder garantidor do Estado Democrático de Direito. Pode se enredar num escândalo, enfrentar contestações ou tensões, mas são efeitos residuais relativos ao próprio funcionamento do sistema judicial no Brasil. É difícil esperar de um poder que funciona de forma antiquada transformações sociais modernizadoras. Uma medida que trate de medicamentos, por exemplo, não soluciona o problema da saúde no país. Não haverá alternativa para as transformações se não forem reabilitados o político e a política na República. Desde Aristóteles, é a política a arte mais nobre dos homens — desde que posta a serviço das pessoas e dos povos. Deve-se respeitar mais a política e o político. É um erro grave tê-los como inimigos da sociedade.

ConJur — A ansiedade para que seja feita justiça em casos de repercussão não coloca em risco valores mais duradouros, como a presunção de inocência e a liberdade?
J. J. Gomes Canotilho — Há contextos a serem contemplados. Aconteceu a mesma coisa em Portugal e na França, com suspeitos de tráfico de drogas e banqueiros acusados de fraudes de grandes fortunas ligadas à Gestapo [polícia secreta nazista]. Cada um responde por suas opções. Em um sistema jurídico que pretende garantir o Estado de Direito, as leis se aplicam a todos. É o sentido abstrato que garante a igualdade de todos perante a lei. Quem pensa em cometer crimes tem os valores sancionados, essa é a lógica do governo das leis e não dos homens. A tendência em curso é que a Justiça deveria se transformar em acerto de contas de justiceiros. Pessoas que têm outros padrões de conduta ou de riqueza não podem ser tratadas de forma desigual publicamente, humilhadas em praça pública. Não se deve atirar a primeira pedra, pois todos temos telhados de vidro. Quem tiver a infelicidade de ser pecador, que seja punido pelo que fez, mas não como uma pessoa em quem descontemos todas as nossas frustrações. A pena é aquela que está escrita na lei. Um acusado não pode ser alvo de catarse, com cartazes em aeroportos e outras humilhações.

ConJur — Crimes financeiros costumam ficar sob os holofotes por envolver pessoas ricas, a quem se atribui a culpa pelas diferenças sociais. Não é um veredito sumário prévio?
J. J. Gomes Canotilho — Não há tipos normatizadores, como define o Direto Penal do Inimigo. O nexo causal é o crime, não a culpa. O acusado não será tratado como inimigo por ser de outra tribo ou por ser suspeito. Não se pode rasgar os princípios fundamentais do Direito Penal, que não se orienta por suposições, nem deve ser administrado em estado de vigilância ou de justiceiros.

ConJur — Nos Estados Unidos, logo após os ataques terroristas em 2001, todos os árabes e muçulmanos no país passaram a ser suspeitos de terrorismo. Normas de exceção, das quais Guantánamo é um símbolo, puseram esse temor no ordenamento jurídico. Como fica o Estado de Direito num quadro desses?
J. J. Gomes Canotilho — O presidente da Suprema Corte de Israel, a propósito da situação de Guantánamo e de leis contra terroristas, disse que “algumas pessoas afirmam que quando se está em guerra, as musas fazem silêncio”. Isso é absolutamente trágico. Não se pode pôr abaixo as leis, suspender o Estado de Direito. É preciso lutar com frontalidade, com armas legítimas. O caminho pode ser mais difícil, mais pedregoso a curto prazo, mas será mais duradoura a solução. Veja que outros países enfrentaram problemas iguais aos dos Estados Unidos, mas nenhum deles criou algo parecido com Guantánamo. Não se pode rebaixar o Estado de Direito a grau zero para resolver um problema transitório, por mais grave que seja. Os terroristas são criminosos, não inimigos. O estado deve ser forte, sem dúvida, deve ser dotado das armas necessárias, mas legítimas. Terá as armas da vigilância, mas combaterá legitimamente.

ConJur — Mas a situação vivida pelos norteamericanos também não foi inusitada?
J. J. Gomes Canotilho — Claro, não podemos ser angelicais e ingênuos. Essas pessoas respondem por acusações graves, não são diletantes. O terrorismo existe, os valores que eles defendem não são claros. O Estado de Direito deve ser forte. É preciso aplicar sanções e não se pode enfraquecer diante desse tipo de ameaça. Mas também não se pode excluir que essas essas pessoas possam ser reabilitadas no contexto das nações.

ConJur — Como avalia a posição da União Europeia em aceitar receber dos EUA presos libertados de Guantánamo, que temem perseguição política em seus países de origem? Em dezembro, Portugal foi o primeiro país a apoiar publicamente o asilo.
J. J. Gomes Canotilho — O governo português talvez não devesse assumir tanta responsabilidade, quando o próprio presidente Bush admite que errou. Não sei se é devida tanta indulgência. Também não sei em que termos o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal fez essa proposta, mas, para quem considera Guantánamo como grau zero de Direito, onde pessoas de carne e osso não têm a proteção das leis americanas nem das leis internacionais, qualquer atitude no sentido de corrigir isso e restaurar a dignidade dessas pessoas deve ser estimulada. Lamento que Portugal seja cúmplice, mas se me pedem para albergar pessoas desprotegidas, eu não me negaria.

ConJur — Diante da marginalidade, a sociedade, assustada, muitas vezes só sente alívio na força repressiva da polícia. Isso vem sendo retratado com frequência pelo cinema brasileiro. Isso é um efeito irreversível?
J. J. Gomes Canotilho — Os filmes de Fernando Meirelles Tropa de Elite e Cidade de Deus trazem um cenário terrível. Mas a resposta a ser dada é que aquilo não é uma fatalidade, não precisa ser daquele jeito. Há um esforço a fazer no campo da cidadania, com distribuição das riquezas e da justiça para evitar aquele destino.

Curso: O poder judiciário numa perspectiva de Direito e Economia

The end of capitalism as we know it?

Oct. 20, 2009, 1:38 p.m. EDT
Death of 'Soul of Capitalism': Bogle, Faber, Moore
20 reasons America has lost its soul and collapse is inevitable
By Paul B. Farrell, MarketWatch

ARROYO GRANDE, Calif. (MarketWatch) -- Jack Bogle published "The Battle for the Soul of Capitalism" four years ago. The battle's over. The sequel should be titled: "Capitalism Died a Lost Soul." Worse, we've lost "America's Soul." And, worldwide, the consequences will be catastrophic.

That's why a man like Hong Kong contrarian economist Marc Faber warns in his Doom, Boom & Gloom Report: "The future will be a total disaster, with a collapse of our capitalistic system as we know it today."

No, not just another meltdown, another bear-market recession like the one recently triggered by Wall Street's too-greedy-to-fail banks. Faber is warning that the entire system of capitalism will collapse. Get it? The engine driving the great "American Economic Empire" for 233 years will collapse, a total disaster, a destiny we created.

OK, deny it. But I'll bet you have a nagging feeling that maybe he's right, that the end may be near. I have for a long time: I wrote a column back in 1997: "Battling for the Soul of Wall Street." My interest in "The Soul" -- what Jung called the "collective unconscious" -- dates back to my Ph.D. dissertation, "Modern Man in Search of His Soul," a title borrowed from Jung's 1933 book, "Modern Man in Search of a Soul." This battle has been on my mind since my days at Morgan Stanley 30 years ago, witnessing the decline.

Has capitalism lost its soul? Guys like Bogle and Faber sense it. Read more about the soul in physicist Gary Zukav's "The Seat of the Soul," Thomas Moore's "Care of the Soul" and sacred texts.

But for Wall Street and American capitalism, use your gut. You know something's very wrong: A year ago, too-greedy-to-fail banks were insolvent, in a near-death experience. Now, magically, they're back to business as usual, arrogant, pocketing outrageous bonuses while Main Street sacrifices, and unemployment and foreclosures continue rising as tight credit, inflation and skyrocketing federal debt are killing taxpayers.

Yes, Wall Street has lost its moral compass. It created the mess, but now, like vultures, Wall Streeters are capitalizing on the carcass. They have lost all sense of fiduciary duty, ethical responsibility and public obligation.

Here are the Top 20 reasons American capitalism has lost its soul:

1. Collapse is now inevitable
Capitalism has been the engine driving America and the global economies for over two centuries. Faber predicts its collapse will trigger global "wars, massive government-debt defaults, and the impoverishment of large segments of Western society." Faber knows that capitalism is not working, capitalism has peaked, and the collapse of capitalism is "inevitable."

When? He hesitates: "But what I don't know is whether this final collapse, which is inevitable, will occur tomorrow, or in five or 10 years, and whether it will occur with the Dow at 100,000 and gold at $50,000 per ounce or even confiscated, or with the Dow at 3,000 and gold at $1,000." But the end is inevitable, a historical imperative.

2. Nobody's planning for a 'Black Swan'
While the timing may be uncertain, the trigger is certain. Societies collapse because they fail to plan ahead, cannot act fast enough when a catastrophic crisis hits. Think "Black Swan" and read evolutionary biologist Jared Diamond's "Collapse: How Societies Choose to Fail or Succeed."

A crisis hits. We act surprised. Shouldn't. But it's too late: "Civilizations share a sharp curve of decline. Indeed, a society's demise may begin only a decade or two after it reaches its peak population, wealth and power."

Warnings are everywhere. Why not prepare? Why sabotage our power, our future? Why set up an entire nation to fail? Diamond says: Unfortunately "one of the choices has depended on the courage to practice long-term thinking, and to make bold, courageous, anticipatory decisions at a time when problems have become perceptible but before they reach crisis proportions."

Sound familiar? "This type of decision-making is the opposite of the short-term reactive decision-making that too often characterizes our elected politicians," thus setting up the "inevitable" collapse. Remember, Greenspan, Bernanke, Bush, Paulson all missed the 2007-8 meltdown: It will happen again, in a bigger crisis.

3. Wall Street sacked Washington
Bogle warned of a growing three-part threat -- a "happy conspiracy" -- in "The Battle for the Soul of Capitalism:" "The business and ethical standards of corporate America, of investment America, and of mutual fund America have been gravely compromised."

But since his book, "Wall Street America" went over to the dark side, got mega-greedy and took control of "Washington America." Their spoils of war included bailouts, bankruptcies, stimulus, nationalizations and $23.7 trillion new debt off-loaded to the Treasury, Fed and American people.

Who's in power? Irrelevant. The "happy conspiracy" controls both parties, writes the laws to suit its needs, with absolute control of America's fiscal and monetary policies. Sorry Jack, but the "Battle for the Soul of Capitalism" really was lost.

4. When greed was legalized
Go see Michael Moore's documentary, "Capitalism: A Love Story." "Disaster Capitalism" author Naomi Klein recently interviewed Moore in The Nation magazine: "Capitalism is the legalization of this greed. Greed has been with human beings forever. We have a number of things in our species that you would call the dark side, and greed is one of them. If you don't put certain structures in place or restrictions on those parts of our being that come from that dark place, then it gets out of control."

Greed's OK, within limits, like the 10 Commandments. Yes, the soul can thrive around greed, if there are structures and restrictions to keep it from going out of control. But Moore warns: "Capitalism does the opposite of that. It not only doesn't really put any structure or restrictions on it. It encourages it, it rewards" greed, creating bigger, more frequent bubble/bust cycles.

It happens because capitalism is now in "the hands of people whose only concern is their fiduciary responsibility to their shareholders or to their own pockets." Yes, greed was legalized in America, with Wall Street running Washington.

5. Triggering the end of our 'life cycle'
Like Diamond, Faber also sees the historical imperative: "Every successful society" grows "out of some kind of challenge." Today, the "life cycle" of capitalism is on the decline.

He asks himself: "How are you so sure about this final collapse?" The answer: "Of all the questions I have about the future, this is the easiest one to answer. Once a society becomes successful it becomes arrogant, righteous, overconfident, corrupt, and decadent ... overspends ... costly wars ... wealth inequity and social tensions increase; and society enters a secular decline." Success makes us our own worst enemy.

Quoting 18th century Scottish historian Alexander Fraser Tytler: "The average life span of the world's greatest civilizations has been 200 years" progressing from "bondage to spiritual faith ... to great courage ... to liberty ... to abundance ... to selfishness ... to complacency ... to apathy ... to dependence and ... back into bondage!"

Where is America in the cycle? "It is most unlikely that Western societies, and especially the U.S., will be an exception to this typical 'society cycle.' ... The U.S. is somewhere between the phase where it moves 'from complacency to apathy' and 'from apathy to dependence.'"

In short, America is a grumpy old man with hardening of the arteries. Our capitalism is near the tipping point, unprepared for a catastrophe, set up for collapse and rapid decline.

15 more clues capitalism lost its soul ... is a disaster waiting to happen
Much more evidence litters the battlefield:
1. Wall Street wealth now calls the shots in Congress, the White House
2. America's top 1% own more than 90% of America's wealth
3. The average worker's income has declined in three decades while CEO compensation exploded over ten times
4. The Fed is now the 'fourth branch of government' operating autonomously, secretly printing money at will
5. Since Goldman and Morgan became bank holding companies, all banks are back gambling with taxpayer bailout money plus retail customer deposits
6. Bill Gross warns of a "new normal" with slow growth, low earnings and stock prices
7.While the White House's chief economist retorts with hype of a recovery unimpeded by the "new normal"
8. Wall Street's high-frequency junkies make billions trading zombie stocks like AIG, FNMA, FMAC that have no fundamental value beyond a Treasury guarantee
9. 401(k)s have lost 26.7% of their value in the past decade
10.Oil and energy costs will skyrocket
11. Foreign nations and sovereign funds have started dumping dollars, signaling the end of the dollar as the world's reserve currency
12. In two years federal debt exploded from $11.2 to $23.7 trillion
13. New financial reforms will do little to prevent the next meltdown
14. The "forever war" between Western and Islamic fundamentalists will widen
15. As will environmental threats and unfunded entitlements

"America Capitalism" is a "Lost Soul" ... we've lost our moral compass ... the coming collapse is the end of an "inevitable" historical cycle stalking all great empires to their graves. Downsize your lifestyle expectations, trust no one, not even media.

Faber is uncertain about timing, we are not. There is a high probability of a crisis and collapse by 2012. The "Great Depression 2" is dead ahead. Unfortunately, there's absolutely nothing you can do to hide from this unfolding reality or prevent the rush of the historical imperative.

Agradeçemos ao Dr. Fabiano Deffenti pelo envio do artigo.

Oliver Williamson Nobel de Economia: A relevância das Instituições

(Publicado no jornal Valor Economico- 14 de outubro,2009)

A premiação do Nobel de economia de 2009 coincide com uma celebração que ocorrerá na Universidade de Chicago em Dezembro do mesmo ano. Trata-se da comemoração dos 99 anos do Professor Ronald Coase. Alguém poderia certamente indagar, qual a relação entre o novo laureado e o Professor Coase, que recebeu o mesmo premio em 1992.
Na verdade o premio foi direcionado para dois pesquisadores, Oliver Williamson e Elinor Ostrom, que dividem uma base comum que foi introduzida por Ronald Coase. Tal base se sustenta no fato de que as instituições são importantes e voltaram a fazer parte da teoria econômica. Foi Coase quem convidou os Economistas a modelar o mundo real ao invés de brincar com modelos afastados da realidade. Assim afirmou no seu discurso de premiação.

Se Coase apontou para a direção correta, foi Oliver Williamson quem desenvolveu o construto fundamental para que, todos nós que estudamos a Economia das Organizações, pudéssemos desenvolver análises pautadas por modelos realistas. Oliver Williamson trabalhou incansavelmente por quatro décadas apresentando o seu modelo que permite testar hipóteses sobre os mecanismos de governança das organizações, sobre as relações entre firmas que não ocorrem por meio dos mercados e sim dos contratos. Se o termo “custo de transação” é hoje tão comum, devemos a ambos, Coase e Williamson respectivamente a sua criação e difusão.

Mais do que o conceito de governança corporativa, o trabalho de Williamson lançou luz sobre decisões estratégicas fundamentais, como por exemplo, a decisão estratégica sobre o crescimento vertical das organizações. “Um passo além da questão tradicional que permeia as decisões estratégicas sobre ‘terceirização”, o modelo de Williamson abriu caminhos para a análise do crescimento das firmas e das relações contratuais complexas que caracterizam as cadeias produtivas e as redes de corporações modernas.

Williamson abriu caminhos e determinou rupturas. Por exemplo, a tradicional visão da análise econômica da concorrência foi criticada por Williamson, que sugere que em muitos casos as intervenções dos organismos de promoção da concorrência geram ineficiências indesejáveis nas organizações. Incomoda a muitos quando considera a firma, como que um tribunal de primeira instância para dirimir conflitos. Também incomodou muitos ao expor as entranhas do comportamento humano explorando o conceito de “oportunismo” dos atores na sociedade. Afirma Williamson que mesmo que você, leitor, não seja oportunista, o seu vizinho pode ser. Ou ainda você pode agir oportunisticamente vez ou outra, o que traz implicações para o modelo das organizações e para a realização das transações. Incomodou também quando reapresentou o conceito de “racionalidade limitada” gerado por Simon e revivido na obra de Williamson, que colide com a hiperacionalidade que caracteriza a teoria econômica tradicional. Ou seja, temos a intenção de agir racionalmente, mas nossa incompetência cognitiva é tamanha, que só conseguimos atingir parcialmente o nosso intento.

Some-se o oportunismo, a racionalidade limitada e a necessidade de realizarmos contratos, para compreendermos como as instituições são necessárias para evitar o caos social e econômico, como o que se instalou no mundo no final de 2008 e ao longo do ano de 2009.

Seus críticos foram e são tão numerosos quanto os seus admiradores. Alguns afirmam que o seu modelo não reconhece a estrutura social que abriga as complexas transações. Outros o criticam pelo excessivo reducionismo dos seu modelo de determinação das estruturas de governança eficientes. Outros ainda implicam com a homogeneidade dos seus artigos, que sempre terminam com um mantra: Existe um alinhamento minimizador de custos de transação, entre as formas de governança observadas, regido pela interação entre as características das transações e as instituições.

A sua contribuição fundamental iniciada nos anos 70 foi repetida mundo afora nas suas contínuas peregrinações por universidades em todos os continentes. No curso que costumava dar na Universidade de Berkeley que eu tive a oportunidade de fazer, Williamson iniciava com uma citação de Peguy citada em seu livro “Mecanismos de Governança” de 1996. Esta citação inspira a primeira aula da disciplina de Economia das Organizações que eu ministro na Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo.

A citação diz o seguinte: “Quanto mais eu vivo menos acredito em iluminações súbitas, que não venham acompanhadas por trabalho sério. Menos eu creio nas súbitas paixões e mais eu creio na eficiência do trabalho modesto, lento, molecular e definitivo. Quanto mais eu vivo, menos acredito nas revoluções sociais, improvisadas e maravilhosas, com ou sem armas e ditadores, e mais eu acredito na eficiência do trabalho modesto, lento, molecular e definitivo.”

Vejo em Williamson um exemplo de cientista social sério e cuja obra impactante abriu caminhos que ainda estamos a explorar. Na Haas Business School da Universidade de Berkeley, onde se aposentou, exerceu atividades nos Departamentos de Administração, de Economia e Direito. Seguindo a tradição Coasiana, o seu trabalho nos convida a estudar as organizações na sociedade, entre as quais as firmas, como elas são, e não como queremos que sejam.

Se alguns ainda viam a Nova Economia Institucional como uma teoria menor que apenas critica a teoria econômica tradicional, o chamado “mainstream”, creio que depois de Ronald Coase, Douglass North, e agora Oliver Williamson e Elinor Ostrom, é chegada a hora de repensarmos as disciplinas dos cursos de Economia, de Administração e de Direito, trazendo um pouco da visão Coasiana.

O Professor Ronald Coase será homenageado em Dezembro. Vive para ver os seus seguidores intelectuais ganharem a merecida relevância. Conforme afirmou: “O mundo real é o que realmente importa. Vamos pois estudá-lo”.

Decio Zylbersztajn
(Organizador do livro: Direito e Economia: Análise econômica do Direito e das Organizações (Editora Campus), que contém capítulo escrito por Oliver Williamson.)
Professor de Economia das Organizações
Departamento de Administração
Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis
Universidade de São Paulo

II CONGRESSO DA ABDE

Transcorreu tudo muito bem na FGV/SP, sob a batuta do Prof. Bruno.

Houve excelentes papers e que evidenciam o amadurecimento da pesquisa sobre law and economics no Brasil.

Existem núcleos de pesquisa no RS (o mais forte numericamente hoje), DF, SP, RJ, PR, PE, MG e CE.

E todos com mais de um pesquisador.

Ano que vem nos espera em BH, certamente com um excelente congresso que some as experiências de POA e SP. De um lado, é bom ter a presença massiva de estudantes de graduação, de outro é importante um espaço para papers.

E pensar que tudo começou institucionalmente em 2005...

Luciano

CUSTAS EM PORTUGAL

Segundo Professora Elizabeth Fernandez: "Entrou em vigor no passado dia 20 de Abril de 2009 o DL 34/2008, de 26 de Fevereiro. Este diploma legal veio introduzir uma nova disciplina para as custas processuais e, por via desse facto, introduziu alterações e aditamentos, entre outros, no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, aprovando, ainda, no seu artigo 18º, o novo regulamento das custas processuais, doravante designado como RCP." (http://www.fd.uc.pt/cedipre/revista/revista_3.pdf)

Podemos imaginar que as custas judiciais são o preço se de utilizar o (bem publico) da Justiça. Se não houvesse pagamento, ou seja, se houvesse gratuidade, haveria o risco da "tragédia dos baldios" (tragedy of commons).

Parece que Portugal protegeu a Justiça recentemente criando novas formas de cobrança de custas, aumentando o teto de custas, permitindo a cobrança de custas proporcional à complexidade da causa e ainda, entre outras coisas, a cobrança de custas adicionadas em caso de multiplicidade de uso da Justiça.

Luciano Timm

MINI CURSO DE DIREITO E ECONOMIA (LAW AND ECONOMICS)

MINI CURSO DE DIREITO E ECONOMIA (LAW AND ECONOMICS)
DIAS 29 E 30 DE OUTUBRO

Local: Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS Av. João Pessoa 52, sala 32
Fone: 3308 3440
E-mail para contato: cpge@ufrgs.br
HP: www.ufrgs.br/cpge

Inscrições no PPGE/UFRGS - vagas limitadas

Organização:
Prof. Giácomo Balbinotto Neto (PPGE/UFRGS)
Prof. Cesar Santolin (PPGDir/UFRGS)
Prof. Ronald Hilbrecth (PPGE/UFRGS)

Apoio: IDERS - Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul

Prof. Nuno Garoupa (Ph.D, York, Reino Unido)

Míni curriculo
Nuno Garoupa é Professor Catedrático de Direito na Universidade de Illinois. Nasceu em Lisboa em 1970, licenciado em Economia (Universidade Nova de Lisboa, 1992), mestre em Economia (Queen Mary College, 1994) e em Direito (LLM, Universidade de Londres, 2005), doutor em Economia (Universidade de York, 1998) e agregado em Microeconomia (Universidade Nova de Lisboa, 2002). A sua área de investigação é Direito e Economia (Law and Economics) e Direito Comparado. Autor de mais de cinquenta artigos publicados nas melhores revistas académicas da especialidade, incluíndo o Journal of Legal Studies; Journal of Law and Economics; Journal of Law, Economics and Organization; American Law and Economics Review; Journal of Empirical Legal Studies; Oxford Journal of Legal Studies; American Journal of Comparative Law; Journal of Law and Society; International Journal of Law, Policy and Family; Berkeley Journal of International Law; Columbia Journal of Transnational Law; European Business Organization Law Review; Maastricht Journal of European and Comparative Law; European Economic Review; Economic Journal entre outros. Foi Vice-Presidente da European Association of Law and Economics (2004-2007), Membro do Board da International Society for New Institutional Economics (2006-2009), e Editor da Review of Law and Economics (2003-2010). Actualmente é Membro do Board da Latin American and Caribbean Law and Economics Association (desde 2009).

PROGRAMAÇÃO

29/10 (quinta-feira)
14:30 - 17:45 - Law and Economics (Direito e Economia): de onde viemos. onde estamos, para onde vamos?

30/10 (sexta-feira)
9:00 - 12:00 - The Transatlantic Divergence in Legal Thought: American Law and Economics vs. German Doctrinalism
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1161168

14:30 - 17:40 - The Market for Legal Innovation: Law and Economics in Europe and the United States
http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=972360

NUNO GAROUPA NO IDERS !

No dia 30 de Outubro, os associados do IDERS receberão, na reunião-almoço mensal do Instituto, o Professor Nuno Garoupa.

O Professor Nuno é uma das maiores autoridades em Law and Economics em língua portuguesa.

Atualmente, é professor da Universidade de Illinois (EUA).

Currículo resumido:

Nuno Garoupa is Professor of Law and the H. Ross and Helen Workman Research Scholar at the University of Illinois College of Law. He is also a Member of the Lemann Institute Internal Advisory Committee, University of Illinois. Currently, Nuno also holds the following research appointments: Searle-Kauffman Fellow in Law, Innovation, and Growth; Research Affiliate, FEDEA (Madrid); and Research Affiliate, CEPR (London). He received his Ph.D. in Economics from the University of York (UK), also holds an LLM from the University of London. He is a former Associate Professor (Tenured), Universitat Pompeu Fabra, Spain; Professor (Catedrático), Universidade Nova de Lisboa, Portugal; Research Professor of Law at the University of Manchester School of Law, UK; and Research Professor at IMDEA (Madrid), Spain. He has a long established research interest in the economics of law and legal institutions. The results of this research have been published in the Journal of Legal Studies; Journal of Law and Economics; Journal of Law, Economics and Organization; American Law and Economics Review; Journal of Empirical Legal Studies; Oxford Journal of Legal Studies; American Journal of Comparative Law; Journal of Law and Society; International Journal of Law, Policy and Family; Berkeley Journal of International Law; Columbia Journal of Transnational Law; Alabama Law Review; European Business Organization Law Review; Maastricht Journal of European and Comparative Law; European Economic Review; Economic Journal among other journals. Nuno has served as Vice-President of EALE (2004-2007) and as a Member of the Board of ISNIE (2006-2009). He currently serves as co-editor of the Review of Law and Economics and as a Member of the Board of ALACDE (Latin America and Caribbean Law and Economics Association).

O evento é exclusivo para os associados do IDERS e convidados.

Salários da Suprema Corte dos EUA

Justices Who Make About $200K Debate Enhanced Fee of $700K
By Debra Cassens Weiss

Are good lawyers entitled to more money for exceptional results?

Former Solicitor General Paul Clement answered in the affirmative in U.S. Supreme Court oral arguments yesterday. He argued that lawyers for Children’s Rights Inc. and the Atlanta law firm Bondurant, Mixson & Elmore deserve the $4.5 million in extra fees awarded by a federal judge for exceptional lawyering that reformed Georgia’s foster care system.

Clement moved to King & Spalding last year, where he is reportedly being paid $5 million a year. He told the National Law Journal his pay in the case is "just what you would expect given our position: a special fee arrangement with a potential enhancement for exceptional results."

Slate covered Clement’s arguments, and said he is “Exhibit A” for his own proposition: Sometimes high-quality lawyers really can make a difference.

But the justices did not appear convinced, according to the NLJ. “The nine justices of the U.S. Supreme Court are all lawyers, but most showed little empathy for their fellow attorneys on Wednesday as they debated whether legal fee awards can be enhanced for superior performance or exceptional results under a federal fee-shifting statute,” the NLJ story said.

The $4.5 million fee enhancement is in addition to $6 million already awarded. Justice Stephen G. Breyer “did a quick finger-in-the-air calculation,” according to the Washington Post, and said the award amounts to $350 an hour, or $700,000 a year for a lawyer working 2,000 hours, the Associated Press reports. ''You say to a taxpayer, 'You are going to pay this' and that's more money than 99 percent of the taxpayers hope to see in their lives,'' Breyer said. ''Wow.''

"Very high is enough," when it comes to lawyer fees, Breyer said. "You don't need very, very, very, high."

The justices make $213,900 a year, according to the NLJ. Chief Justice John G. Roberts Jr. makes $223,500, although his pay in private practice was more that $1 million a year, according to the Post.

"Maybe we have a different perspective," Roberts told Clement. "You think the lawyers are responsible for a good result, and I think the judges are."

The case is Perdue v. Kenny A.

II Conferência Anual da ABDE

Estão abertas as inscrições para a II Conferência Anual da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia.

As inscrições podem ser feitas diretamente no endereço www.fgv.br/direitogv/eventos/
Demais informações no folder abaixo.

Ibope se defende do Incra e diz que segue rigor estatístico

O Ibope divulgou nota nesta quinta-feira se posicionando a respeito das críticas feitas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à pesquisa que apontou que 37% das famílias que vivem em assentamentos no Brasil não produzem nada em suas terras. O Ibope reforça que suas pesquisas atendem aos códigos de autorregulação e rigor estatístico.

Após a divulgação da pesquisa, realizada a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o Incra afirmou que o resultado não representa a real situação dos assentamentos. Segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o governo vai divulgar, até o fim do ano, "dados confiáveis" sobre a realidade produtiva nos assentamentos.

Segundo a nota do Ibope, "a pesquisa trata de condições gerais de vida dos assentados, e não somente do tipo de atividade econômica praticada pelas famílias".

A CNA concluiu com os dados da pesquisa que 37% dos assentados têm renda individual de um quarto do salário mínimo "vivendo em situação de extrema pobreza". Sobre esse dado, o Incra afirmou que a fragilidade financeira das famílias "reflete a realidade socioeconômica de cada região".

O Ibope diz que "não se posiciona a favor ou contra este modelo de reforma agrária, e que todas as informações da pesquisa foram levantadas diretamente com os responsáveis pelas famílias, dentro das propriedades".

Fonte: Terra

Relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre a Justiça Estadual do Espírito Santo

Queridos Amigos e Colegas,

É com pesar e imenso desprazer que lhes repasso o Relatório da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre a Justiça Estadual do Espírito Santo.

Como o arquivo é muito grande, encaminho-lhes o endereço de acesso direto: http://www.cnj.jus.br/images/imprensa/rela-tj-es.pdf

Outras informações podem ser obtidas no sítio: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8994:pleno-do-cnj-aprova-relatorio-de-inspecao-no-tjes&catid=1:notas&Itemid=675

Peço a gentileza de que repassem, já que pelo princípio democrático e pelo princípio da moralidade na administração pública não se pode relegar ao esquecimento tal relatório.

Forte abraço,
Julio Pinheiro Faro

Elinor Ostrom é 1a mulher a ganhar Nobel de Economia

ESTOCOLMO (Reuters) - Uma professora norte-americana que mostrou aos usuários como administrar com sucesso uma propriedade comum se tornou a primeira mulher a vencer o Prêmio Nobel de Economia nesta segunda-feira, dividindo a glória com um especialista norte-americano sobre resolução de conflitos.

Elinor Ostrom desafiou o conhecimento convencional com estudos demonstrando que propriedades administradas por usuários como áreas madeireiras e ativos de pesca frequentemente eram melhor administradas do que as teorias padrão previam.

A visão anteriormente aceita era de que a propriedade comum era má gerenciada e deveria ser ou centralmente regulada ou privatizada.

A Academia Real Sueca deu a Ostrom metade do prêmio de 1,4 milhão de dólares, com a outra metade indo para Oliver Williamson, que foi reconhecido por sua análise de resolução de conflito por empresas e mercados.

"Nas últimas três décadas, essas contribuições levaram a pesquisa em governança econômica da margem à frente das atenções científicas", afirmou o comitê em comunicado.

Ostrom, professora na Universidade de Indiana, falando ao telefone em conferência, disse que sua primeira reação foi de "grande surpresa e apreciação".

"Há muitas, muitas pessoas que se esforçaram imensamente e ser escolhida para ganhar este prêmio é uma grande honra, ainda estou um pouco chocada", afirmou.

A academia apontou que Ostrom e Williamson, da Universidade da Califórnia, Berkeley, ajudaram a explicar que análises econômicas podem esclarecer a maioria das formas de organização social.

"As transações econômicas ocorrem não somente nos mercados, mas também em empresas, associações, famílias e agências. Onde quer que a teoria econômica tenha compreensivamente iluminado as virtudes e limitações dos mercados, ela tradicionalmente prestou menos atenção a outras organizações sociais", explicou.

O Prêmio Nobel de Economia, oficialmente chamado de Prêmio Sveriges Riksbank em Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel, foi criado em 1968. Ele não é parte original do conjunto de prêmios idealizado pela vontade do magnata da dinamite Nobel em 1985.

(Reportagem de Anna Ringstrom e Adam Cox)
Fonte: G1.com

Mais um reconhecimento da Academia para estudos que, dentre outras coisas, permeiam a Análise Econômica do Direito.

Charge: para refletir e descontrair

Enviado pelo Prof. Luciano Timm

Painel de Análise Econômica do Direito no CONPEDI

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
05 de novembro de 2009 (quinta-feira)
09h00 - 13h00

1 Carine Silva Diniz
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A PRODUÇÃO FAMILIAR NA CONCEPÇÃO DE RICHARD POSNSER E SUA VIABILIDADE NA CONTEXTURA DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

2 Bruno Bolson Lauda
A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UMA DIMENSÃO DA CREMATÍSTICA NO DIREITO

3 Raquel de Freitas Manna; Glaucia Aparecida da Silva Faria Lamblem
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL COMO FUNDAMENTO DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

4 Renato Alexandre da Silva Freitas; Gustavo Henrique Stábile
A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO RECOLHIMENTO DO ICMS E OS PREJUÍZOS À EFICIÊNCIA ECONÔMICA

5 Luciano Benetti Timm; Gustavo Brendler
ANÁLISE ECONÔMICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: COMMONS VS. ANTICOMMONS

6 Rodrigo Almeida Magalhães ; Henrique Viana Pereira
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO PENAL EMPRESARIAL E OS PRINCIPAIS MOVIMENTOS POLÍTICO-CRIMINAIS CONTEMPORÂNEOS

7 João Bosco Dutra Ferreira
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO, MEDIAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS E O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE

8 Renato Leite Monteiro
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UMA VISÃO DIDÁTICA

9 Lucas Noura de Moraes Rêgo Guimarães
COMMON LAW, CIVIL LAW E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

10 Clélio Gomes dos Santos Júnior
LEVANDO OS PRINCÍPIOS A SÉRIO: EFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO JURÍDICO

11 Ivo Teixeira Gico Junior
NOTAS SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E EPISTEMOLOGIA DO DIREITO

12 Grazielly dos Anjos Fontes ; Karolina dos Anjos Fontes
O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ATUAÇÃO ESTATAL DIANTE DA LIMITAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

13 Terezinha de Oliveira Domingos; Elaine Cristina Saraiva
O TRABALHO COMO GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SOB O ENFOQUE DO CAPITALISMO HUMANISTA

14 Jannice Amóras Monteiro
OBJETO E MATRIZ CONSTITUCIONAL DA REGULAÇÃO E NORMATIZAÇÃO NO BRASIL À LUZ DO CAPITALISMO HUMANISTA.

15 Emilio de Medeiros Viana
PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A PONDERAÇÃO ECONÔMICA COMO CRITÉRIO DE DECISÃO JUDICIAL

16 Marcel Moraes Mota
POSNER, KELSEN E HAYEK: PRAGMATISMO JURÍDICO, POSITIVISMO NORMATIVISTA E LIBERALISMO POLÍTICO-ECONÔMICO AUSTRÍACO

17 Joffre do Rêgo Castello Branco Neto
TEOREMA DOS INCENTIVOS NEGATIVOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.

18 Uinie Caminha ; Giovani Magalhães Martins Filho
UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SEPARAÇÃO PATRIMONIAL DOS AGENTES ECONÔMICOS: A SOCIEDADE UNIPESSOAL E O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA COMO POSSIBILIDADES VIÁVEIS DE REGULAMENTAÇÃO