Primeiro Mestrado Jurídico do Brasil em Análise Econômica do Direito

Prezados,

1. É com imenso prazer que informo que está aberto o período de inscrições para o primeiro mestrado jurídico do Brasil em Análise Econômica do Direito, que foi criado este ano pelo Programa de Pós-Graduação Strictu Senso da Universidade Católica de Brasília – UCB (muito bem avaliado pela CAPES com nota 4). As informações para inscrição no processo seletivo podem ser obtidas no edital em anexo.

2. O programa será o primeiro a ter como foco exclusivo a relação entre Direito, Economia e Desenvolvimento do ponto de vista da AED. O programa é oferecido a bacharéis em Direito, Relações Internacionais e Economia. Além das disciplinas curriculares regulares, os alunos regularmente matriculados poderão cursar qualquer disciplina no mestrado e no doutorado (satisfeitos os pré-requisitos) do Departamento de Economia, que também participa desse excitante projeto. Por enquanto, as disciplinas ligadas à nova Linha de Pesquisa são:

Análise Econômica do Direito (geral)
Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito
Análise Econômica do Direito Tributário
Análise Econômica do Direito Privado
Análise Econômica do Direito da Integração Regional
Direito Econômico (geral)
Direito Concorrencial
Direito Regulatório
Direito & Desenvolvimento

3. Estamos muito empolgados com o projeto e confiantes de que, com esforço, bons frutos serão gerados. Esperamos que este seja uma importante contribuição para o desenvolvimento do pensamento jurídico no país.

4. Por fim, temos interesse em estreitar laços com outras instituições que desenvolvam pesquisas em áreas conexas e estamos abertos a visitas ao nosso programa por professores, pesquisadores ou interessados.

5. Por favor, circulem essa notícia a todos aqueles que possam ter interesse e não deixem de nos enviar suas dúvidas ao e-mail: mdireito@pos.ucb.br.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Ivo Gico Jr., LL.M.
Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado
Universidade Católica de Brasília

20 anos da Constituição Federal: avanços e empecilhos ao desenvolvimento do país

20 anos da Constituição Federal: avanços e empecilhos ao desenvolvimento do país

Sexta, 28 de novembro de 2008

Em 1988 foi promulgada a chamada “Constituição cidadã” pelo então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães. Após 20 anos, qual é, afinal, o legado deixado pela Constiuição? Sua colaboração impede ou promove o crescimento do país? Far-se-ia necessária uma nova constituinte para elaborar a tão falada reforma política?

Para analisar e discutir estas questões, a Amcham – Porto Alegre traz três grandes palestrantes: o ex-ministro e senador, professor Carlos Chiarelli, o deputado federal Ibsen Pinheiro, o jurista Cristiano Carvalho e o Doutor em Economia, professor Giácomo Balbinotto.

Venha nesta grande oportunidade para debater a Constituição Brasileira e os rumos do país.
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Carlos Chiarelli foi ministro da Educação (1990–1991), ministro para Assuntos da Integração (1991-1992), Senador (1983-1990) e Deputado Federal (1979-1983), além de Secretário do Estado e representante do Brasil na OIT. Chiarelli também é professor e Coordenador do Curso de Mestrado e da Pós-Graduação Jurídica da Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Cristiano Carvalho tem Mestrado e Doutorado PhD em Direito Tributário pela PUC-SP e Pós-Doutorado em Direito e Economia pela University of California, Berkeley. É Vice-Presidente do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (IDERS) e Diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Giácomo Balbinotto é Doutor em Economia pela USP, Professor do Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGE) da UFRGS e ex-presidente do Instituto de Direito e Economia do Rio Grande do Sul (IDERS).

Ibsen Pinheiro é deputado federal pelo PMDB, foi vereador em Porto Alegre de 1976 a 1978 e deputado estadual de 1979 a 1982, quando elegeu-se deputado federal. Em 1986 foi eleito deputado constituinte. Em Brasília, foi presidente da Câmara dos Deputados - função da qual deu início ao processo de Impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello - e chegou a ocupar interinamente a Presidência da República. Ibsen é formado em Direito pela PUCRS e é procurador de Justiça aposentado.


Programação
8h às 8h30 Welcome Coffee
8h30 às 9h30 Palestras
9h30 às 10h Debate, perguntas e encerramento

Local
Amcham Business Center - Av. Mostardeiro, 322, 11° andar

Confirmação de Presença
Por favor, para confirmar sua presença, acesse aqui.

Realização:

Cade aposta na sua força para avaliar as fusões entre bancos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está enfrentando no momento duas discussões que, se evoluírem, podem enfraquecer a atuação do órgão de defesa. Na mesma semana em que escolheu um conselheiro para a função de relator do processo de fusão dos bancos I.e U., o órgão enfrenta, ao mesmo tempo, a indefinição na Justiça sobre a amplitude da sua competência em casos que envolvam instituições bancárias, além de enfrentar o primeiro processo de discussão de compra de um banco por outro. Mas o Cade aposta na aprovação no Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar 344/02, que altera a Lei 4.595/64. O texto propõe a manutenção da competência do B. C. (BC) para a análise dos atos com instituições bancárias, mas determina que, depois de concluída sua análise, o BC encaminhe a matéria ao Cade. Na última terça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu o primeiro processo de discussão de compra de um banco por outro - a compra do B.de C.N.l S.A. (BCN) pelo B. S.A. -, precisou interromper o julgamento depois de um pedido elaborado pela União. A Procuradoria Geral da União (PGU) conseguiu intervir no processo que discute a compra. A ação foi proposta pelas instituições contra Cade, que após analisar e autorizar a operação, determinou aos bancos a apresentação da operação de aquisição. Segundo informações da AGU, o pedido de intervenção foi feito com base no artigo 5º da Lei nº 9.469/97: "a União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais". Principalmente, quando houver reflexos econômicos. A relatora da ação, ministra Eliana Calmon, levou o caso para análise da 1ª Turma do STJ, especialista em Direito Público, que vai examinar recurso especial contra o Cade mas, segundo fontes que preferiram não se identificar, o julgamento envolvendo os bancos B. e BCN tem poucas chances de acontecer neste ano. Presidida pelo ministro Luiz Fux, a Primeira Seção se reúne apenas em 10 de dezembro e, depois, só em 2009.

Ato privativo
Na prática, o Cade analisa os atos de concentração de instituições financeiras ao ser notificado, mas a sua atuação não vem sendo pacífica. Um parecer da AGU (AGU/LA-01) de 2001 estabelece que a competência, nestes casos, é privativa do BC, o mesmo entendimento dos bancos. No requerimento da AGU no STJ, assinado pelo procurador-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, o pedido de intervenção foi feito com base no artigo 5º da Lei nº 9.469/97: "a União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais". O parecer GM-20 determina que a competência para analisar e aprovar os atos de concentração entre bancos "é privativa, ou seja, exclusiva, do BC, com a exclusão de qualquer outra autoridade, inclusive o Cade". Para uma fonte do DCI ligada ao Cade, essa tese é "absurda", já que o B. C. faz um controle preocupado, mas não analisa a concorrência. Daí a importância para o Cade da aprovação do projeto na Câmara. Com ele, a competência do Conselho não seria mais questionada em ações futuras. A proposta trata do sistema concorrencial, aumenta a competição entre as empresas e agiliza processos contra infrações à livre concorrência no Cade. Sessão Em sua 434ª sessão, mas a primeira comandada pelo novo presidente do conselho, Arthur Badin, o Cade analisou 30 matérias. Dentre as aprovações, está a aquisição da C.de S. M.B. e da M.B.S.V. e P., pertencentes ao B.M.do B., pela Z. P.e R. . Já o caso envolvendo a M. P.P., do grupo A., foi adiado para a sessão de 10 de dezembro. Banco U. e I. O Cade escolheu ontem, por sorteio, o conselheiro Paulo Furquim para a função de relator do processo de fusão dos bancos I. e U.. Furquim é relator também do processo de fusão das operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom (BrT).

Fonte: clipping AASP

Multimídia

O Prof. Luciano Timm, por ocasião da crise nos mercados e de nossos congressos, participou em outubro de programas de rádio e televisão.

Disponibilizamos abaixo, e posteriormente na barra lateral do blog, os links para acesso a este material:

Programa Conversas Cruzadas 13/10 - TV COM - canal 36 UHF/NET Porto Alegre
PARTE 1
PARTE 2
PARTE 3
PARTE 4

Programa Agora 13/10 – Rádio Guaíba AM 720 KHz
Entrevista

Programa Ciranda da Cidade 20/10 - Band AM 640 KHz
Entrevista


Dia 23 de outubro
TVE / Cultura - canal 7 VHF/NET
Entrevistados:
Luciano Timm
Hugo Acciarri

Jornal da TVE - LINK

TVE Em Dia - LINK


Estamos implementando, ainda, algumas alterações na estrutura do site do IDERS para que esses e outros vídeos e áudios possam ser vizualizados com facilidade e fiquem armazenados para consultas futuras, além de outros materiais e informações pertinentes ao estudo de Direito e Economia.

FRANÇA PÓS GUERRA

Quem se interessar pela França deve ler "Passado imperfeito: um olhar crítico sobre a intelectualidade francesa no pós-guerra", de Tony Judt, um inglês que, como outros em busca de melhores salários, migrou para os EUA, mais especificamente para NYU.

Estava entre as mais lidas na principal livraria do RJ.

É uma obra provocadora e forte. Descreve como os intelectuais franceses perderam o rumo no pós segunda guerra por compromissos com a época da "resistência" aos alemães pelos intelectuais em sua maioria comunista (tendo Sarte como ícone, mas outros também menos prestigiados no exterior como Morin).

O autor sugere que os intelectuais franceses do pós-guerra talvez movidos por alguma culpa de pouco terem feito concretamente durante a ocupação alemã, passaram a defender intransigentemente um engajamento político. O intelectual não poderia se omitir particularmente de se endossar o comunismo.

Mostra como a filosofia sartreana e a sociologia dominante francesa fez questão de não enxergar os absurdos do regime soviético, particularmente de Stalin. Mais, descreve com detalhes execuções sumárias levadas a efeito por Sartre e seus companheiros comunistas de um certo comitê de julgamento de intelectuais "colaboradores" com os alemães durante a ocupação. Sim, execução mesmo, como aos tempos da revolução francesa em sua época do terror.

Pior para os intelectuais franceses seria uma nova "ocupação", agora por valores individualistas dos norte-americanos que exigiria uma nova "resistência" (estou ainda resumindo o autor).

Preferiram os intelectuais franceses do main stream rejeitar o idealismo e o racionalismo neo-kantista (destruído pela sociologia de Comte e Durkheim), bem como o positivismo dos exilados de Viena. Ficaram com a recuperação de autores alemães do século passado como Heidegger, Nietzche. Preferiram condenar as injustiças do sistema capitalista ao invés de rejeitar os absurdos concretos praticados contra indivíduos pelo sistema comunista.

Na minha leitura, o autor sugere que o orgulho francês não permitiu aceitar o fiasco da quase absoluta ausência de resistência aos alemães e de sua dívida com os norte-americanos. Preferiram dever aos russos...

Nesse visão, os franceses não poderiam adotar uma filosofia analítica, individualista e racionalista nesse contexto...e talvez aí (e isso deixo para os filósofos) tenha a França se perdido na pós-modernidade e sua contribuição para a filosofia tenha ficado no passado...

Mas isso foge da provocação do autor.

Luciano Timm

Quanto custa ser contribuinte no Brasil

Cristiano Carvalho
Doutor e Pós-doutor em Direito.
Advogado.

Muito se fala, quase que diariamente nas manchetes dos jornais, sobre a elevada carga tributária do Brasil, uma das maiores do mundo, atingindo cerca de quarenta por cento do produto interno bruto e tomando quase seis meses de trabalho dos cidadãos brasileiros, todo ano. Contudo, pouco se fala em outro tipo de carga tributária, no qual o Brasil é absoluto campeão mundial: o custo que o contribuinte tem para estar em dia com suas obrigações perante o Fisco. O relatório anual do Banco Mundial, “Doing Business”, ano após ano tem colocado o Brasil no pódio como o país mais difícil de pagar tributos. Nada menos do que 2.600 horas anuais, em média, são necessárias apenas para que as empresas consigam cumprir com suas obrigações fiscais. Isso significa uma complexa e extensa miríade de obrigações acessórias, de um sem número de declarações, da necessidade de extrair certidões de regularidade fiscal para quaisquer operações que as empresas venham a realizar, assim como registrar livros contábeis e guardar documentação por vários anos. São dignos de menção os países que vem imediatamente abaixo do Brasil no infeliz pódio: Ucrânia e Cameroon, nações que certamente não se notabilizam por nenhum índice respeitável de desenvolvimento econômico-social.

A legislação tributária, incluindo a dos mais de cinco mil municípios, vinte e sete estados da federação e União Federal é tão extensa que é simplesmente impossível que o contribuinte possa acompanhá-la, sem que necessite contratar profissionais especializados para tanto. Ora, é virtualmente impossível para um cidadão comum, mesmo empresário, conhecer os literalmente milhares de normas tributárias que são editadas diariamente por todos os poderes executivos e legislativos de todos os membros da federação, assim como pelo judiciário estadual e federal. Os chamados “custos de conformidade”, portanto, são altíssimos no Brasil e, assim como os tributos em si, são um dos principais fatores que travam a marcha do progresso no país. Em outro recente ranking, este da Fundação norte-americana Heritage, entre os dez países campeões em racionalidade tributária encontram-se Irlanda, Austrália, EUA e o vizinho Chile. O Brasil novamente amarga um péssimo resultado: 1010 lugar, perdendo até mesmo para países como Paraguai, Senegal e Paquistão! Concluindo, em vista de tal manicômio tributário, os contribuintes têm legitimidade para confrontar os confiscatórios custos de conformidade, seja através de ações coletivas ou individuais. É a própria Constituição brasileira que lhes garante esse direito, quando eleva a livre iniciativa e o direito de propriedade ao status de direitos fundamentais.

Este tema, dentre outros será tratado no I Simpósio da Academia Tributária das Américas, dia 25 de novembro, no Auditório da AJURIS, Porto Alegre.

Cristiano Carvalho
Presidente da Academia Tributária das Américas – ATA
Vice-Presidente do IDERS

Intervenção estatal, capitalismo, mercado...

Keynes é nosso

HÁ MUITA GENTE celebrando o fim do capitalismo, ou do neoliberalismo, os termos são usados como sinônimos.
Mas é verdade também que todos os celebrantes estão com muito medo, por causa de ao menos uma de três razões: não têm idéia do que está se passando, não sabem o que vem "depois" e, como as pessoas comuns, têm dúvidas sobre suas poupanças, sua aposentadoria, essas coisas materiais que afetam até mesmo os grandes poetas.
Embora a atmosfera esteja carregada demais para vaticínios, parece razoável supor que o capitalismo não vá acabar. E mais: como disse recentemente Paul Samuelson, a economia de mercado tem cerca de mil anos de serviços prestados, ao passo que os experimentos sob os auspícios de Marx, Lênin, Stálin, Fidel, Chávez são nada menos do que trágicos. Tal como a democracia, o capitalismo tem muitos defeitos, mas bate a concorrência por ampla margem.
Vale lembrar que as crises financeiras existem desde sempre, e que invariavelmente são combatidas por intervenções salvadoras dos governos, que terminam fazendo o sistema mais robusto. John Maynard Keynes, tão lembrado recentemente, foi um dos heróis na vitória sobre uma grande crise e estava muito longe de ser hostil ao que hoje se chama de neoliberalismo.
Muito ao contrário, desprezava os heterodoxos e dizia que a luta de classes sempre o encontraria ao lado da burguesia educada.
Na verdade, para os que acreditam em mercados e no capitalismo, o pragmatismo se chama Keynes. É dele que as pessoas falam quando é preciso inovar e produzir uma "resposta criadora" diante de uma urgência grave e inesperada. Podiam invocar também Schumpeter, a quem pertence esta linguagem, mas dá no mesmo. Ambos eram homens do sistema, e não "rebeldes".
O fato é que, na presença de crises bancárias, sempre há intervenção governamental, e não é preciso ir longe para atestar: aqui mesmo, durante uma época que se dizia haver um "interlúdio neoliberal", entre 1995 e 1998, o Banco Central do Brasil fez cerca de 80 intervenções em bancos, metade no contexto de regimes especiais, o resto no contexto de mudanças de controle acionário com variado grau de incentivo ou empurrão.
Graças a estas intervenções não tivemos crise bancária na ocasião, e chegamos a este momento com o sistema em excelentes condições.
Fica-se com a impressão de que "intervenções do Estado no domínio econômico" têm mais chances de funcionar quando feitas por gente que acredita em mercados e que vê a intervenção como exceção, não como regra.

Autor: Gustavo Franco

Fonte: Folha de São Paulo, 01/11/2008. Ver, também, aqui.

DESENVOLVIMENTO E EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

Painel com  indicadores de equidade, competitividade e  sustentabilidade; crise financeira e aquecimento global impõem novos  desafios 

Em um grupo de 11 países selecionados  (Brics, EUA, Finlândia, Espanha, Alemanha, México e Argentina), apenas Brasil,  África do Sul, México e Alemanha reduziram desigualdades de renda entre os  trabalhadores de 1990 a 2005. 

Em dez dos 11 países, as doenças  cardiovasculares e os diversos tipos de câncer são as principais causas de  morte. Com exceção da África do Sul, onde dispara a Aids. Na Índia,  destacam-se as doenças parasitárias e infecciosas. O Brasil é o primeiro em  mortes violentas; a Alemanha, a última. 

O maior PIB per capita é dos americanos,  mas a melhor performance nos últimos 30 anos foi dos chineses que  multiplicaram por dez o PIB per capita desde 1975. Depois vêm os indianos, que  triplicaram; seguidos por alemães, finlandeses, espanhóis e americanos que, no  mesmo período, quase dobraram seus PIBs por habitante. Na América Latina, a  Argentina registra o maior PIB per capita, mas o México teve o maior  crescimento nas três décadas. 

Esses números fazem parte do  Comunicado da Presidência nº 15,  "Desenvolvimento e Experiências Internacionais Comparadas", que o pesquisador  Milko Matijascic, coordenador deste estudo no Ipea, apresenta amanhã (19/11)  em entrevista coletiva às 9h. 

O desenvolvimento é o principal tema de  toda a produção do Ipea. Diante do contexto de crise mundial, foi elaborada  uma análise comparada de indicadores internacionais para enriquecer o debate  sobre o desenvolvimento e seus desafios. Neste comunicado foram selecionados  países representativos. A saber: 

             • Rússia, Índia e  China - países com acelerado crescimento do PIB e grandes  dimensões de território e população, comparáveis, nesse sentido, ao Brasil,  mas com estratégias de inserção internacional peculiares. 

             • EUA, Alemanha,  Finlândia e Espanha - países centrais com crescimento  econômico rápido no período recente, devido a estratégias específicas de  competição e ou integração regional, representativos também de modelos  específicos de Estado de Bem-Estar. 

             • México e  Argentina - países da América Latina com vasto território e  população que adotaram estratégias alternativas de desenvolvimento se  comparadas ao Brasil, estando mais afinadas com os preceitos das organizações  financeiras internacionais. 

             • África do Sul  - país com grandes similaridades com o Brasil em termos  econômicos e sociais, sobretudo em termos de heterogeneidade estrutural.   

  

Os indicadores que serão apresentados  foram classificados em três tipos distintos: 

             • Equidade - cobertura de programas  sociais essenciais como saúde, educação, saneamento e moradia; abordagem  qualitativa do cenário social, compreendendo expectativa de vida saudável,  qualidade da educação, redução da pobreza e das desigualdades após os serviços  de transferências de renda pelo Estado; evolução do IDH nas últimas décadas e  adesão às normas internacionais do trabalho; 

             • Competitividade - evolução de  indicadores (produtividade horária, capacidade instalada e indicadores de  competitividade com ênfase em logística); estrutura produtiva: produção  interna e sua destinação para fins de exportação (Estrutura da pauta: produtos  primários, intensivos em trabalho e bens naturais, baixa, média ou alta  intensidade tecnológica); evolução dos indicadores de inovação e  competitividade; evolução dos indicadores de inserção externa (indicadores de  grau de abertura financeira e comercial); 

             • Sustentabilidade - emissão de  dióxido, energia e ambiente, preservação da floresta e áreas verdes per  capita; adesão aos protocolos internacionais de proteção ao meio-ambiente.   

  

É  um amplo painel – com números comparáveis mais recentes dos países e de  organismos multilaterais como OMS, OIT e OCDE – que aponta desafios para as  nações e para a humanidade diante da crise provocada pela especulação  financeira nos EUA e diante do aquecimento global. 

Quando:Amanhã (19/11) às  9h 

Onde:Auditório do Subsolo do  Ipea, em Brasília, SBS, Qd 1, Bloco J.

OBS:O material será distribuído  na coletiva 

A crise poderá ser a solução para os problemas da economia brasileira

"Entre os erros humanos documentados empiricamente pela psicologia temos a tendência do ser humano ser otimista e confiante. Estes fatos são estudados pela chamada "economia comportamental". Assim, é "normal" que as previsões econômicas tendam a este viés otimista e que sejam, posteriormente, ajustadas para convergir com as previsões chamadas "pessimistas". Os economistas brasileiros estão prevendo que o crescimento da economia brasileira em 2009 será de cerca de 3,0%. Os pessimistas prevêem crescimento de 2,0%. Com a divulgação das informações sobre o desenrolar da crise, haverá revisões para baixo e o crescimento de 2,0% passará a ser a taxa "otimista". A duração da crise financeira e da contração econômica deverá ser mais prolongada do que gostaríamos de admitir. É com este quadro de recessão ou forte desaceleração em 2009 e 2010 que temos que conviver e avaliar as medidas de política econômica. Se crescermos 5,2% este ano, a desaceleração no crescimento do PIB deverá ser de mais de 3% em 2009 e em 2010. A demanda agregada deverá sofrer uma contração maior ainda. A despesa de consumo das familias, que vinha crescendo em torno de 7%, deverá sofrer redução nos próximos meses, pois a oferta de crédito, que vinha crescendo mais de 30%, já sofreu forte redução, com simultânea elevação da taxa de juros, e o nível de emprego já dá os primeiros sinais negativos. Da mesma forma, os investimentos produtivos que vinham crescendo mais de 15% deverão sofrer contração mais forte ainda pois são mais sensíveis ao quadro de grande incerteza e de paralisia no sistema de crédito. Os dados recentes de exportações são ainda mais preocupantes, pois aqui se associam a paralisia no crédito externo, a violenta queda no preço das commodities e uma recessão global muito mais profunda do que esperado. A depreciação do real deverá ter efeitos positivos nas exportações, mas sabemos que esta só responde com um lag que poderá ser de dois anos. As importações, que estão do lado da oferta agregada, deverão ter forte queda já que se ajustarão à queda na demanda agregada. Esta queda atuará como freio na redução no nível de atividade interna, mas é importante lembrar que seu efeito doméstico depende também da taxa de câmbio, que sofreu forte depreciação - da ordem de 40% - e isto atuará negativamente subtraindo demanda agregada, neutralizando aqueles efeitos positivos. Quais as consequências desta forte desaceleração na demanda agregada sobre a economia brasileira? O que à primeira vista parece ser uma tragédia, poderá ser bastante benéfico para o futuro da economia brasileira. Na verdade, podemos dizer que ela antecipa, em alguns anos e de uma forma favorável, ajustes que teríamos que fazer num futuro próximo com custos muito mais elevados se a crise financeira não tivesse ocorrido. De fato, a economia brasileira vinha crescendo nos últimos anos a uma taxa mais acelerada após 25 anos de semi-estagnação. Mas a transição para a nova trajetória de crescimento vinha apresentando alguns problemas: 1) elevado patamar da taxa de juros vinha provocando a apreciação do câmbio e consequente elevação dos salários reais gerando um excesso de demanda expresso no crescimento explosivo do déficit em transações correntes; 2) o rápido crescimento da economia mundial e a especulação financeira vinham excedendo forte pressão sobre o preço do petróleo, metais e alimentos gerando uma inflação mundial; 3) o excesso de liquidez global vinha gerando "boom" de entrada de capitais com forte pressão sobre os preços dos ativos financeiros e imóveis com geração de bolhas especulativas, como na bolsa de valores; e 4) o crescimento de mais de 30% na oferta de crédito ao consumidor, por sucessivos anos, levava a antever crise de inadimplência. Neste quadro, o governo Lula vinha reagindo apenas ao problema da inflação com elevação dos juros, mas com política fiscal frouxa. Esta política estava agravando o problema da apreciação cambial e, ao estimular a entrada de capitais do exterior, não dava sinais de ser capaz de controlar a excessiva expansão do crédito nem de evitar bolhas especulativas. Assim, no curto prazo, a elevação da taxa de juros traria, com certeza, uma desaceleração no crescimento econômico e deterioração das contas fiscais com elevação da dívida pública. No médio prazo, era previsível que a excessiva apreciação do real e o explosivo crescimento do déficit em transações correntes terminariam numa crise de balanço de pagamentos. Ainda, poderia ser agravada com uma crise financeira interna em função do excessivo crescimento do crédito e das bolhas financeiras. A verdade é que a crise financeira internacional seguida da contração no crédito, depreciação da taxa de câmbio e recessão, iniciou um forte ajuste na economia brasileira que poderá resolver ou encaminhar os problemas listados acima. A depreciação cambial, num quadro recessivo, é ideal pois neutraliza a inflação e permite um ajuste nas transações correntes retirando do horizonte problemas futuros com balanço de pagamentos. As fortes contrações no crédito e na demanda agregada associados à grande queda nos preços do petróleo e das commodities tem sido de tal magnitude que vêm reduzindo e neutralizando os efeitos inflacionários da depreciação da taxa de câmbio. Simultaneamente, os problemas da excessiva valorização de ativos e da expansão de crédito também desapareceram. Ao contrário, a grave crise de liquidez internacional e a contração doméstica de crédito é de uma magnitude não vista desde a crise de 30 e requer medidas mais agressivas do Banco Central de ampliação da liquidez e, certamente, ele será obrigado, num futuro próximo, a novas reduções no depósito compulsório e na taxa de juros, para evitar um colapso maior no nível de emprego. Assim, a crise financeira está fazendo os ajustes necessários e trouxe para o Brasil uma grande oportunidade de eliminar anomalias como uma taxa de juros excessivamente elevada. Como a taxa de juros é muito elevada, a crise de liquidez abriu muito espaço para sua redução a fim de evitar recessão econômica mais grave e sem impactos inflacionários. É a grande oportunidade para que nossos juros convirjam para níveis internacionais. Como há grande espaço para redução na taxa de juros e a ampliação na liquidez é imperativa, não cabem medidas de estímulo fiscal no Brasil. Seria um erro, pois só a austeridade fiscal daria sustentação no longo prazo ao novo patamar de juros. Se a combinação da política macroeconômica for sábia, a crise financeira num golpe abre possibilidade do Brasil ter estabilidade e retomar crescimento com vigor como nos quatro últimos anos. Estabilidade e moeda forte só é possível com equilíbrio fiscal e nas transações correntes. Isto é, com baixas taxas de juros consistentes com taxa de câmbio estável e competitiva. Juros altos e câmbio apreciado são sinais de desequilíbrio, instabilidade e resultam em baixo crescimento."

Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV/EESP

Comentário: Professor Nakano, mas este seu receituário será aplicado pelo governo federal??

SEAE abre inscrições para Programa de Intercâmbio

Estão abertas as inscrições para o X Programa de Intercâmbio da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que será realizado no período de 5 a 30 de janeiro, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O Programa de Intercâmbio da SEAE existe desde 2004 e é realizado duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho, período de férias escolares, proporcionando a estudantes de graduação, mestrado e doutorado a oportunidade de participar da formulação e aprimoramento de políticas públicas voltadas para defesa da concorrência e regulação econômica. Os candidatos devem ser estudantes de graduação, a partir do 4º semestre, de mestrado ou doutorado dos cursos de Economia e Direito.

Em sua décima edição, o Programa de Intercâmbio abrirá sete vagas, sendo duas para o Rio de Janeiro, para os estudantes de Direito; e cinco para Brasília, para os estudantes de Economia. O período de inscrição vai do dia 10 de novembro a 5 de dezembro de 2008 e o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos aos cuidados da Srª Icanuza Reis, assessora de gabinete da SEAE:

• Curriculum Vitae;
• Carta de recomendação assinada por professor e/ou chefe imediato;
• Histórico escolar;
• Redação (texto de uma página justificando o interesse pelo intercâmbio).

O candidato deverá entrar no site www.seae.fazenda.gov.br e imprimir a cartilha do X Programa de Intercâmbio, preencher a Ficha de Inscrição e o Termo de Compromisso e enviá-los juntamente com os documentos supracitados. A inscrição poderá ser realizada: por e-mail (seae@fazenda.gov.br); por fax, no telefone: (61) 3412-1752; e pelo correio, para o endereço: Esplanada dos Ministérios – Bloco P, sala 304 – Cep: 70048-900 – Brasília – DF.

SOFRE POA

A aprovação das mudanças na lei municipal a fim de permitir a construção do Pontal do Estaleiro não deverá livrar o projeto de novos obstáculos em seu caminho até a margem do Guaíba (Porto Alegre). O grupo formado por integrantes do Fórum Municipal de Entidades, estudantes universitários e ambientalistas pretende colocar em prática uma nova estratégia a partir de hoje: pressionar politicamente o prefeito José Fogaça para vetar a iniciativa e, caso essa etapa também seja superada, investir em novas ações judiciais.
Fogaça dispõe de 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. Durante esse período, a intenção dos adversários do Pontal é realizar manifestações diante da prefeitura sob a convicção de que esse é um tema incômodo para a administração municipal.
O novo terreno de luta começou a ser preparado ainda ontem, mesmo antes da votação em plenário. Com um megafone em mãos, o secretário do Fórum Municipal de Entidades, Paulo Guarnieri, conclamou um grupo formado principalmente por estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a focar as mobilizações durante o período previsto para a sanção do projeto.
– Se isso também não der certo, será a vez das entidades se mobilizarem por meio de ações judiciais – disse.

Comentários: como é difícil empreender no RS...depois reclamam que a participação no PIB brasileiro caiu...

IBGE: oito Estados concentram quase 80% do PIB brasileiro

"Cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro vem de apenas oito dos 27 Estados do País, segundo dados referentes ao ano de 2006 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.
No entanto, a concentração da economia do Brasil nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal teve uma leve redução, de 79,7% em 2002 para 78,7% em 2006.
Para o gerente de contas regionais do instituto, Frederico Cunha, "2003 foi o pior ano da série e 2004 foi o melhor. Na maioria dos resultados vemos que o consumo das famílias é um fator determinante".
Entre 2002 e 2006, São Paulo e Rio Grande Sul foram os Estados que mais perderam participação: de 34,6% para 33,9%, e de 7,1% 6,6%, respectivamente. Já a região Norte elevou em 0,4 ponto percentual sua parte no PIB nacional.
"São Paulo continua sendo a locomotiva, mas entre 2002 e 2006 teve uma pequena queda. O Rio de Janeiro teve uma queda em 2003 por causa do momento ruim da economia, mas se recuperou logo depois. Já o Rio Grande do Sul, imagino que não deve se manter em queda, pois vem se recuperando após anos difíceis de seca", explicou Cunha.
O IBGE também concluiu que o Distrito Federal continua com o maior PIB per capita do País (R$ 37.600), quase o triplo da média nacional (R$ 12.688) e bem à frente de São Paulo (R$ 19.548) e Rio de Janeiro (R$ 17.695)."

Fonte: terra news

Daniel GonçalvesEspecial para o Terra

OBAMA MUDARÁ OS EUA??

Zero Hora de domingo

UMA NOVA ERA
Informação extra para o consumidor

Durante a campanha, o democrata criticou a irresponsabilidade dos operadores do mercado financeiro, mas não deu pistas se pretende impor regras mais rígidas na atuação dos bancos americnos. Este tema não consta no seu plano de governo – talvez porque Obama tem consciência do impacto que uma declaração fora do lugar poderia causar nas bolsas do mundo na atual turbulência.Mas o programa detalha como o futuro presidente pretende atacar o problema na outra ponta. Obama propõe novas leis que explicitem o risco de financiamentos hipotecários e gastos com cartões de crédito. O democrata quer dar mais informação para uma população afundada em dívidas. Com mais consciência dos riscos de endividamento, ele espera que os americanos evitem bolhas de consumo como a que levou à atual crise e a conseqüente falência de famílias. Para as empresas de hipoteca, o plano prevê mais prestação de contas. Uma proposta de lei também prevê fim de juros e encargos financeiros em algumas operações de cartões de crédito.Na opinião de Luciano Timm, presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia, é pouco provável que Obama traga propostas radicais neste campo. Os EUA têm a tradição de manter as regras do jogo, permitindo poucos ajustes ao sistema.– O país se protege de grandes rompantes individuais. Certos consensos não estão em discussão – diz Timm.

Comentários - os histéricos como dito pelo Cristiano acham que o Obama é um chaves, um Tche Guevara do Norte, só porque é negro. Aliás, revela um certo racismo, como se para ser negro precisasse ter "consciência social" (seja lá o que isso signifique). Na verdade, Obama não vem nem Africa, nem dos sindicatos, nem é semi analfabeto. É formado em Ciência Política por Columbia e em Direito em Harvard. Lá ele aprendeu contratos e propriedade como campo do direito privado. Não hesitará em colocar os interesses dos EUA em primeiro lugar. Tudo que vi dele (e olha que passei quase um ano ouvindo os debates porque estava por lá e queria treinar meu inglês) ofende a economia de mercado. Mesmo na área de direito do consumidor, ele quer mais informações, mas o objetivo é de corrigir assimetrias e não de reformar o sistema. Não será agora que os EUA colocarão por terra suas contribuições para o mundo: democracia política associada à economia de mercado. O resto é discurso para ganhar eleição e lotar parques europeus e latino-americanos. E aliás não me recordo de ter visto alguém com melhor retórica que esse tal Obama.

Ahhh, nada como o método socrático das faculdades de direito dos EUA...

Nada de aula expositiva!

Os alunos são interrogados sobre o caso pelo professor e devem come up with something.

Enquanto isso temos que aguentar metáforas de futebol...e retóricas com forte propensão a se tornarem realidade num país que, como diz José Reinaldo, sequer chegou um dia a ser liberal...

ANALISE DE ROUBINI SOBRE O PROGRAMA DE OBAMA

The 2008 U.S. Presidential election was historic itself owing to the candidates' profile. But the timing of the> elections as the U.S. and global economy are in the midst of the worst financial crisis and recession in> decades reminds us of the Great Depression era and the 1980s recession when incoming Presidents Roosevelt and> Reagan faced immense challenges to cure the economy's woes.> > By the time Obama takes his oath in January 2009, he will face an economy which is still in a middle of a> severe and prolonged recession where households will continue to face unaffordable mortgage and other debt,> declining value of homes (that financed their consumption all these years), risk of debt default or> foreclosure, tight access to credit with stringent borrowing conditions, erosion of their retirement savings> amid the bearish stock market, over a million lay-offs taking the unemployment rate to 7-8% and critical> foreign policy challenges.> > Therefore, immediate challenges for Obama will include cushioning the consumers (who account for over two> thirds of GDP) from the economic slowdown by means of a large fiscal stimulus package and acting on a> government guaranteed mortgage modificationprogram. In fact, he has already called for fiscal stimulus in the> form of grants for state and local governments, infrastructure spending to create jobs, scrap tax on> unemployment insurance, tax cuts for lower income-groups and small businesses, tax credits for firms that> create jobs and government aid for the ailing auto industry. Some of the tax cuts would be financed by taxing> the windfall profits of oil companies. Part of his program would allow households to draw up to $10,000 from> retirement funds during 2008-09 without any tax penalty. Obama also called for a ninety-day moratorium on> foreclosures, modification of bankruptcy laws, a $10 bn foreclosure-prevention fund and 10% mortgage tax credit> for the middle-class. But more importantly he has emphasized preventing taxpayer funded bailout of banks and> giving golden parachutes to CEOs of failing institutions. He has also strongly endorsed greater financial> sector oversight, control and reporting with the creation of a financial market oversight commission to oversee> liquidity, capital and disclosure requirements and plans to streamlining regulatory agencies to prevent overlap> and assign greater role to the Securities and Exchange Commission (SEC) to prevent market manipulation and to> the Federal Reserve to carry out regulation.> > The Democratic Congress will also influence on asset markets, business sentiment and financial sector> regulation, as well as on the country's energy policy and oil sector, health insurance and pharma sector, tax> incidence on high income-groups and corporate sector, pre-conditions under trade talks and role of labor unions.> > > > Tax Policy and Fiscal Deficit> > Obama will face a swelling fiscal deficit which might be pushed over $1trillion in the next few years. Mounting> fiscal costs of the housing and financial sector bailout and fiscal stimulus measures to sustain aggregate> demand will impact the budget while the downturn puts a dent in tax revenues. Ballooning Medicare and Social> Security bills will only add to his challenges.> > > > A redistribution-oriented tax policy which gives larger tax cuts to a greater number of low and middle-income> groups while raising taxes on the high-income group is at the center of Obama's proposals. When Bush's tax cuts> expire in 2011, Obama plans to raise the federal individual income tax rate from the current 33% and 35% to 36%> and 39.6% for the over $200,000 and $250,000 income-groups respectively. Tax cuts would be kept at the current> rate for the rest of the income groups. However, the total tax incidence might be higher when combined with the> State and other taxes. The new administration also plans to remove various exemptions and deductions for the> high-income groups while extending several tax breaks and credits for the low and middle-income groups,> retirees, homeowners, and students.> > For the corporate sector, the plan is to cut the tax rate to below 35% and act stringently to broaden the> corporate tax base and reduce loopholes, crack down on international tax havens and tax distortions and have a> shareholder vote on CEO pay. The plan also includes tax breaks for firms that keep headquarters in the U.S.> Capital gains and dividend tax rates are expected to go up to 20% for the above $250,000 income group.> Moreover, carried interest of private equity and hedge-funds will be taxed as ordinary income (at a higher> rate) rather than as capital gains.> > > > In order to finance the Social Security shortfall from the oncoming fiscal burden of baby boomers, the new> president plans to raise the earnings cap on payroll taxes from the current $102,000 income cap to the> over-$250,000 income-group. The Social Security plan will also include a job-portable and tax-deferred> Retirement Fund.> > > > While Obama has pledged to follow the pay-as-you-go rule to contain the fiscal deficit, his proposals to> increase spending on lower and middle income groups, infrastructure, research and technology would nevertheless> raise the national debt with possible impact on Treasury yields and sources of debt financing.> > > > A Democratic Congress might strengthen the stance to raise taxes especially amid criticism that recent tax cuts> dented the fiscal deficit, created investment distortions, and raised income and wealth inequality. But the> economic slowdown might limit or delay the administration's ability to raise taxes. Moreover, there have been> concerns about possible impact of these policies on U.S. competitiveness and impact on investment and small> businesses.> > Health Care Reform> > > > In a country with around 47 million uninsured and the middle-class battling with rising health insurance> premiums and job-immobile coverage, Obama will face an immense challenge to undertake the impending health care> reform and ensure quality healthcare - that presently fails to match with even other developed countries. The> President has endorsed a universal health insurance coverage which will have mandates only for children. The> plan includes the creation of a regulated National Health Insurance Exchange where individual insurance can be> purchased. Low and middle-income households will benefit of subsidized premiums. Firms that do not offer> insurance to their employees will face a tax penalty. The improvement in the insurance coverage, in the next> few years, might come with a high price tag.> > > > Trade Policy> > > > Regarding trade, Obama has pressed on including on labor and environmental standards in trade agreements. He> has also proposed to raise duties on Chinese imports to offset the undervalued Yuan and dumping of goods and> also take measures against their violation of intellectual property rights. Part of the plan also includes> greater scrutiny of investments by Sovereign Wealth Funds.> > > > Even as the global recession is increasing risk of slowdown in global trade and possible rise in protectionism,> this might be exacerbated by a Democratic Congress that favors conditional trade agreements. The current> financial crisis and rising significance of Sovereign Wealth Funds might also increase Congress' aversion to> financial globalization and inward foreign investment. But aversion to trade might be overrated as they realize> the risk of unilaterally withdrawing from global trade.> > > > While fair trade might be the way for survival ahead, U.S. insistence on non-tariff barriers to protect some> sectors and jobs from import competition might isolate it from trade deals and possible gains from multilateral> trade talks.> > > > Labor and Middle-Class> > However, the most important and significant challenge that Obama will face is alleviating the American> middle-class woes due to the recession but also due to the impact of globalization on workers in the recent> years. While the lower and middle-income groups have benefited from trade via cheaper imports, the net benefits> from globalization are still being heavily debated.. In the most recent years, real wages have remained> stagnant for the middle-class in spite of rising cost of living.> > > > In this respect, Obama has offered to raise the minimum wage adjusted for inflation and introduce laws to make> organizing unions easier. He has proposed to reform the Trade Adjustment Assistance, wage insurance and worker> retraining programs.> > > > Foreign Policy> > > > While economic policy issues make take the fore and constrain foreign policy, many global leaders will be> watching the new foreign policy team for clues of the new administration's priorities. No shortage of> challenges await – a resurgent Russia resenting NATO's involvement in its near abroad, an Iran that remains> dedicated to nuclear proliferation despite sanctions etc. Obama's foreign policy vision has centered around> multilateralism and revived diplomacy - something for which European allies have been longing - to further US> interests at a time when the U.S. military is engaged in two wars. Iraq and Afghanistan will likely consume> much of the administration's focus - Obama has pledged to withdraw troops from Iraq within 16 months of taking> office and counter resurgent Qaeda and Taliban forces in Afghanistan. Meanwhile, economic and not political> ties may continue to define the U.S. relationship with key Asian economies, including China, its largest creditor.> > > > But finding common ground with China, the second largest consumer and importer of oil, may be required to meet> energy policy and anti-climate change goals. Obama has stressed conservation and use of alternative fuels to> meet America's energy needs in order to reduce US oil imports and its trade deficit. However, the lower price> of oil and worsening economic outlook expenditures may reduce some of the political will around cap and trade> policies as well as reducing pressure to begin offshore drilling.> >


Comentários: by the way, o que os brasileiros estão comemorando tanto??? Já que o único ponto que nos diz respeito do programa dele é o que pretende sobretaxar nosso etanol proveniente do álcool??

By the way

LÁ VEM A ESQUERDA HISTÉRICA NOVAMENTE...

Cristiano Carvalho*


Zero Hora publicou no dia 03 de novembro um artigo do Dr. Fábio Gomes, que parece ser uma resposta, ou ao menos cita partes de um artigo meu (“É Culpa do Neoliberalismo?”), publicado no mesmo jornal, em 29 de outubro. Digo “parece” por não haver nenhuma menção ao meu nome, ainda que hajam referências a passagens do meu texto. Não entrando em questões de ordem pessoal, não obstante as “gentis” referências a minha pessoa, entendo que o artigo merece ser comentado, principalmente nesse blog de Direito e Economia, uma vez que podemos dele colher (ainda que pela via reversa) importantes lições de Economia e Filosofia. Vamos a ele, então. Comentários em vermelho.


DERIVATIVOS E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, POR FÁBIO LUIZ GOMES ** Doutor em Direito (alguém poderia me explicar qual a relação entre derivativos e produção de alimentos????)

A eclosão da crise americana e sua expansão pelo mundo, além de ensejar conseqüências econômicas, sociais e políticas, inundou a mídia de matérias e artigos que se propõem diagnosticar a origem da mesma e lançar as mais diversas, curiosas e estranhas conclusões (olhem, estou tentando até agora decifrar quais são as conclusões deste artigo e confesso que não estou obtendo êxito. O artigo pula elipticamente de uma crítica a análises como a que fiz, para uma censura ao Presidente Lula e finalmente para uma queixa em prol dos agricultores. Deus do céu...). Alguns articulistas, ungidos não se sabe por quem (o que será que ele pretendeu dizer com “ungido”? Serei eu um Messias do Neoliberalismo? Tal idéia não deixa de me empolgar, pois daqui a pouco fundo minha própria Igreja, seguindo a linha do criador da Cientologia, L. Ron Hubbard, e fico milionário, aproveitando, inclusive as imunidades e isenções tributárias concedidas para tanto) exibem as suas próprias capacidades (bom, gostaria de saber como poderia exibir as qualidades de outro que não as minhas próprias, se é que as tenho) e declaram que a conclusão sobre a culpa da crise é de fácil identificação: basta que seja analisada de forma calma e racional. Ignoram que já há um século Werner Eisenberg (sic) sepultou o racionalismo. Bom, antes de mais nada, caros leitores, o que eu apenas quis recomendar foi um pouco de ponderação, de calma, de racionalidade, ou seja, não trazer passionalidades à questão, uma vez que me referia ao histerismo dos esquerdistas tupiniquins em meu artigo. Presumo que o próprio Dr. Fábio Gomes também aprecie a calma e a racionalidade, ocasionalmente. Mas, se ele quer levar a questão mais adiante, ao que parece, para o terreno da Filosofia ou da Física (confesso que também não entendi qual deles), vamos lá então.
Só lembro aos leitores que não fui eu quem começou...

1) “Werner Einsenberg”(sic) é citado como tendo sepultado o racionalismo há um século. O físico alemão realizou feitos notáveis em sua vida, tendo sido inclusive laureado com o Prêmio Nobel, mas, certamente, sepultar o racionalismo não foi uma delas. Não sei se é ao Princípio da Incerteza que o Dr. Fábio Gomes se refere quando cita Heinsenberg, mas, se for, mais uma vez se comprova como a difusão indiscriminada e popularesca (aquela que se lê não na literatura científica, mas em periódicos populares, ou, pior, através de interpretações e aplicações equivocadíssimas dos pensadores pós-modernos. Quem conhece a crítica arrasadora de Alan Sokal, sabe o que quero dizer) da ciência, sem o devido rigor acadêmico, é danosa. Ora, o que tem a ver o Princípio da Incerteza com sepultamento do racionalismo??? Aliás, talvez poucas campos do conhecimento requerem mais racionalismo do que a Física Quântica, expressa na mais abstrata e complexa matemática. Eu não sou físico, muito menos físico quântico, mas socorrendo-me de noções rudimentares dessa ciência natural, o Princípio da Incerteza tão somente nos diz que não podemos saber com exatidão simultaneamente a posição e a velocidade de uma partícula subatômica (v.g. um elétron) – Nada mais do que isso. Mesmo as interpretações e aplicações mais hiperbólicas do princípio apenas dizem que a mera observação de um sistema altera o próprio. Portanto, pergunto novamente, o que tem uma coisa a ver com a outra?

2) Bom, perdoem-me os leitores pela minha insistência, mas prometo que em relação a esse ponto é o meu último comentário. Dr. Fábio Gomes faz menção a um tal de “racionalismo”. Pergunto: como assim, qual racionalismo, em qual acepção ele está empregando essa palavra? (Lembro, mais uma vez, que eu apenas quis recomendar um pouquinho de razão, como algo oposto às paixões irracionais. Não fui em quem falou em racionalismo...) Um pouquinho de rigor analítico e terminológico é sempre salutar, mas vamos lá: seria “Racionalismo” (com inicial em maiúscula) como movimento filosófico, muito identificado com filósofos continentais como Descartes e Kant? Ou seria “racionalismo” como a faculdade que o ser-humano tem de transformar as informações do ambiente em conceitos, através da linguagem? Ou talvez “racionalismo” no sentido da teoria econômica, como forma de maximizar o próprio bem-estar? Bom, como o quê, afinal? Bom, continuo não entendendo, se alguém souber, por favor me diga.

Bom, espero apenas que não seja “racionalismo” como aquele tipo de categoria “moderna” (a razão foi criada pelo iluminismo? Bom, e Sócrates, Platão, Aristóteles, e tantos outros filósofos da antiguidade não a possuíam?) que teria sido “superada” pela pós-modernidade... Ai, ai, ai... Se foi nesse sentido, de propriedade intrinsecamente humana, cabe lembrar que, não fosse pelo uso da razão, Heinsenberg não teria formulado o seu célebre princípio, nenhum dos pós-modernos seria capaz de escrever as suas bobagens anti-racionalistas ou mesmo o Dr. Fábio Gomes teria escrito o seu artigo. Que o diga Noam Chomski, famoso intelectual esquerdista e lingüista do M.I.T., que não se cansa de soltar impropérios contra as sandices pseudo-intelectuais dos pós-modernos. Nada obstante, o pobre Heinseberg deve estar se remexendo em sua sepultura nesse momento.

Os “vis mortais” tomaram agora conhecimento de termos novos, como “derivativos” e “swaps”, tendo nosso presidente da República bradado mais recentemente que as empresas que sofreram perdas ao lançarem mão de tais “produtos” oferecidos pelos bancos mereceram o “castigo”. Na ótica do presidente, deve ser qualificada como “jogatina” a tentativa de pagar menos juros em um país com crédito escasso e onde se pratica uma das maiores taxas do mundo. A par do desconhecimento dos mecanismos bancários, e de que no Brasil há uma abissal distância entre os discursos do presidente sobre disponibilidade de recursos para a produção e o efetivo acesso dos produtores aos mesmos, revela também Sua Excelência uma completa ignorância da lei que proíbe jogos de azar. Bom, em relação à ignorância do Presidente Lula, talvez seja a única coisa com a qual concordo com o Dr. Fábio Gomes. Salientando que a mesma não se limita à lei dos jogos de azar, mas praticamente a tudo o mais.

Na Zero Hora do dia 29 de outubro, Ana Amélia Lemos traz várias informações sobre a dificuldade de acesso dos empresários em geral, e dos agricultores em particular, aos anunciados créditos que estariam “disponíveis”. Revela que em uma das regiões do Estado apenas 40% dos produtores tiveram acesso ao crédito de custeio. A dificuldade de acesso aos recursos disponibilizados é realidade antiga (cabe lembrar que muitos dos produtores [não todos, evidentemente] são tipicamente rent seekers, que se endividam, compram carros zero e viajam para a Disney quando a safra é boa e quando tem uma estiagem correm para o governo socorrê-los, dando um calote nos bancos e fazendo com que os contribuintes paguem a conta). O aumento da produção ocorre mercê do sacrifício (lembrando novamente que esse sacrifício esse que é explicado pelo histórico de inadimplência e ineficiência produtiva e, especialmente, gerencial) dos produtores que estão sendo financiados por fornecedores que lhes cobram juros incompatíveis (como assim, “incompatíveis”? Com o quê? Os fornecedores competem por clientes, junto com os bancos, e cobram o que a demanda e os riscos suportam), e não raro tomam-lhe as terras e implementos (essa é boa!! Qual a alternativa para os credores, não executarem os seus créditos? Bom, quem estuda Análise Econômica do Direito sabe bem as conseqüências funestas de um sistema jurídico que não permite a eficaz cobrança de dívidas...) As cooperativas sabidamente vão ao mercado e captam recursos para repassar aos associados para suprirem esta lacuna, e muitas delas agora amargam as perdas qualificadas como “jogatina”. Qual mercado? Vão aos bancos, porque são cooperativas e não sociedades anônimas. Se fossem as últimas poderiam realmente ir ao mercado de capitais.
É lamentável que o presidente e sua assessoria ignorem o que dispõe o art. 187 da Constituição Federal, e que a produção de alimentos consubstancia um interesse público cuja proteção se impõe (“proteção”? É a velha palavra para o velho intervencionismo de sempre? Bom, presumo que também precisaremos de proteção a diversos outros setores, pois vários são também considerados de “interesse público”. Bom, a pensar assim, a mineração, telefonia, estradas, etc, ainda seriam exploradas pelo Estado. Ou então, seriam empresas privadas porém “protegidas” da competição pelo Estado. Como sempre, quem paga o pato é o consumidor, basta lembrar da nefasta Lei da Informática) Assim, as perdas sofridas pelo setor produtivo, ao buscar crédito para viabilizar a atividade em um momento que o governo se jactava de navegar em “mar de almirante”, deverão ter a proteção dos princípios e normas legais que lhes permitem buscar a restauração das bases vigentes à época na qual celebraram o pacto. Afirmar, de forma “calma e racional” que o “mercado” se encarregará de “depurar” o sistema, revela ignorância aos interesses públicos mais elementares.

Essa é uma das melhores. É impressionante como o tal do “interesse público” é invocado, a torto e a direito, sem que nunca definam precisamente os contornos da expressão ou do instituto. Soa mais como uma entidade abstrata amorfa, que nunca aparece, nunca se materializa, mas que é tal como uma prostituta, serve a todos os interesses e ideologias com a mesma indiferença e boa-vontade. Bom, na verdade, a forma como está sendo empregada a expressão “interesse público” neste artigo, soa muito mais próximo ao rent-seeking, ou seja, tratar os interesses privados de determinados grupos de interesse como se fossem interesses públicos, “capturando” o governo. Talvez sejam esses os “interesses públicos mais elementares”... Realmente, prefiro continuar ignorando-os.

Só para acabar, será que alguém poderia me explicar, finalmente, o que o autor pretendeu dizer?

* Doutor em Direito pela PUC-SP. Pós-Doutor em Direito e Economia pela U.C. Berkeley. Vice-Presidente do IDERS.

Direito & Economia no Brasil 2

Prof. Curtis Milhaupt no III Congresso do IDERS

na Universidade Ritter dos Reis

22/10/2008

Artigo do Prof. Giácomo no Jornal "O Tempo", MG

Importância do direito e da economia no mundo
Giácomo Balbinotto Neto

No período recente, os economistas têm ampliado seu campo de atuação e, em conseqüência, expandiram as fronteiras da economia como ciência. Uma das mais importantes expansões foi sobre a área do direito, que veio a se constituir no que hoje se chama de direito & economia, sendo que tal disciplina é hoje ensinada nas principais universidades norte-americanas, européias e asiáticas.

A análise econômica do direito está causando um profundo impacto na teoria jurídica atual. Ela constitui uma das abordagens teóricas mais importantes para a teoria do direito dos últimos 50 anos. A disciplina de direito & economia, por esse motivo, tornou-se parte do currículo padrão em diversas faculdades de direito do mundo.

A abordagem de direito & economia pode ser definida como a aplicação da teoria econômica e dos métodos estatísticos ao estudo da formação, estrutura, processos e impacto da lei e das instituições jurídicas. Ela tem como objeto a totalidade do sistema legal e regulamentador.

O que é novo na "nova economia da lei" é a aplicação das teorias e métodos empíricos às instituições centrais do sistema legal, incluindo questões referentes à negligência, contratos e propriedade, a teoria e prática das punições, os procedimentos das leis civil, criminal e administrativa em relação à teoria da legislação e seus cumprimentos e à administração judicial.
A economia provê uma teoria para predizer o efeito das sanções legais sobre o comportamento. Para os economistas, sanções equivalem a preços e as pessoas respondem às sanções como o fazem aos preços. Além disso, essa resposta é racional no sentido de que busca maximizar o bem-estar dos agentes participantes.

Assim, quando dizemos no Brasil que uma lei pegou, isto quer dizer, em termos econômicos, que ela alterou os incentivos e o comportamento dos indivíduos em função dos termos que se desejava atingir, tais como, por exemplo, minimizar a ocorrência de acidentes de trânsito etc.

As leis não seriam apenas argumentos enigmáticos e técnicos; elas seriam também instrumentos para se atingir objetivos sociais importantes. Por exemplo, para o economista, o objetivo da lei de danos é minimizar a ocorrência de acidentes, bem como incentivar medidas que os previnam. Em outros termos, a função da lei de responsabilidade civil é dar aos potenciais participantes um incentivo para internalizar, ou seja, que levem em conta os custos de suas ações que são sofridas por outros. Os custos dos acidentes, por exemplo, seriam minimizados se a parte que poderia ter evitado o acidente ao menor custo fosse responsabilizada pelas perdas decorrentes. Essa regra foi a regra do custo mais baixo da prevenção.

Assim, temos um princípio que mostrou como o poder da aplicação da economia ao direito pode ajudar a racionalizar a aplicação de uma lei e desenvolver uma base coerente e lógica para o seu aperfeiçoamento.

Link do artigo na página do jornal

PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DO CADE

Cade inicia seleção para seu XXVII Programa de Intercâmbio

Estão abertas as inscrições para a participação na 27ª edição do PinCade, o Programa de Intercâmbio do Cade. Dos dias 05 a 30 de janeiro de 2009, os estudantes de Graduação ou Pós-Graduação selecionados terão contato com o trabalho desenvolvido nos gabinetes dos conselheiros, na procuradoria e na presidência do Cade e poderão conhecer em detalhes a análise de Processos Administrativos e Atos de Concentração. 

O recebimento da documentação dos interessados vai de 28 de outubro a 28 de novembro de 2008. Para a análise da participação, serão necessários:

   - Comprovante de matrícula na Instituição de Ensino Superior (original),
   - Histórico Acadêmico (original),
   - Currículo atualizado do candidato,
   - Formulário de inscrição e termo de compromisso (disponíveis no link: http://www.cade.gov.br/presentacao/formulario_PINCADE.pdf )

Toda documentação deverá ser enviada para o Cade, no endereço: 

   Setor Comercial Norte, Quadra 2, Projeção 'C'
   CEP: 70712-902   Brasília - DF
   Aos cuidados de Sílvia Fernandes, Coordenadora do PinCade

O Cade informa que todas as despesas (incluindo estadia, transporte e alimentação) correrão exclusivamente por conta do intercambista.

 A lista dos selecionados será divulgada dos dias 15 a 19 de dezembro de 2008, pelo site do Cade.

Assessoria de Comunicação Social do Cade (61) 3221-8444/3221-8429

FUSÃO DE ITAU E UNIBANCO

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado previamente da fusão dos bancos Itaú e Unibanco, anunciada nesta segunda-feira. Antes de embarcar de São Paulo para Brasília no domingo, Lula reuniu-se reservadamente com o diretor-presidente do Unibanco, Pedro Moreira Sales, e com o presidente do Itaú, Roberto Setubal, que lhe explicaram a transação de R$ 575 bilhões em ativos.
Com a incorporação dos bancos, será constituída uma holding em modelo de governança compartilhada, com a presidência do Conselho de Administração a cargo de Moreira Salles, enquanto Setubal será presidente Executivo.
Durante a reunião semanal de Coordenação Política, realizada nesta segunda-feira, o governo não avaliou concretamente o caso Itaú-Unibanco. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, no entanto, declarou, após o encontro que teve com Lula, que a operação "solidifica" as duas instituições financeiras e as fortalece para reforçar a liberação de crédito em momentos como esse, de crise econômica.
"São dois bancos tradicionais, bancos sólidos, que têm uma atuação importante para a atividade econômica. Eu acredito que é um fato importante nesse momento que eles se unam, de modo a continuar cumprindo o papel de liberar crédito", disse o ministro."

Fonte: terra news

Direito & Economia no Brasil

Professores Luciano Timm e Ejan Mackaay, no I Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia, realizado na PUCRS, nos dias 23 e 24 de outubro de 2008.