VAI E VEM DAS BOLSAS

Num dos seminários de Law and Economics de Berkeley, um taiwanês (ou era um pesquisador de Hong Kong, agora não tenho exata certeza) apresentou um paper com pesquisas de campo demonstrando que o investidor individual que agiu agressivamente no mercado acionário local perdeu dinheiro em média.

Lembro também do paper do Cooter sobre desenvolvimento e pobreza das nações no qual ele defende que não é possível ter ganhos extraordinários (fora de mercado) com informações públicas. Com informações públicas só se ganham rendimentos médios comparativamente ao mercado. Ele diz que a capacidade de previsão de um evento por um economista é igual a de um cientista prever qual será a próxima epidemia (ou seja, muito baixa)

O Gustavo Franco disse em entrevista recente que é nos movimentos constantes de entrada e saída agressiva de papéis que a média das pessoas perde mais.

Em resumo:

1. o movimento da bolsa brasileira não é perfeitamente previsível;
2. não devemos "inventar moda", quem não sabe bem o que fazer é melhor deixar parado e não olhar a baixa das ações...
3. cuidado com o behavioral finance...

ECONOMIA DO CRIME

O crime é uma atividade econômica

*Giacomo Balbinotto e Luciano Benetti Timm

Economista e advogado; professores (UFRGS) - giacomo.balbinotto@ufrgs.br

O atual momento que vivemos no Brasil, de tolerância zero no trânsito e ações espetaculares da Polícia Federal, parece dividir imprensa e sociedade, de um lado, e juristas preocupados com o processo legal e o Estado de direito, de outro.

Imprensa e a população agem com emoção; os juristas, com base "na melhor doutrina", como se diz na prática forense. Neste modelo de Estado constitucionalmente comprometido, as prisões somente seriam cabíveis após esgotados os recursos ao acusado. E as penas deveriam ser para socializar o preso.

Mas existem teorias científicas que sustentam a opinião pública e o "sentimento" dos jornalistas de aumento de fiscalização e das penas.

Vale aqui lembrar as lições de Gary Becker, prêmio Nobel de economia. Segundo o professor da Universidade de Chicago, o infrator é uma pessoa comum. O crime é uma atividade econômica como outra qualquer. A prática de uma infração é sempre resultado de uma ponderação entre o benefício auferido pelo ato, o risco de ser preso, a pena a ser aplicada e as alternativas de alocação do tempo, que é escasso para todos.

Criminosos e descumpridores das leis, genericamente falando, não têm qualquer desvio (salvo em crimes muito específicos). Há sempre uma margem de escolha (maior para uns, menor para outras).

Conforme esse entendimento, o combate aos ilícitos passa então por políticas públicas que dêem às pessoas opções razoavelmente lucrativas de alocação do seu tempo com atividades lícitas (emprego formal, por exemplo).

Mas depende também de uma maior fiscalização (aumento da probabilidade de ser e permanecer preso); e, sim, de aumentos de pena para aqueles que por profissão optaram pelo delito.

Um bom exemplo de aplicação das teorias de Becker é Nova York; outro seria Bogotá. Um exemplo que não segue Becker é o Brasil e, particularmente, o Rio de Janeiro.

O problema dos acidentes de trânsito no Brasil já poderia ter sido resolvido caso houvesse fiscalização efetiva dos níveis alcoólicos da lei anterior e o Judiciário a aplicasse de forma menos tolerante com o infrator. Ou seja, as autoridades públicas poderiam aumentar a probabilidade de apanhar o infrator e a pena para os bêbados.

A Polícia Federal, aparentemente lastreada em autorizações judiciais, está tentando aumentar a probabilidade dos infratores serem pegos. Ninguém está entendendo os bastidores, se há perseguição política, se os limites estão sendo respeitados...

Mas é possível quebrar paradigmas sem fraturas, protegendo os interesses da sociedade sem afrontar minimamente as garantias individuais...

O que é certo é que, se Becker tiver razão, para aqueles que optaram pela carreira criminosa, ou se aumenta a probabilidade de apanhá-los ou se aumentam as penas.

Ou então vivamos na tolerância da Lei de Gerson.

Publicado em 21/07/2008, no Jornal O Tempo, de MG.

Australiano pega prisão perpétua por decapitação

Um australiano foi condenado à prisão perpétua depois que a Corte Suprema do país o condenou por matar um jovem a punhaladas, decapitá-lo e jogar com sua cabeça, como se fosse uma bola. As informações são da agência EFE.
James Roughan, 28 anos, foi considerado culpado pelo crime praticado junto com Christopher Jones, que já cumpre pena, pela morte de Morgan Shepherd, 17 anos, em 2005.
O jovem foi assassinado depois de uma briga, na casa de Roughan, onde os três tinham passado horas bebendo. Ele recebeu 133 punhaladas.
Jones disse a seus amigos que Roughan "brincou" com a cabeça do morto como se fosse uma bola. Testemunhas que depuseram durante o julgamento afirmaram que os condenados contaram a inúmeras pessoas sobre a morte de Shepherd.

Fonte: terra news

Comentários: é assim que normalmente os anglo-saxões tratam crimes hediondos:

1. pena altíssima.
2. recurso com réu preso em várias situações.

AUTO-REGULAÇÃO NOS SEGUROS

"A adoção de ouvidores pelas companhias de seguros ajudou a diminuir a quantidade de reclamações recebidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela fiscalização do mercado. No setor, a criação de ouvidorias não é obrigatória, mas estimulada por uma resolução lançada em 2004. Naquele ano, mais de 62 mil queixas chegaram à Susep, contra cerca de 35 mil em 2006. Neste ano, até julho, foram pouco mais de 16 mil reclamações.A intenção com a norma foi devolver a responsabilidade de solucionar as queixas dos segurados da Susep para as próprias companhias de seguros, fornecedoras do serviço. Por isso, hoje, as queixas que chegam à superintendência são encaminhadas diretamente às ouvidorias das seguradoras.A vantagem dada à empresa que cadastra o serviço são descontos em multas, caso autuada por prática de irregularidade. A estratégia deu certo e atraiu o mercado. "Mais de 80% das seguradoras têm ouvidores reconhecidos pela Susep", diz o chefe interino do Departamento de Fiscalização, Ricardo Amorim Góis.A Sul América Seguros foi uma das empresas que aproveitaram o empurrão da Susep para formalizar o serviço de ouvidoria em 2005 Hoje, o ouvidor Oswaldo Mário Azevedo recebe cerca de 1% das 2 6 mil reclamações mensais feitas no serviço de atendimento ao consumidor da empresa, primeira instância de solução das insatisfações dos clientes. Chegam até ele apenas os casos que não puderam ser resolvidos no SAC nem nas áreas operacionais da seguradora. Na maior parte deles, os problemas são indenizações que não saem ou valores que não batem."O maior papel da ouvidoria não é resolver um problema pontual", aponta Azevedo. "O ideal é, à luz do problema, corrigir procedimentos e modificar a redação de cláusulas contratuais." No caso das seguradoras, em especial, a clareza dos contratos marca a diferença entre um consumidor satisfeito ou insatisfeito na hora de um sinistro. "Muitas divergências ocorrem por conta da interpretação das cláusulas", explica o ouvidor. Metade dos casos resolvidos pela ouvidoria da Sul América são em favor do consumidor.Na Mapfre Seguros, 40% das deliberações da ouvidoria beneficiam o segurado. Pioneira na criação da figura do ouvidor entre as seguradoras brasileiras, em 1999, a empresa dá a Mário Rossi, que atualmente ocupa o cargo, autonomia de decisão em todos os casos que envolvam valores até R$ 75 mil. A palavra final é dele e, se favorece o cliente, a sentença é cumprida em no máximo oito dias."A análise do caso é feita em no máximo 30 dias, como determina a Susep, mas nossa meta é responder tudo em 15 dias", conta Rossi, que também preside a Comissão de Ouvidoria da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg). Semestralmente, ele elabora relatórios de atividades enviados à direção da empresa. Os documentos ficam disponíveis também para a Susep que, pelo menos uma vez a cada três anos, fiscaliza a atuação de todas as empresas.No limite, se descumprir as normas, a seguradora pode ter a ouvidoria fechada.Para o ouvidor da Mapfre, a regulamentação das ouvidorias representou um marco no mercado de seguros. "A Susep acabava sendo fonte de recebimento de reclamações, e um órgão regulador não serve para isso", afirma. Atualmente, segundo Rossi, são 35 as companhias que contam com ouvidores. "O pioneirismo da superintendência refletiu até no mercado financeiro."
O QUE DIZ A LEI
Confira as regras para as ouvidorias das companhias de seguro, estabelecidas na resolução 110/2004 da Superintendência de Seguros Privados (Susep):
- A ouvidoria tem como principal função atuar na defesa dos direitos dos consumidores na relação com a empresa, no esclarecimento quanto aos seus deveres e na prevenção e solução de conflitos;
- Cabe a ela viabilizar um canal de comunicação direta com os consumidores, facilitar o acesso do cliente aos serviços da empresa simplificando procedimentos e diferenciar suas atribuições dos demais serviços de atendimento ao consumidor da seguradora;
- A ouvidoria deve ficar sob a responsabilidade de um ouvidor indicado pelo Conselho de Administração ou pelo Presidente da empresa, e sua atuação deve ser sempre personalizada, independente e imparcial;
- A direção da empresa deve se comprometer a acatar as determinações do ouvidor e a dar tratamento adequado às propostas apresentadas;
- A alçada financeira de decisão do ouvidor é de no mínimo R$ 30 mil por sinistro;
- As atribuições do ouvidor são esclarecer o consumidor sobre as normas da empresa; receber e analisar as solicitações do consumidor; informar o consumidor, com clareza e objetividade, sobre a providência adotada; agir preventivamente, identificando pontos de conflitos e propondo modificações nos procedimentos internos; organizar um arquivo das demandas recebidas, resguardando o sigilo das informações;
- O ouvidor deve apresentar relatórios semestrais à diretoria da empresa, devendo tais relatórios ficar à disposição para fiscalização da Susep;
- A Susep pode suspender prerrogativas concedidas às empresas que implantarem ouvidorias e não atingirem, em um ano, índices mínimos de eficiência.
Fonte: Resolução 110/2004 da SUSEP"


por Alberto Centurião
especial para Agência Estado

Comentário: vão se ampliando as hipoteses de auto-regulação...e pelo visto com eficiência...

SDE E OS SHOPPING CENTERS

Em breve, a SDE anunciará seu posicionamento acerca das cláusulas raio, que restringem à concorrência dentro de um determinado espaço.

O STJ já se posicionou em voto vista da Ministra Nancy Andrighi sobre a cláusula de exclusividade dos médicos associados a planos de saúde . Entendeu o STJ que se trata de uma restritação razoável da concorrência (aceitando portanto que o médico não possa se associar a outro plano de saúde concorrente), pois haveria compensação na disputa entre as operadoras de planos de saúde...

Assumindo que os shopping centers têm mais de 20% de market share (e deve ser trabalhoso definir aqui o mercado relevante) será que a eventual diminuição da concorrência das lojas seria compensada por uma concorrência entre os shoppings...

ECONOMIA DO CRIME

"With fixed and immutable laws citizens acquire personal security. This is just because it is the goal of the society, and it is useful because it enables them to calculate precisely the ill consequences of a misdeed”

Cesar Beccaria. On Crime and Punishment (1794)

Cristiano Carvalho

LLM EM BERKELEY PARA PROFISSIONAIS

Transcrevo abaixo uma correspondência que recebi de meu amigo Andrew Guzman, que é o coordenador da pós da Law School de Berkeley. Imagino ser ideal para profissionais:

"Dear ALACDE FriendsI am writing you today to tell you about a new program at Berkeley Law School that may be of interest to ALCDE members as well as their students. Berkeley Law School has launched a new program under which students can earn an LLM degree over two summers (10 weeks per summer). We believe this program will appeal to, among others, practicing lawyers who wish to pursue an LLM without taking a fell year off. Indeed, it is an efficient way for anyone to pursue an LLM degree.We will be enrolling our first class in the summer of 2009, and are currently accepting applications. Please forward this information to anyone who might be interested as we are eager to get the word out. Details about the program can be found at http://www.law.berkeley.edu/admissions/advdegree/summer.html. "

Juiz cancela acordos de vítimas do 11 de setembro

Benjamin Weiser

Um juiz federal em Nova York na quinta-feira tomou a incomum decisão de cancelar acordos sobre quatros processos movidos em nome das vítimas do 11 de setembro, dizendo que a empresa que os negociou estava solicitando honorários judiciais excessivos e que as somas envolvidas nos acordos em si não eram razoáveis.
O juiz, Alvin Hellerstein, do tribunal distrital federal norte-americano, criticou o escritório de advocacia Azrael, Gann & Franz, de Maryland, alegando que seu pedido de 25% dos US$ 28,2 milhões obtidos nos acordos "refletiria um imenso lucro" e que "toda sua estratégia parece ter sido a de explorar o trabalho alheio para vantagem própria."

Os quatro processos estavam entre os últimos que ainda restavam pendentes de resolução, e foram movidos em benefício de 95 vítimas fatais ou de ferimentos devido à colisão de dois aviões contra o World Trade Center, de um terceiro contra o Pentágono, e da queda de um quarto em Shanksville, Pensilvânia, em 11 de setembro de 2001.

Hellerstein escreveu que o escritório parecia, como parte de sua estratégia, ter decidido esperar até bem tarde no litígio antes de iniciar negociações sérias com vistas a um acordo.

"A estratégia da firma pouco contribuiu para o progresso dos casos que estou encarregado de julgar", e representa "uma afronta ao trabalho árduo que outras pessoas realizaram" ao longo dos processos, escreveu o juiz em sua decisão.

O juiz apontou que 15 escritórios de advocacia estiveram envolvidos nos processos. Ele disse que havia tomado medidas, como limitar a porcentagem reservada a honorários a 15% do valor total dos acordos e requerer aprovação judicial dos acordos, para garantir que fossem justos.

Ele também disse que não deveria haver vantagem para aqueles que se esforçam por atingir um acordo mais cedo ou mais tarde que os demais envolvidos nas negociações.

Um porta-voz do escritório em questão não respondeu a mensagens solicitando comentários da empresa.

Hellerstein apontou que o escritório havia declarado ter realizado "trabalho notável" para justificar honorários da ordem proposta, e que havia obtido valores mais altos para os seus clientes no curso da negociação do acordo.

O escritório também argumentou que, porque os procedimentos que conduziram ao acordo estavam protegidos por uma cláusula de confidencialidade, "ninguém estará informado de que um escritório recebeu remuneração mais alta".

Os quatro acordos variam em valor entre os US$ 5,5 milhões e os US$ 8 milhões, disse o juiz, e todos eles envolviam "trabalhadores de salários modestos no Pentágono". O juiz determinou que os montantes envolvidos no acordo eram "desproporcionalmente elevados", se comparados aos valores envolvidos em acordos semelhantes, e apontou que honorários da ordem de 25% teriam representado faturamento de mais de US$ 7 milhões para o escritório.

O juiz disse que havia aberto exceção, em meio aos acordos por cuja supervisão é responsável, para o escritório de advocacia Motley Rice, que em três processos recebeu indenização da ordem de 20% da quantia total do acordo, por ter realizado trabalho adicional e preparado os casos para julgamento (nenhum deles foi ao tribunal).

Donald Migliori, sócio do Motley Rice e encarregado da ligação entre escritórios de advocacia nos processos por homicídio doloso e ferimentos pessoais, disse que estava preocupado com a reversão dos quatro acordos, já que "todas as partes envolvidas os haviam considerado justos e razoáveis".

Tradução: Paulo Eduardo Migliacci ME

The New York Times e Terra

Comentários: Quase 7 anos para sair um acordo, abuso por parte de escritórios de advocacia, validade do acordo apenas com homologação na justiça...onde já vimos isso?!

Apenas gostaria de frisar que lá para fora eles também erram, isso não é exclusividade de países emergentes, talvez a preocupação em fazer o correto é que seja maior, afinal, culture matters...

DIREITO E ECONOMIA NA GRADUAÇÃO

Comento com vocês uma experiência interessante.

Na Faculdade de Direito da PUCRS estamos com um projeto de converter a cadeira tradicional de Introdução à Economia Política para Direito e Economia. Para isso estamos com o apoio da Faculdade de Administração, Contábeis e Economia (FACE).

A idéia é ter um economista e um jurista nessa disciplina.

A verdade é que aquela antiga cadeira de Economia Política oferecida tradicionalmente nas faculdades de direito do país é contraproducente. Acaba se dando Economia pura, o que termina por afastar os alunos do Direito da matéria (normalmente avessos à Matemática em todo lugar do mundo que já visitei, incluindo Berkeley e Warwick) e não os fazendo perceber as conexões entre ambas ciências, particularmente no Direito Privado e também Econômico.

Claro, nem todos os alunos do Direito são avessos à Matemática. Eu por exemplo nunca fui e tenho alunos hoje cursando disciplinas na Economia, inclusive as de estatística e matemática. Mas falando da média, o programa daquela disciplina deve ser atualizado.

Em 2006 fizemos isso quando eu ainda estava na FEEVALE de Novo Hamburgo.

Os professores de direito comercial me comentaram que notaram diferença nos alunos que passaram pela disciplian de Direito e Economia.

As coisas começam na graduação...

CADE, SDE E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Estou escrevendo um artigo sobre a cooperação internacional e as autoridades antitruste brasileiras.

Não é comum, mas costumo incluir o Judiciário como parte da estrutura antitruste, pois as partes podem levar (ainda que talvez não recomendável hoje pela falta de conhecimento técnico) as demandas diretamente para o Judiciário sem passar pelo processo administrativo SDE-CADE. E também podem tentar reverter decisões do CADE no Judiciário. Por isso acho difícil excluir o Judiciário da estrutura antitruste do país.

Pela pesquisa que fiz, achei tanto a SDE quanto o CADE, com bastante preocupação na área internacional.

Também encontrei bons livros sobre a matéria. Um deles é LIMA E SILVA, Valéria G. de. “Direito Antitruste – Aspectos Internacionais”. Curitiba: Juruá, 2006.

Encomendei outros pela internet. Depois comento.

Já no plano judicial, a cooperação ainda é pífia. É uma área mais estritamente jurídica e aí vem os ranços tradicionais...

A verdade é que ainda existe muita resistência nas Faculdades de Direito tanto à Economia quanto ao Direito Econômico.

Cada vez dou mais razão às teses de meu amigo Fabiano Engelmann sobre os campos sociais e sobre os embates profissionais...em parte a explicação está aí mesmo...

ELIZABETH FARINA SAI DO CADE

Presidente do Cade, que deixa cargo nesta semana, diz ter sofrido pressão no julgamento de processos de fusão, mas não do Planalto
HÁ QUATRO anos no comando do órgão responsável pelo julgamento de fusões no país, a economista Elizabeth Farina deixa a presidência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nesta semana. Na saída, dispara críticas à lentidão do governo na nomeação de conselheiros e confessa sua frustração com a falta de empenho do Palácio do Planalto em reestruturar o sistema de defesa da concorrência.

JULIANNA SOFIAIURI DANTASDA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em entrevista à Folha na última quarta, Farina alertou sobre os riscos da mudança radical pela qual o Cade passará até o início de agosto. Dos 7 conselheiros, 5 entregarão seus cargos. "É muito ruim. (...) De fato a jurisprudência do Cade pode mudar inteira. Isso gera insegurança nas empresas."Ao longo dos dois mandatos como presidente, Farina afirma ter sofrido pressão no julgamento de processos de fusão, mas nega que tenha vindo do governo. E, para as empresas, sempre tinha uma resposta pronta: "Vamos fazer um trabalho transparente, claro, a análise vai ser bem-feita, vamos ver os pareceres e analisar com o maior cuidado. Fique tranqüilo". "Nunca precisei passar daí", completa.Na avaliação de Farina, não só o governo perdeu janelas para reformar o sistema antitruste brasileiro no Congresso como houve um recuo nos avanços administrativos obtidos nos últimos anos. Para ela, as equipes das secretarias de Acompanhamento Econômico, no Ministério da Fazenda, de Direito Econômico, no da Justiça, e do Cade voltaram a se "entrincheirar", defendendo visões "corporativistas", trazendo de volta a demora.De quarentena (não-remunerada) pelos próximos quatro meses, a economista é comedida nos elogios ao indicado pelo governo para substituí-la, o atual procurador-geral da autarquia, Arthur Badin -cujo nome ainda depende de aprovação pelo Senado.Também evita comentar as resistências já levantadas por senadores contra a escolha do procurador, assim como uma eventual disposição do governo em rever o nome de Badin para o cargo. "Talvez ele tenha de ser mais comedido. O presidente do Cade tem de ser sóbrio", aconselha. Leia abaixo trechos da entrevista:

FOLHA - Última semana?
ELIZABETH FARINA - Vou sentir saudades, mas está na hora de ir embora, já estou há quatro anos. Está na hora de vir alguém com idéias novas.
FOLHA - A sra. sai satisfeita?
FARINA - Muito não, né? O projeto de lei de reestruturação do Cade não foi aprovado [está parado na Câmara]. Acho que minha parte eu fiz.
FOLHA - Faltou empenho do governo em priorizar o tema?
FARINA - Eu acho, logo depois que o projeto foi para o Congresso Nacional, com certeza.Depois, entrou no PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. De setembro de 2005 até 2007, não aconteceu absolutamente nada. Fizeram rapidamente várias audiências, bem direcionadas, mas num certo momento a coisa parou.Posso dizer que, cada vez que pára, é como gripe mal cuidada, renova-se. Vêm os mesmos argumentos e resistências.
FOLHA - Que resistências?
FARINA - O empresariado tem angústia de não poder fechar negócio sem anuência prévia e o sistema ser capaz de dar uma resposta. Acho que é relevante.O fato de ter duas secretarias em dois ministérios não funciona. Acho que a gente já teve, dentro do sistema, no funcionamento, momentos melhores que hoje.
FOLHA - Por quê?
FARINA - Começou de novo a demorar um pouco mais. Tem incentivo para que as coisas se reproduzam e se repitam. Tem a ver com a mudança do comando das secretarias. É natural que as equipes vão se entrincheirando. A gente sabia que isso ia acontecer. Vai ficando corporativista dentro de seus próprios ambientes, um faz uma critica ao outro, que recebe mal. Isso é natural. A gente perdeu muitas janelas para se reestruturar. Perdemos boas oportunidades. Essa é a minha maior frustração.
FOLHA - Tem sido comum o noticiário político mencionar o Cade como alvo de pressão do governo para esta ou aquela decisão. Há pressão?
FARINA - Do governo, de alguém do governo me ligar para pedir uma decisão, não. Quando isso aconteceu por outros meios, porque não é só o governo, tenho uma resposta que nunca foi contestada e a conversa não foi adiante: dificilmente o Cade poderia ter melhores conselheiros que hoje, vamos fazer um trabalho transparente, claro, a análise vai ser bem-feita, vamos ver os pareceres, analisar com o maior cuidado, fique tranqüilo. Nunca precisei passar daí, e acho que essa pressão nunca chegou aos outros conselheiros.Se acontece isso, é na fase de instrução. Nas secretarias, que são órgãos do Executivo, não sei responder.
FOLHA - O que achou das indicações para o conselho?
FARINA - Foram tempestivas e espero que as nomeações sejam. Estou muito preocupada com as nomeações. Nós estamos operando com seis conselheiros, precariamente. Em várias sessões importantes, não houve quórum. Agora, temos três sabatinados, tem que sair rápido a nomeação. Isso, francamente, é uma questão burocrática que considero um desrespeito com o sistema. Alguns gabinetes se esvaziaram, estamos perdendo funcionários, investimos nessas pessoas.
FOLHA - Com um petista e o filho do presidente da Câmara, o Cade fica mais político?
FARINA - Nem sabia que o Vinícius [Marques de Carvalho, indicado para o conselho] era filiado ao PT, ele é um gestor.Tem doutorado na área de regulação, estudou na França. O filho do [Arlindo] Chinaglia [Olavo Chinaglia] foi meu aluno, ser filho do presidente da Câmara é o defeito que ele tem.Falei isso até para seu pai. Sobre as indicações, não fui ouvida, não tive participação, mas tive na anterior e um dos nomes que levamos ao ministro foi o de Olavo. É um advogado que já atua no sistema, muito corretamente. Tem formação acadêmica, fez doutorado. Sei que essa leitura [de influência política] é feita por todo mundo. É muito ruim para o conselho, que pode ficar com uma cara política, mas essas pessoas são qualificadas.
FOLHA - A indicação de Arthur Badin vem enfrentando muita resistência. Rever é uma saída?
FARINA - O Badin conhece bem o tema, o sistema. É uma transição, do ponto de vista técnico, fácil. Ele, por enquanto, é só indicado. O que acho necessário é que tenha logo solução, adiar é ruim, qualquer que seja ela. Interinidade sempre cria angústia e insegurança.
FOLHA - Mas as resistências são fortes, o DEM votará contra.
FARINA - Não sei fazer essa avaliação. Tem uma coisa importante, ele não toma decisão. Quem tomou a decisão contra a Vale foi o conselho, não foi ele [o Cade determinou à Vale que optasse ou por vender a mineradora Ferteco, adquirida em 2001, ou abrisse mão do contrato com a CSN que lhe assegurava a preferência na compra do excedente de produção da mina Casa de Pedra]. Fez o que tem de fazer: defender a decisão do Cade no Judiciário, goste ou não dela. Acompanhei Badin nesses casos, partilhei a responsabilidade.O que as empresas acham que ele, como presidente, pode fazer? É um voto. Às vezes, com voto de qualidade, são dois. De fato, a procuradoria se tornou mais pró-ativa. Ele foi fundamental, mas Paula Dallari já estava estruturando a procuradoria em 2003. As coisas não nascem do dia para a noite. Às vezes fico perplexa com essa posição das empresas.
FOLHA - Mas, como presidente, Badin vai representar a instituição.
FARINA - Mesmo assim não justifica as empresas mobilizarem tantos esforços, se é que elas estão fazendo isso, às vezes fico cética. O que acho muito ruim é mudar 5 de 7 conselheiros. A jurisprudência do Cade pode mudar inteira. Isso gera insegurança nas empresas.
FOLHA - Se a sra. fosse consultada antes da indicação, o que diria sobre o currículo de Badin?
FARINA - Não vou dar opinião sobre uma coisa que não me foi pedida até agora, não vai ser agora que vou dar. Ele responde a todos os requisitos legais e necessários, está há muito tempo no sistema, fez um bom trabalho na procuradoria. Talvez ele tenha de ser mais comedido.O presidente do Cade tem de ser sóbrio. Tem uma coisa boa: ele quer muito. É uma pessoa jovem que poderia ir para o mercado e está disposta, lógico que vai alavancar a carreira, mas, independentemente disso, é uma pessoa que quer e está investindo.

Comentários: talvez fosse de pensar que os conselheiros do CADE deveriam ter algumas garantias próprias da magistratura para garantir independência...a propria presidente relata pressão...e dos agentes econômicos...

SDE LANÇA CARTILHA DE COMBATE AOS CARTEIS E "MASCOTE"

Brasília, 02/07/08 (MJ) – Entre os brasileiros, em qualquer calçada, no caixa de um supermercado ou atrás da mesa de um escritório há sempre uma pessoa que naturalmente chama a atenção. Ela costuma andar de cabeça erguida, e em volta de sua cabeça uma espécie de luz brilha mostrando que a honestidade não é uma virtude; é uma obrigação. Essa pessoa pode ser um simples trabalhador ou um empresário, preocupado com a ética na economia do país. Muitas vezes, é ela que denuncia práticas ilegais que ocorrem no mercado e acaba fazendo um favor ao Brasil, como um grande exemplo de cidadão.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, decidiu adotar esse cidadão e apresentá-lo como mascote da cartilha “Combate a Cartéis e Programa de Leniência”, lançada nesta quarta-feira (2). O mascote tem nome: é o “Sr. Marco Ético”. O Sr. Ético passa a ser o símbolo maior de como se comportar no mercado e se contrapõe aos chamados “homens de negócio” que se unem numa proposta comum: lesar o consumidor, com a prática de preços combinados.
A cartilha traz informações importantes - em linguagem acessível – sobre o Programa Brasileiro de Combate a Cartéis, com destaque ao Acordo de Leniência, que visa a desmantelar organizações criminosas nessa área, que tantos prejuízos trazem ao consumidor brasileiro. O objetivo é permitir que um participante de cartel denuncie a prática às autoridades de defesa da concorrência, coopere com as investigações e receba, por isso, imunidade administrativa e criminal.
No lançamento da Cartilha, a SDE, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), também divulgou um folder sobre o “Clique Denúncia”, que funciona desde março deste ano. Através do site do DPDE, qualquer pessoa pode denunciar uma suposta formação de cartel em sua cidade ou estado, fornecendo o maior número de informações possíveis sobre a conduta irregular. Não é preciso identificação do interessado. O ícone do “Clique Denúncia” está à direita na tela do www.mj.gov.br/sde.
O Sr. Marco Ético estará presente em todas as publicações do DPDE/SDE sobre os mais diversos temas ligados à defesa da concorrência.
Para acessar a versão eletrônica da cartilha lançada nesta quarta, clique aqui.

Fonte: http://www.mj.gov.br/sde/data/Pages/MJC39E3B8EITEMIDA6F58A13B2284ECBAA0B472EBF3CDD09PTBRIE.htm


Comentários: excelente providencia! Agora alguém poderia me explicar porque o personagem "homem de negócios" representa o paradigma anti ético!!! Que resistência cultural ao empresário, ao lucro...é como se inconscientemente (ou não) houvesse associação entre negócio e falta de ética...como se fosse uma relação inerente...acho que já passamos da fase direito antitruste como sinonimo de repressão...e de agentes da concorrência associados a fiscais do Sarney (SUNAB)...à lá Cristina Kirchner...

Lembram como era...

Lei Seca: número de acidentes cai 20% no DF

O número de acidentes com mortes reduziu cerca de 20% no Distrito Federal durante o primeiro mês de aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/08). O total de acidentes com vítimas fatais caiu de 34 para 27. Entretanto, o número de mortos diminuiu em uma proporção de apenas duas mortes a menos do que no mês anterior à lei, uma redução de 6% (35 mortes antes da lei para 33 com a nova norma).
O diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran) do DF, Jair Tedeschi, afirmou que esperava uma redução maior nos números de acidentes e mortos, mas que o processo de conscientização dos motoristas para que não bebam antes de dirigir é gradual. "Eu entendo que isso é uma questão de conscientização, de cultura, e que aos poucos vamos assimilando", declarou Tedeschi.
O diretor disse que o Detran vai intensificar ainda mais a fiscalização, inclusive com a compra de oito novos bafômetros, dobrando o número de aparelhos que o órgão possui atualmente. Os dados apresentados hoje pelo Detran mostram ainda que, durante o primeiro mês de vigor da Lei Seca, 175 motoristas foram autuados por embriaguez no DF.

Comentários: não sei se a manchete é essa. A verdadeira manchete deveria ser: fiscalização mais intensa diminui as mortes. Agora a estatística é um pouco confusa. Aparentemente diminuiram os acidentes com mortes, mas não significativamente o número de mortes (!!). Então será que aumentou a média de mortes por acidentes...mas qual a correlação disso com a nova lei...mero acaso...

Enfim, daqui há pouco não valerá mais a pena infelizmente o custo de prevenção...será isso possível...

Behavioral finance

Os gráficos estão certos. Um preço alcançado por uma ação ou pelo Ibovespa em determinado momento no passado influencia as cotações futuras. Tal essência, defendida pela análise técnica há pelo menos oito décadas, agora encontra abordagens científicas no campo das finanças comportamentais. No Brasil, o tema foi objeto de estudo do economista Bernardo Fonseca Nunes, em dissertação de mestrado apresentada no mês passado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A pesquisa, que pretendia evidenciar as vantagens da gestão ativa de portfólios levando-se em conta os fatores que direcionam o comportamento do investidor, será divulgada no encontro da International Association for Research in Economic Psychology (Iarep), em Roma, em setembro. "Os padrões gráficos alteram nossa visão sobre comportamentos futuros, os argumentos dos grafistas são basicamente psicológicos", diz Nunes. No seu trabalho, o pesquisador replicou um experimento realizado em 2003 por Mussweiller e Schneller, com 34 estudantes de graduação de economia e negócios da Universidade de Würzburg, na Alemanha. No Brasil, o público alvo foi composto pela faixa etária da população que mais cresce no home broker, entre 15 e 30 anos, e que tem plena afinidade com todo o instrumental da análise técnica.
Foram selecionados 47 alunos de graduação em economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e divididos em dois grupos.
Na média, eles tinham uma vivência de 3,32 meses em acompanhamento do mercado de capitais, seja na prática profissional, seja como investidores. Cada um das equipes recebeu textos, dados de balanço e indicadores de duas companhias fictícias do setor de varejo, além de gráficos com diferentes padrões. A primeira turma recebeu relatórios das empresas 1 e 2, com gráficos ressaltando a alta (alta saliente) e a baixa (baixa saliente), respectivamente. A outra, recebeu os mesmos relatórios, mas com inversão dos padrões gráficos, de baixa saliente para a
empresa 1 e de alta saliente para a 2.
De posse desses dados, os participantes tiveram de estimar um preço alvo para as duas companhias analisadas para os próximos 12 meses, como se estivessem orientando um amigo. Todos os gráficos partiam de um valor de R$ 100,00 para cada ação, chegando a R$ 120,00 no tempo presente (outubro de 2007, no caso).
No meio do caminho, os gráficos com altas salientes levaram os papéis para R$ 180,00, enquanto nos de baixas salientes, as cotações caíram a R$ 20,00 antes de dar a mesma rentabilidade final, de 20%.
O resultado foi que o valor médio projetado para as ações que tiveram picos de valorização foi de R$ 132,27, 18% superior aos R$ 112,41 estimados para os papéis com gráficos de baixa relevante. Nunes ressalta que os testes estatísticos, que levam em conta o chamado desvio padrão da amostra (oscilação), confirmaram essa diferença.
Embora os gráficos não sejam instrumentos utilizados para se estimar preços de ações, a memória coletiva está registrada neles na forma de suportes (pisos, que podem desencadear compras) e resistências (tetos, que podem chamar vendas), diz o analista técnico da Link Investimentos, Márcio Noronha. "Os gráficos mostram um consenso de valor de todos os participantes do mercado", afirma. "Quando uma ação atinge determinada resistência e o investidor sabe que no passado o preço não foi além daquele nível, ele vende o papel, a relação risco/recompensa é favorável."
No trabalho de Nunes, foi a análise técnica o alvo da verificação, mas o pesquisador não deixou de considerar a análise fundamentalista, também do ponto de vista comportamental. Os rofissionais que se debruçam sobre os balanços das empresas para descobrir qual o preço justo para uma ação pelo método de fluxo de caixa descontado tentam antecipar algo que, em tese, o mercado inteiro vai descobrir lá na frente. De nada adianta, porém, ele ter uma visão isolada sobre a
atratividade daquele papel se os seus pares ou outros participantes não formarem um consenso a respeito. "A estratégia ótima para o gestor de investimento tem de contemplar os vieses comportamentais dos demais, ele tem de dar resposta a determinados movimentos de mercado", enfatiza o economista.
Tanto como qualquer outro tipo de informação econômica que esteja estampada nas manchetes dos jornais, as análises podem influenciar os investidores, gerando comportamentos de manada, bolhas ou crashs, diz a psicanalista Vera Rita de Mello Ferreira, consultora na área psico-econômica e representante da Iarep no Brasil.
"As análises podem ter influência no sentido da ancoragem", afirma. "As pessoas ficam presas a determinados valores numéricos e, mesmo que eles nunca tenham sido relevantes, acabam servindo de referência para a tomada de decisões." Nunes lembra o estrago recente que o rebaixamento dos preços da Laep e da Dufry Brasil, pelo UBS Pactual, teve sobre o desempenho das duas ações.
A maior parte dos investidores tem a chamada visão pelo retrovisor - olhar o movimento do mercado no passado, imaginando que o mesmo irá acontecer no futuro -, que, em muitos momentos, se mostra como uma estratégia equivocada, lembra o estrategista do Santander, Marcelo Audi. "O consenso muitas vezes está errado e é nessas horas que surgem as boas oportunidades do mercado, pois é quando ocorrem as distorções de preços", afirma.
No fim do ano passado, por exemplo, quando o Índice Bovespa estavam em 64 mil pontos e em franca valorização dia após dia, começaram a surgir alguns indícios de que haveria um desaquecimento da economia tanto local quanto mundial. No entanto, a maioria dos investidores e dos profissionais de mercado ignorou tais sinais e preferiu olhar para o retrovisor, encontrando nele um passado muito corde-rosa, com cinco anos consecutivos de alta da bolsa brasileira.
"Os poucos que perceberam que os fundamentos das economias estavam se deteriorando encontraram uma oportunidade de investimento: venderam as ações quando o Ibovespa estava em 64 mil pontos e se livraram de toda a queda que o índice sofreu desde então", argumenta Audi. Ele acredita que as pessoas olham o passado e têm dificuldade de perceber que a situação no futuro pode ser diferente por uma questão de inércia de comportamento. Se na hora de definir o cenário futuro estar contra o consenso pode ser uma oportunidade, no momento seguinte o consenso precisa convergir para a opinião do investidor. Só assim o que ele previu (uma queda ou uma alta do mercado) de fato irá se concretizar, completa Audi.

Fonte: Valor Economico: http://www.valoronline.com.br/valoreconomico/285/eueinvestimento/49/A+mente+do... 11/07/2008

Matéria enviada pelo Giacomo!

Comentários: os papers que o Cooter estava discutindo no seminário dele de Law and Economics em 2007 eram sobre este tema. Atualíssimo!

CANOTILHO, DIREITOS SOCIAIS E ECONOMIA

Vale a pena ler a entrevista de Canotilho na edição deste mês do Jornal do Advogado da OABSP.

Eis alguns trechos.

1. Perguntado sobre os avanços do neo-liberalismo na Europa:

"Se formos ver, a grande crítica que se dirige contra a Europa é que a agenda européia é uma agenda de mercado, não uma agenda social. Pois bem, é óbvio que a Europa nunca pretendeu ser socialista e ser uma economia de Estado. (...)

mesmo a social-democracia européia, de certo modo, está com problemas. Primeiro porque a própria economia européia tem de ter competividade com a dos Estados Unidos, China e outros no plano global. Antes essa economia tinha receitas para redistribuir. Mas isso mudou."

2. Perguntado sobre o Direito como mecanismo de defesa dos direitos sociais...

"Digamos que o Direito pretende garantir alguma coisa do adquirido. Nós consideravamos que a reforma (aposentadoria) aos 60 anos, ou com 30 e tal anos de trabalho, era direito adquirido. Não é. Há um conjunto de que julgávamos que o Direito garantia - era a lógica dos direitos garantidos - e que, perante estas novas tensões, vemos que não garante tanto como nós pensávamos. O problema é saber se, apesar de tudo, o Direito garante o mínimo. Garante, quando há dinheiro."

3. Perguntado sobre a tendência dos direitos sociais no Brasil...

"A tendência, pelo que podemos ver das constituições dos ex-países socialistas, é pura e simplesmente eliminar direitos sociais, econômicos e culturais. (...) o que há é direitos econômicos fundamentais..."


Comentários: temos defendido que é difícil existirem direitos para além da capacidade econômica. Quanto mais rico um país, mais qualidade de vida da população. O Direito poderia no máximo garantir a prosperidade econômica e redistribuir um pouco o excedente gerado.

O fim do neoliberalismo?

"O mundo não tem sido bom para o neoliberalismo, este apanhado de idéias baseado na noção fundamentalista de que os mercados são autocorrigíveis, alocam recursos de forma eficiente e atendem bem ao interesse público. Foi esse fundamentalismo de mercado que sustentou o Thatcherismo, o Reaganomics e o chamado Consenso de Washington em favor da privatização, da liberalização e do foco dos bancos centrais no controle da inflação. Durante um quarto de século, houve uma competição entre os países em desenvolvimento e os perdedores foram claramente os que adotaram políticas neoliberais. Mesmo quando cresceram, os benefícios se acumularam de forma desproporcional em relação aos vencedores. Embora os neoliberais não queiram admiti-lo, sua ideologia não passou em outro teste. Ninguém pode argumentar que os mercados financeiros fizeram um belo trabalho ao alocar recursos no fim da década de 90, quando 97% dos investimentos em fibras óticas levaram anos para ver alguma luz. Mas esse erro gerou ao menos um benefício: como os custos de comunicação foram reduzidos, Índia e China se tornaram mais integradas à economia global. Mas é difícil enxergar tais benefícios na errada alocação maciça de recursos para a construção civil. As novas residências construídas para famílias que não podiam pagar por elas viraram lixo, e milhões de residentes tiveram de deixar suas casas. Em algumas comunidades, o governo finalmente entrou no circuito para remover os destroços. Em outras, a destruição se amplia. Dessa forma, mesmo aqueles que foram modelos de cidadão, cuidadosos em seu endividamento e na manutenção de seus lares, agora verificam que o mercado desvalorizou suas residências além do que podiam supor seus piores pesadelos. A bem da verdade, houve alguns benefícios de curto prazo no excesso de investimentos no mercado imobiliário: alguns americanos (talvez durante apenas alguns meses) gozaram do prazer de ter sua própria casa e de morar numa residência maior do que a que poderiam ter. Mas a que custo para eles mesmos e para a economia mundial! Milhões ficaram sem as economias de toda a vida quando perderam suas casas. E os arrestos de residências provocaram uma desaceleração global. Há um crescente consenso a respeito do prognóstico: ela será prolongada e abrangente. Os mercados também não nos prepararam para os custos ascendentes do petróleo e dos alimentos. É claro que nenhum dos dois setores serve de exemplo de livre mercado, mas este é, em parte, o ponto: a retórica do livre mercado tem sido usada seletivamente - abraçada quando serve a interesses especiais, descartada quando não o faz. Talvez uma das poucas virtudes do governo de George W. Bush é que o fosso entre a retórica e a realidade é menor do que no tempo de Ronald Reagan. Apesar de toda a retórica de Reagan sobre o livre comércio, ele impôs livremente sanções comerciais, incluindo a notória restrição "voluntária" das exportações de automóveis de concorrentes dos EUA. As políticas de Bush foram piores, mas a abrangência com que ele serviu abertamente ao complexo industrial-militar americano foi mais aparente. A única vez que o governo Bush se vestiu de verde foi na questão dos subsídios ao etanol (de milho), cujos benefícios ambientais são duvidosos. Distorções no mercado de energia (especialmente via sistema fiscal) continuam, e se Bush tivesse acabado com elas, as coisas ficariam ainda piores. Essa mistura de retórica de livre mercado e intervenção governamental foi particularmente ruim para os países em desenvolvimento. Foi-lhes dito para deixar de intervir na agricultura, expondo assim seus fazendeiros à devastadora concorrência dos Estados Unidos e da Europa. Eles poderiam competir com seus pares americanos e europeus, mas não com os subsídios dos EUA e da União Européia. Não surpreende que os investimentos em agricultura tenham caído nos países em desenvolvimento, ampliando o fosso entre os que têm e os que não têm o que comer. Os custos recairão sobre os habitantes dos países em desenvolvimento, especialmente os pobres. Este ano, deveremos assistir a um grande aumento da pobreza, especialmente se a medirmos corretamente. Para simplificar, num mundo de abundância, milhões nos países em desenvolvimento ainda não conseguem os ingredientes nutricionais mínimos. Em muitos países, aumentos nos preços de alimentos e energia terão um impacto devastador sobre os pobres, porque esses itens respondem por uma percentagem maior de seus gastos. A raiva ao redor do mundo é palpável. Especuladores, não é surpresa, recebem uma parte pequena dessa ira. Eles argumentam: não somos a causa do problema; estamos apenas engajados em "descobrir preços", em outras palavras em descobrir - um pouco tarde demais para fazer algo a respeito este ano - que há escassez. Mas essa resposta não é sincera. Expectativas sobre volatilidade de preços em alta encorajaram centenas de milhões de fazendeiros a tomar precauções. Eles poderiam ganhar mais se guardassem um pouco de seus grãos para vender mais tarde; e se não o fizerem, poderão não consegui-lo depois se a colheita do ano seguinte for menor do que o previsto. Um punhado de grãos retirado do mercado por centenas de milhões de fazendeiros em todo o mundo faz diferença. Defensores do fundamentalismo de mercado querem transferir a culpa pela falha do mercado para o governo. Um alto funcionário chinês disse que o problema foi que o governo dos EUA deveria ter feito mais para ajudar os americanos de baixa renda na crise hipotecária. Eu concordo. Mas isso não muda os fatos: os bancos americanos erraram no cálculo dos riscos numa escala colossal, com conseqüências globais, enquanto os responsáveis por essas instituições saíram de cena com bilhões de dólares em recompensas. Hoje, há um descompasso entre o retorno social e o privado. A menos que sejam corretamente alinhados, o sistema de mercado não pode funcionar bem. O mercado neoliberal fundamentalista foi sempre uma doutrina política a serviço de certos interesses. Nunca recebeu o apoio da teoria econômica. Nem, agora fica claro, recebeu o endosso da experiência histórica. Aprender essa lição pode ser a nesga de sol nas nuvens que hoje pairam sobre a economia global. "


O Globo - 16/07/2008

JOSEPH E. STIGLITZ


Comentários: nada como uma crise para atiçar os welfaristas...não que os mercados não tenham imperfeições. óbvio que tem...o problema é saber sempre o limite da intervenção e garantir que os agentes públicos realmente atuem em benefício da coletividade. Agora já tinha percebido "in loco" que a mentalidade norte-americana estava em transformação. Infelizmente os republicanos tornaram mais conservadores de costumes e práticas políticas do que defensores de idéias de mercado. E os democratas estão mais a vontade para falar de economia diante da crise, propondo mais regulação...

LIVRO

Gostaria de dizer que o livro ao lado melhorou muito em relação à primeira edição.

Os americanos dizem que o livro clássico do Posner somente ficou bom depois da primeira edição.

Assim, estamos no caminho.

A primeira edição foi resultado de estudos de 2004. Passararam-se mais de três anos. Foram feitos congressos nacionais e internacionais.

Para nosso orgulho, todos com participação do IDERS.

Agora agregamos na nova edição os amigos mineiros, o Bruno da GV, além de conterrâneos que se dedicaram nos últimos anos ao law and economics.

E sobretudo tivemos a alegria de contar com uma contribuição portuguesa do Fernando.

Last but not least, o Giacomo da UFRGS trouxe a contribuição dos economistas.

Eficiência e gestão...

Minc promete reduzir pela metade prazo para licenciamentos ambientais
Ministro do Meio Ambiente lançou pacote de medidas para agilizar trâmites

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira um pacote de medidas para agilizar o processo de licenciamento ambiental de obras, principalmente no setor de infra-estrutura.

Batizado de "Destrava Ibama", o conjunto de medidas inclui uma instrução, assinada pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Roberto Messias, que determina o prazo máximo de 10,5 meses para conclusão dos processos de licenciamento.

— O prazo médio hoje é de 21 a 37 meses. Isso vai ser reduzido para dez meses e meio — afirmou Minc.

A idéia central do pacote, segundo Minc, é reduzir "etapas inúteis" no processo de licenciamento, para encurtar prazos.

O ministro garantiu, no entanto, que não será reduzido o rigor com que são analisados os processos de concessão de licenças.

Ele apontou que as medidas têm como um dos objetivos reduzir os focos de tensão entre o Ibama e os responsáveis pelas obras:

— Vamos unificar procedimentos, agilizar procedimentos, para que os analistas tenham mais meios para trabalhar. Antes do processo chegar no analista ambiental, passava por 16 outros funcionários. Isso pode ser simplificado. Uma ou duas pessoas podem ver todos os registros, alvarás, prazos e fazer com que o processo chegue mais rapidamente nas mãos de quem interessa. É possível ser mais rápido e mais rigoroso.

Repasse

Segundo Minc, o ministério pretende regularizar, até setembro, o artigo 23 da Constituição, que permite repassar questões de pequeno e médio impacto para Estados e municípios, desafogando o Ibama.

— Concentrando os grandes empreendimentos, você pode tratar eles com mais rigor, mais profundidade — justificou.

O ministro apontou que o quadro de analistas ambientais do Ibama deve ser ampliado em 60% por meio de um concurso já aprovado e que um programa de educação para capacitação desses profissionais deverá ser criado.

Uma das medidas anunciadas por Minc estabelece um protocolo único para cada processo no Ibama. Segundo ele, isso vai simplificar os trabalhos e facilitar o acompanhamento dos processos.
As informações são do site G1 e do ClicRBS.

Insultos, humilhação, ameaças: novos capítulos da guerra interna na Polícia Federal

Bob Fernandes, terra news

"O relato a seguir começa pelo antes para só depois chegar ao depois.
A inversão é necessária para que se entenda melhor a batalha que engolfa e divide a Polícia Federal e que se desdobrou em incidentes antes, durante e depois da operação que levou Daniel Dantas & Cia ao entra-e-sai na cadeia.
Graves incidentes.
Para relatá-los, os incidentes de antes, do durante e do depois, Terra Magazine ouviu, durante uma semana, envolvidos de parte a parte.
Além do que acompanhou, e conhece, já há anos.
Segunda-feira, 7 de julho. Véspera da Satiagraha.
Como representante da Divisão de Combate ao Crime Organizado, e do diretor geral, Luiz Fernando Corrêa, o delegado Paulo Tarso Teixeira está na capital paulista.
Meio da tarde. Tarso e o superintendente da PF em São Paulo, Leandro Daiello, querem saber dos detalhes da Operação; nomes dos que seriam presos, onde se dariam as buscas... Ter acesso à decisão judicial.
Troca de telefonemas duros até que é dada a ordem. Protógenes Queiroz deve seguir para a Superintendência, onde chega à noite.
Reunião. Queiroz, acompanhado por três dos seus. Paulo Tarso e Daiello querem acesso à decisão do juiz Fausto De Sanctis. Protógenes nega.
Argumento. Se houver vazamento, alguém naquela sala terá que ser responsabilizado, e preso. Um inquérito junto ao Ministério Público sobre vazamentos na operação, já "rico", ganharia um novo extraordinário capítulo.
À frase, dois delegados ligados a Protógenes se levantam e deixam a sala.
O superintendente Daiello e o delegado Paulo Tarso insistem. Querem uma cópia da decisão judicial.
Protógenes se recusa. Argumenta com o sigilo, diz que poderá dar ciência de alguns dados uma hora antes do início da operação, não antes.
O delegado teme o prontuário, a vida pregressa, a capivara da operação.
Um, dois... vários delegados a deixaram pelo caminho. Outros...
Protógenes Queiroz teme o vazamento. Receia que as informações cheguem a Daniel Dantas e os seus, como chegaram a 26 de abril, quando a Folha de S.Paulo anunciou estar a caminho uma operação para prender o banqueiro e outras duas dezenas.
Mais: o delegado tem na memória tudo que cercou os 4 anos de investigações, primeiro na operação Chacal, depois em seus desdobramentos até a Satiagraha, ainda que nela só tenha embarcado há um ano.
Protógenes Queiroz e os seus sabem, até porque tinham Daniel Dantas et caterva sob escuta telefônica e telemática, da capacidade do banqueiro de se infiltrar.
Sabem como, e até mesmo quanto. Este repórter desconhece se sabem quem.
O delegado não cede. Paulo Tarso ameaça. Se fosse ele o Superintendente, a operação não aconteceria em São Paulo.
Quatro da madrugada do dia 8. Protógenes está na sede da superintendência, por ordem dos dois superiores.
Nova determinação: de acordo com normas internas Protógenes Queiroz deve ficar na sede coordenando, não deve sair às ruas para participar da operação.
A equipe o comunica sobre um incidente e Protógenes vai à rua. Volta às 6h15 da manhã. Paulo Tarso explode. Mentiroso. Não cumpre ordens superiores. Tá de sacanagem, e por aí afora.
Ordem peremptória: Ficar no 6° andar até o final da operação.
Protógenes Queiroz, o delegado que coordenou a execução da Satiagraha, não pode deixar o prédio da PF. Desceu para a entrevista coletiva, às quatro da tarde, e só.
Só às duas da madrugada do dia 9 o delegado pode deixar a PF.
Protógenes Queiroz passou quase tanto tempo na sede da PF quanto o homem a quem prendeu, Daniel Dantas.
Mais uma ordem. O diretor geral, Luiz Fernando Corrêa, o queria em Brasília, para explicações, no dia seguinte. Até o meio-dia. E mais.
Ele seria submetido a duas punições. Uma, disciplinar, em Brasília, e outra, um inquérito para apurar incidentes durante a Satiagraha, em São Paulo.
E mais.
A logística se vai. Esvaziamento. Para examinar as toneladas de papel e os bytes apreendidos com Dantas e os seus, restam três delegados e dois peritos.
Day after. A Operação é um sucesso de público e mídia. Paulo Tarso comunica: o diretor cancelou a ida a Brasília.
E mais.
O diretor quer saber qual a necessidade de pessoal, de logística.
Mas, sob uma condição.
Tudo terá que ser especificado. Cada documento importante, cada nome encontrado, terá que ser relatado ao comando da PF.
Protógenes Queiroz, que preside o inquérito, não pretende abrir tudo, passo a passo, documento a documento, salvo na hora legalmente devida. Teme vazamentos.
Mas tergiversa, e pergunta sobre como enfrentar as duas punições anunciadas. É tranqüilizado.
É informado que a bronca em São Paulo não irá adiante e que, em Brasilia, Paulo Tarso cuidará da condução das coisas.
A promessa não seduz. Protógenes comunica que, por seu lado, informará ao Ministério Público os vazamentos na operação.
Daniel Dantas é solto. Por ordem do juiz De Sanctis, Protógenes Queiroz prende Dantas novamente. Desta vez, pessoalmente, até o algemar no Instituto Médico Legal.
Gilmar Mendes, o Supremo, manda soltar Dantas. Não sem razões jurídicas, dizem muitos; dos que são e dos que não são do ramo.
Razões em seu favor à parte, Gilmar Mendes parece não se dar conta do rumo dos ventos; quiçá o isolamento, os palácios em Brasília. Desfila todo seu supremo poder. Açula, sem o perceber, a mídia e a massa.
Reprodução do Caderno Brasília que, em dezembrode 2007, já trazia a notícia da divisão na Polícia Federal
Polícia Federal. A crise ferve em fogo brando.
A mídia se divide, e em largas porções se distrai; nada é por acaso. É desatada a caça ao erros, caça mais voraz, pertinaz, do que à essência, à imensa, gigantesca gatunagem.
Para quem nunca quis, é preciso desintegrar o delegado, primeiro passo para paralisar o processo. A receita é antiga.
Fim de semana. Prossegue o bombardeio midiático, a caça aos erros, o desconhecimento, o desprezo pelo que possa estar em mais de 6 mil e 400 páginas do inquérito-mãe.
Segunda-feira, quase uma semana depois da Satiagraha. 14 de julho. Os franceses comemoram a queda da Bastilha. A Polícia do Brasil se engalfinha por conta da queda de Daniel Dantas e assemelhados.
Estimados 120 gigabytes em informações apreendidos há mais de uma semana continuam intocados, à espera de uma equipe de analistas e peritos que não chega.
A Polícia Federal vive perturbadores capítulos, novos, na sua dilacerante batalha interna.
Na terça-feira, 15, a própria PF vaza o afastamento - "para fazer um curso" - do delegado que coordenou as investigações, Protógenes Queiroz, e de outros dois delegados que o auxiliaram, Karina Murakami Souza e Carlos Eduardo Pellegrini.
A decisão foi do delegado, mas o vazamento se deu na sede, em Brasília.
Na mesma noite, o distinto público é informado: o diretor geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa, entrara em "férias de 15 dias".
Nada mais natural, tendo em vista a tranqüilidade reinante.
É o desfecho, ou entreato, mais do que previsível. E não apenas por conta do que se passou na tensa e ruidosa reunião dessa mesma terça-feira 15 no edifício sede da PF em São Paulo.
A divisão vem de muito antes, e se aprofundou ainda mais durante a investigação, secretíssima, das ações de Daniel Dantas & Cia. A propósito, leia aqui texto publicado por este Terra Magazine no dia seguinte à operação.
Hoje, aqui, depois de ouvir vários dos envolvidos e/ou seus próximos, Terra Magazine relata também, a seguir, alguns dos momentos do embate da terça 15.
Presentes à reunião 10 policiais federais, três deles da cúpula: o superintendente em São Paulo, Leandro Daiello Coimbra, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon, e o diretor de Combate a Crimes Financeiros, delegado Paulo Tarso Teixeira.
Além dos cardeais, o delegado Protógenes e outros três de sua equipe: Carlos Eduardo Pellegrini, Karina Murakami Souza e Vitor Hugo Rodrigues Alves, e mais o delegado Menin, entre outros.
Reunião tensa, com momentos de altercação e o que, na linguagem dos presentes, se define como "baixo calão". Bem baixo.
Em um desses momentos, dos mais duros, o diretor de Combate ao Crime Organizado, Paulo Tarso Teixeira, relata os incidentes do dia da operação. O delegado Protógenes cobra.
Ele quer a repetição das palavras chulas do dia da operação. Pede a Tarso para ser homem e repeti-las.
Paulo Tarso não repete.
Em tempo: segundo vários dos presentes a reunião foi gravada. Do jeito que anda a maionese, a se conferir, certamente, em breve.
O encontro em São Paulo foi convocado, supostamente, para que se retomasse os trâmites da operação e a análise dali por diante.
Bola rolando. Protógenes e os seus sob fogo cerrado.
Ele personificou a operação, outros três de sua equipe presentes estão demasiadamente envolvidos, é a acusação.
Seria o caso da delegada Karina, emocionalmente envolvida na operação, segundo a versão da cúpula. Já Pellegrini estaria todo "alterado" e Vitor Hugo não poderia ter participado por ter sido a isca para atrair Dantas ao suborno de US$ 1 milhão.
Portanto, todos afastados.
Contra-ataque, conduzido por Protógenes.
Diante do exposto ele relataria o inquérito até domingo, antes de seguir para o curso Superior de Polícia.
Não, não seria possível. Ele deve concluir o relatório até a sexta-feira, 18, é a determinação.
Contra-resposta. Ele relata até a sexta-feira, segue para o curso e volta para a Operação Satiagraha, mas não para presidi-la e sim nas funções de inteligência e análise, suas atribuições na diretoria de Inteligência.
Paulo Tarso recorda os problemas operacionais da Satiagraha. Protógenes devolve. Foi humilhado, insultado na véspera e dia da operação. Como se não bastasse o antes e o depois, ressalta.
Antes, nos meses que antecederam o desfecho da Satiagraha, como já relatado por Terra Magazine (leia aqui), o esvaziamento, a negação de logística por parte do comando. E, por outro lado, a criação de uma rede secreta, subterrânea, para enfrentar as condições adversas.
Rede com peritos do Banco Central, Receita Federal, aqui e ali ajuda da Abin, além dos solidários na PF.
A decisão foi tomada. O delegado Menin, indignado, chama a atenção da cúpula: lembra que não podem agir daquela forma; todos terão que explicar não só para a sociedade, mas também para a mídia:
- Por que os delegados estão fora da investigação?
Paulo Tarso Teixeira e Troncon cobram: não gostaram de não ter tido acesso à cópia da decisão judicial antes da operação, "um absurdo".
Protógenes reage. Ele presidia a investigação, por dever de ofício e por ordem expressa do juiz De Sanctis não podia vazar informações.
O delegado é novamente informado do já comunicado há uma semana: por conta de vazamentos no dia da Satiagraha, tais como a filmagem da prisão de Celso Pitta, foi instaurado um inquérito.
Um segundo procedimento, este disciplinar, correrá em Brasilia.
Protógenes diz que responderá ao inquérito, sem problema algum. Mas avança: os fatos quanto a vazamentos remontam a 26 de abril, data da reportagem passada à Folha de S.Paulo.
O delegado esquenta ainda mais a reunião: informa que tal vazamento será representado junto ao Ministério Público, já instruído e de posse dos dados.
Exigência da cúpula: dois relatórios sobre a operação e incidentes devem ser feitos por dois delegados da equipe de Protógenes.
O delegado se diz acostumado. E cobra: o DPF deveria fazer como fez o Judiciário; apoiou De Sanctis ante uma queixa contra ele, considerou correta sua ação.
Fim da reunião. Consolidada a fratura na Polícia Federal. E não apenas.
Associações sindicais da PF, distantes do comando nos primeiros quatro anos do atual governo, se posicionam. Alguns miram Protógenes e a Satiagraha, mas o objetivo é outro. O poder.
Permanecer no poder cristalizado em torno do diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa.
O rastilho está aceso.
Quarta-feira, 16 de julho...
O presidente Lula cobra a volta de Protógenes, mas faz críticas ao delegado.
O presidente, entendem muitos dos que participam da Satiagraha, talvez não conheça todos os detalhes da secretíssima e explosiva operação.
Quinta-feira, 17 de julho...
Qual será o próximo capítulo?"


Comentários: Marcelo Neves tem aquela teoria de que o Brasil, embora complexo, o sistema jurídico não funciona autopoieticamente, ou seja, dentro de sua propria linguagem autoreprodutivamente; ele sofre as ingerências de outros sistemas como o político, o econômico. Um dos exemplos dele é que a investigação policial nunca segue um rito estritamente jurídico. Ao ler esta matéria, lembrei-me imediatamente da tese dele. Infelizmente ele está correto. Não digo infelizmente como jurista, mas como brasileiro. As coisas ainda não mudaram no Brasil.

Enquanto isso, Martha Stwart ficou presa por mais de um ano nos EUA, com direito à espetaculização da prisão. E quem afinal iria mess with FBI...

A MULHER DE CESAR

Diz o ditado que à mulher de Cesar não basta ser honesta, tem de parecer honesta.

O provérbio é sábio. A percepção da população independe de tecnicidades. A população, em média, não fez Faculdade de Direito e não sabe dos estritos cumprimentos do Estado Constitucional e "Republicano".

Daí que a população julga pelas aparências.

Portanto, não basta um tribunal ser honesto em nome da justiça, ele deve também parecer honesto.

Quero dizer com isso que acredito que um tribunal deve sim medir as consequências de suas decisões.

Não basta algumas vezes aplicar a lei, desconsiderando suas consequências economico e sociais.

Claro, um juiz não é economista nem sociólogo, mas em casos "difíceis", ele deve ponderar os efeitos da decisão sobre a sociedade.

Me parece que não é por outro motivo que o Código de Processo Penal autoriza a prisão preventiva em caso de clamor popular.

Infelizmente em casos de extrema gravidade, os direitos individuais terão de ceder aos direitos da maioria.

Isso é perigoso. Deve ser usado com muita cautela pelo cheiro de ditadura que traz.

Mas os Estados Unidos não são uma ditadura e têm prisão preventiva.

Lembro-te de um lema de uma das turmas de graduação em Direito da UFRGS (parafraseando um jurista romano clássico): "faça justiça, ainda que pereça o mundo".

Eu acho isso uma grande bobagem. Que justiça é essa que teria que fazer perecer o mundo!!

Que decisão é essa que em nome do Direito coloca em risco a convivência social...

AINDA SOBRE A PF...

O delegado Protógenes Queiroz, que conduziu a Operação Satiagraha, foi afastado do caso. Do outro lado, na batalha que dividiu a PF, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, pediu férias. O súbito afastamento de ambos é apenas mais um capítulo na luta encarniçada que dividiu a Polícia. O delegado geral desconhecia a essência da operação secreta e, segundo o entendimento dos que participaram da Satiagraha, Corrêa teria trabalhado contra.
A razão formal para o afastamento de Queiroz é um curso na Academia de Polícia. Curso este iniciado em março e para o qual, de fato, o delegado estava inscrito.
Ainda que no encalço de Dantas e companhia, jamais tenha comparecido. Segundo a assessoria de comunicação social da PF, o delegado pediu que daqui a um mês, quando encerrado o curso, não retornar à investigação.
Resta saber se, mais grave, o delegado Queiroz deixará também a presidência do inquérito que montou palmo a palmo, passo a passo, e que conhece como ninguém. A propósito de mais esse capítulo da batalha que dividiu a Polícia Federal, a cúpula contra e a base a favor, leia o texto a seguir:
PF viveu guerra e espionagem para prender Dantas
Os intestinos do Brasil.
A Polícia Federal trabalhou duramente para que Daniel Dantas fosse preso. A Polícia Federal não queria, de forma alguma, que Daniel Dantas fosse preso. A Polícia Federal fez tudo para que Daniel Dantas fosse preso. A Polícia Federal fez tudo para que Daniel Dantas não fosse preso.
A Polícia Federal trabalhou contra a Polícia Federal.
Esse é mais um capítulo do mergulho nos intestinos do Brasil. Estão presos o banqueiro do Opportunity, o megaespeculador Naji Nahas, o ex-prefeito Celso Pitta e outros 17 dos 21 que tiveram a prisão decretada. É quarta-feira, 9 de julho.
Nas telas, ondas, bits e páginas, a futebolização de sempre: aplausos entusiasmados, críticas ferozes à ação da polícia. O que ainda não chegou à tona é a verdadeira história dessa gigantesca ação policial, da encarniçada batalha que se travou nos setores de Inteligência, na Polícia.
O que se narra aqui são cenas, é o contorno dessa batalha, mas antes é preciso lembrar que este é apenas mais um capítulo.
Crucial, decisivo para que se entenda o todo, o que se movia, se move - e se moverá -, mas apenas mais um capítulo no enredo da maior disputa da história do capitalismo brasileiro, disputa essa que carrega em si o esteio, a sustentação do poder. Do Grande Poder.
O delegado Protógenes Queiroz comandou as investigações no último ano. Antes dele, ao tentar seguir a pista da organização comandada por Dantas, outros delegados fraquejaram. Ou desistiram, ou...
Protógenes foi conduzido ao comando da investigação sigilosa pelo então diretor geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, hoje chefe da Agência Brasileira de Inteligência, Abin. Paulo Lacerda queria e autorizou a operação até deixar a direção da PF.
Um dia, convidado pelo presidente Lula, Lacerda foi para a Abin. Em seu lugar assumiu Luiz Fernando Corrêa, que chefiava a Força Nacional de Segurança Pública. Luiz assumiu com fama de amigo de José Dirceu.
Se era ou se não era, se suas relações vinham apenas da proximidade no trabalho de segurança da PF ao candidato Lula em eleição anterior, é uma outra questão, mas o fato é que Luiz Fernando chegou ao cargo com essa fama: amigo de José Dirceu.
Logo ao assumir, o diretor da PF quis mais informações sobre que investigação seria aquela relativa aos negócios e métodos de Daniel Dantas. Normal. Parte das suas atribuições de comando.
O delegado Protógenes, por seu lado, ofereceu explicações genéricas, mas guardou o que era secreto, segredo de justiça.
Normal. Manhas de um tira brilhante, esperto, do policial que prendeu Paulo Maluf, o contrabandista Law Kin Chong, que pôs na marca do pênalti o Corinthians da MSI, Kia Joorabichian e Dualib, que investiga para a FIFA as lavanderias do futebol mundo afora.
Normal, em meio aos rumores sobre vazamentos na investigação e, pior, propinas. Subornos em favor de Dantas.
Na diretoria de Inteligência, um aliado do diretor geral na busca de informações amplas sobre o núcleo das investigações: o delegado Daniel Lorenz.
Protógenes Queiróz é duro na queda. Primeiros embates, e a operação Satiagraha perde estrutura. O comando esvazia parte da logística; retira agentes e peritos, encolhe a sala, asfixia as investigações....o corriqueiro nos jogos de guerra.
O jogo é maior, muito maior. As pedras se movem. Ao diretor da Polícia Federal chega o recado. Suave, mas direto: as investigações devem prosseguir.
Fim do ano. Mídia afora, o festival de plantações, versões. A batalha, que é política, comercial, policial, segue seu leito também nas telas, ondas, bits e páginas. Véspera do Natal. Estranhíssima entrevista do diretor geral.
Luiz Fernando Corrêa escolhe o encarte semanal "Brasília" do jornal mineiro Hoje em Dia para mandar um recado em forma de entrevista. Manchete:
-Cada geração tem um papel a cumprir. Cumpriu, sai fora!
Até o vidro fumê do edifício sede da PF em Brasília captou a mensagem e os destinatários: Paulo Lacerda e antigos delegados que comandaram a Polícia durante 4 anos e 8 meses do governo Lula
Para não haver dúvidas, a capa do tablóide berrou:
-PF dividida.
Véspera do Natal, peru, nozes, vinhos, poucos civis devem ter lido. Mas a polícia inteira leu. Comentou, discutiu. E mesmo o mais desatento agente sacou que a barca do delegado Protógenes Queiroz, fosse qual fosse, não era uma boa aos olhos da direção.
Parênteses. Daniel Dantas e os seus comemoravam, vibravam a cada boa notícia. Sim, o que não faltou nesse enredo foi notícia. Capas e capas.
O carnaval se foi. E um fato: a repórter quer falar com o delegado Queiroz. Quer informações sobre uma investigação que envolveria Daniel Dantas e o Opportunity. Apreensão, no início de abril - e isso são fatos. Objetivos. Conhecidos desde então: a repórter vai publicar o que tem se não for recebida.
A situação se agrava. Por ordem do comando, o delegado Protógenes Queiroz perde quase toda a logística. Fato registrado, inclusive, em imagens: a sala sendo esvaziada, a tralha tecnológica removida.
Queiroz começa a fingir que a operação faz água. Cede, aceita conversar com a repórter; Andréa Michael, da Folha de S.Paulo. Mas faz uma exigência aos superiores: quer a presença do diretor geral, Luiz Fernando Corrêa, e de Lorenz, o diretor de Inteligência.
Corrêa não vai, manda alguém da comunicação social. Lorenz, presente. Na conversa, o delegado Queiroz contorna, tergiversa, despista, e guarda tudo o que disse e o que não disse.
Sábado, 26 de Abril. Anunciado o acordo das teles, vem aí a BrOi. No caderno "Dinheiro", da Folha, em quase meia página a repórter Andréa Michael relata os contornos de uma operação a caminho, destinada a prender Daniel Dantas.
Domingo, 27 de Abril. A operação está morta. Protógenes Queiroz faz dois movimentos. Primeiro, na véspera, a ligação para Lorenz, que está no Chile. Cobra a conta da conversa com a repórter, quando apenas despistou. Este diálogo, de parte a parte, não é bom.
Segundo movimento: Queiroz, para efeito externo, dá a operação como morta. Para efeito interno, os fatos incendeiam agentes, peritos e delegados envolvidos numa operação cada vez mais secreta.
Segue a semana. Queiroz é comunicado. Não há, não haverá mais logística alguma. Caso encerrado. Caso que o diretor geral e o diretor de Inteligência seguem a desconhecer em sua essência e mesmo os contornos.
O delegado está solto no espaço.
Uma outra rede conecta-se, subterrânea, solidária. O outro lado da polícia trabalha, secretamente, pela Satiagraha, a "firmeza na verdade" de Gandhi.
Notas em colunas, sites. Chutes, bravatas, cascatas, desinformação. A operação é adiada. Uma, duas, três vezes.
O delegado Protógenes Queiroz é monitorado, vigiado. Pela Polícia Federal. E sua equipe contra-ataca: vigia, monitora, flagra e registra, os movimentos dos monitoradores da própria PF.
Daniel Dantas e os seus estão tensos. Em dúvida: acabou, ou não acabou? Na dúvida, encaminham ao Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus preventivo, para Dantas e a irmã, Verônica.
Daniel Dantas morde a isca. Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom e o amigo Hugo Chicaroni são os intermediários. A oferta é feita ao delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves.
Na churrascaria El Tranvia, bairro de Santa Cecília, São Paulo, o ensaio para o acordo final: US$ 1 milhão.
Como sinal, duas parcelas, uma de 50 e outra de 80. Pagamento futuro em duas de US$ 500 mil. Encontros e acordos fechados em 18 e 26 de junho. Para livrar a cara dos Dantas.
Há algo no ar. Frases soltas.
Gilmar Mendes é o presidente do STF. No meio da semana, pós-São João, desponta nas telas, um tempão nos telejornais, nas manchetes do dia seguinte. Refere-se a informações vazadas por policiais, uma "coisa de gângsters", e ao "terrorismo lamentável".
A fala ecoa. Cada um entende como quer. Críticas gerais às interceptações telefônicas (mesmo às autorizadas judicialmente).
Julho chegou. Fim de semana. Notas, boatos... Daniel Dantas está em Nova Iorque... Daniel Dantas aguarda o habeas corpus para voltar ao Brasil...
Sete de Julho. O delegado geral, Luiz Fernando Corrêa, que até a véspera nada sabia sobre a verdadeira extensão de Satiagraha, quer agora saber de tudo. De tudo, não saberá. Extrema tensão. Como há um mês, no Rio de Janeiro.
Agentes da equipe de Queiroz seguiam gente dos Dantas, pelas ruas do Rio. A polícia foi chamada, quase um confronto até o esclarecimento "somos da PF" e o despiste numa operação banal qualquer. Mas a queixa subiu.
Chegou ao diretor geral da PF, a Heráclito Fortes (DEM-PI) no senado e ao advogado geral da União, José Antonio Toffoli, adentrou o Supremo Tribunal.
Seis da manhã, 8 de julho. Avenida Viera Souto, Ipanema, Rio de Janeiro. Daniel Dantas está preso.
Furacão na mídia, por todo o dia. À noite nos telejornais e no dia seguinte, este 9 de julho, a repercussão.
Gilmar Mendes, o presidente do STF, ataca a "espetacularização das prisões, incompatível com o Estado de Direito", critica duramente o pedido de prisão, negado, contra a repórter da Folha de S. Paulo:
-...isso faz inveja ao regime soviético...
Frases soltas no ar.
Miriam Leitão, a comentarista econômica, também está no ar. Na rádio CBN, Miriam conversa com Carlos Alberto Sardenberg.
Meio dia e quarenta. Miriam diz não ter entendido direito porque Daniel Dantas foi preso. Afinal, constata, as acusações são inconsistentes, "coisas do passado", e é preciso que a Polícia Federal explique melhor por que fez essa operação "com tamanho estardalhaço..."
Miriam se vai. Sardenberg chama os comerciais, não percebe que o microfone está aberto, e deixa escapar:
-...ela tá esquisita, não?
Frases soltas no ar.
Daniel Dantas está preso. Esse, o policial, é mais um capítulo da operação que chegou aos intestinos do Brasil.

Fonte terra news

Comentários: alguém está entendendo o que está acontecendo...que bagunça!!!

POR DENTRO DA PF

A Veja dessa semana explica bem o que até então não estava claro...as disputas internas dentro da PF...

Entre uma banda boa e uma "banda podre", como chamamos por aqui...

Aparentemente a Veja teve acesso ao Relatório da PF no caso Dantas. Parece que o Relatório é um "queijo suíço", devido ao número de "furos", preconceitos, etc.

Em todo caso, o certo é que realmente um funcionário de Dantas tentou subordar um Delegado da PF.

Também parece claro que houve práticas de atos ilícitos...

Se isso é suficiente para um decreto de prisão preventiva...

Presidente do STF considera normal a reação contra sua decisão de soltar banqueiro duas vezes

Rio - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que concedeu o segundo habeas-corpus para o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity — preso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suspeita de evasão de divisas, desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta e uso de informações privilegiadas —, considerou "normal" a reação de 130 juízes e de 45 procuradores da República contra a sua decisão.
Mendes participou na manhã deste sábado da banca examinadora da tese de doutorado "Do direito ao silêncio à garantia de vedação de auto-incriminação — o STF e a consolidação das garantias processuais penais", do advogado Thiago Bottino do Amaral, na PUC-RJ, e não quis dar declarações.
Disse apenas que considera normal a reação e assegurou: "Não fiz representação formal, só o registro mesmo. Trata-se de um procedimento de rotina, para acompanhamento estatístico".
Os magistrados assinaram manifesto de apoio ao juiz Fausto De Sanctis, que decretou, por duas vezes, o pedido de prisão preventiva e temporária do banqueiro, considerando uma violação à independência do juiz a atitude do ministro. Mendes enviou cópias da decisão de De Sanctis - que autorizou a prisão do banqueiro e outras 24 pessoas - ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região. "Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado", protestam os juízes.
"Como garantir o direito de pessoas que cometeram crimes?"
Sem ser direto nos exemplos ao avaliar o trabalho de Amaral, o presidente do STF defendeu a formação de uma pedagogia dos direitos fundamentais e salientou que "é fácil consagrar as garantias ao direito fundamental em condições de não conflituosidade". "Como garantir o direito de pessoas que cometeram crimes? Não se construiu a lei em torno de anjos", comentou, para, em seguida, defender que a proteção judicial efetiva deve assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana.
O ministro também foi indireto ao declarar: "Quando um juiz segue o canto da sereia da mídia, ele descumpre direitos e garantias fundamentais".
Ações da PF se tornaram espetáculo, diz doutorando
O autor da tese fez, então, comentários sobre a espetacularização das operações da PF — exemplo dado pelo próprio ministro durante a semana — citando a banalização dos monitoramentos telefônicos e a exibição de imagens de pessoas dentro de suas casas, em roupas íntimas, em alusão à prisão do ex-prefeito Celso Pitta, preso em casa, de pijamas, exibida em rede nacional. "A autorização judicial é para a polícia, não para a imprensa. As operações de busca e apreensão, sem prisões, que respeitam os direitos e garantias fundamentais, não são divulgadas", frisou Amaral.
Sobre o excesso de pedidos de habeas-corpus no STF, Mendes disse que se surpreendeu com a quantidade. "Há um grau elevadíssimo nas duas Turmas do STF. Um dado revelador de alguma patologia no sistema ou alguma incongruência", afirmou. Segundo ele, a demanda de análise desses pedidos representa 50% na suprema corte. O caso Daniel Dantas suscitou debates sobre a rapidez com que foram julgados os dois habeas-corpus do banqueiro, mesmo diante das gravações da PF em que representantes do empresário teriam mencionado facilidades nas instâncias superiores da Justiça.
A juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Criminal, explicou que o primeiro habeas-corpus de Dantas foi negado da primeira instância ao Superior Tribunal de Justiça, e seus advogados já haviam solicitado salvo conduto quando reportagem publicada dois meses atrás informava que ele era alvo de investigação da PF.
Estudantes de mestrado protestam
Mas o ministro não contou com todo o apoio da comunidade acadêmica. Um grupo de estudantes da PUC-Rio entregou a Mendes um manifesto de apoio aos juízes e procuradores. "Os alunos da turma de mestrado 2008.1 manifestam seu apoio às cartas abertas dos procuradores da República e dos juízes federais referentes aos atos praticados pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, no que tange a prisão de Daniel Dantas. Entendemos que a independência funcional do magistrado é um dos pilares da democracia e que qualquer atitude que vise coagir este preceito deve ser repudiada. Ao encaminhar cópias da decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis ao CNJ, o ministro deixa transparecer evidente intenção de constranger e desqualificar as ações da Justiça Federal", criticaram os estudantes. Para eles, a investigação da ação de um juiz não pode se transformar em rotina.
Virou piada o tema da tese de doutorado — aprovada — que menciona o direito ao silêncio, porque Gilmar Mendes afirmou que não falaria à imprensa sobre o caso Dantas. Na saída, seus seguranças ordenaram à ascensorista do elevador que levava jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos ao térreo que demorasse no sexto andar, para dar tempo de o ministro sair, sem ser incomodado.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que, como não há acusação formal contra Dantas, seus direitos não podem ser cerceados e que a concessão do novo habeas-corpus cria a possibilidade de que ele deixe o país, fugindo assim de uma de nova prisão. "Como Daniel Dantas tem insistido que ele é inocente e que ele vai provar a sua inocência, nós esperamos que ele fique para provar sua inocência e responder o processo", disse Genro.
Ontem, em entrevista à TV Globo, o juiz De Sanctis afirmou que cumpriu o seu dever e que o que o povo espera de um magistrado é imparcialidade em relação a pressões ou qualquer influência.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota em que classifica como inaceitável que "um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".
Delegados e magistrados também protestam
A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) também divulgou nota, negando o monitoramento do STF e criticando o menor rigor para a denúncia de dinheiro público e de tentativa de suborno. Eles protestaram ainda contra a referência de Gilmar Mendes aos responsáveis pela operação policial como "canalhas" e "gângsteres", quando esta agiu conjuntamente com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, "norteados para a desejada e tempestiva mudança de um sistema historicamente focado na prisão de criminosos desassistidos".

Fonte: terra news

TOLERÂNCIA ZERO, POLÍCIA FEDERAL E PUNIÇÃO NOS 40 ANOS DE GARY BECKER

O atual momento que vivemos no Brasil de “tolerância zero” no trânsito, prisões da Polícia Federal e “ações espetaculares”, parece dividir imprensa e sociedade civil, de um lado, e juristas preocupados com o devido processo legal e o Estado de Direito, de outro.

Parece que a imprensa e a população agem com emoção; os juristas, com base “na melhor doutrina”, como se diz na prática forense. Nesse modelo de Estado constitucionalmente comprometido, as prisões somente seriam cabíveis, após esgotados os recursos ao acusado. E as penas deveriam ser para socializar o preso.

Mas existem teorias igualmente científicas que sustentam a opinião pública e o “sentimento” dos jornalistas de aumento de fiscalização e das penas.

Vale aqui lembrar as lições de Gary Becker, premio nobel de economia. Segundo o Professor da Universidade de Chicago, o infrator é uma pessoa comum.

O crime é uma atividade econômica como outra qualquer. A prática de uma infração é sempre resultado de uma ponderação entre o benefício auferido pelo ato, o risco de ser pego, a pena a ser aplicada e as opções alternativas de alocação do tempo, que é escasso para todos.

Crimonosos e descumpridores das leis, genericamente falando, não têm qualquer desvio (salvo em crimes muito específicos).

Há sempre uma margem de escolha (maior para uns, menor para outras).

Conforme este entendimento, o combate aos ilícitos passa então por políticas públicas que dêem às pessoas opções alternativas razoavelmente lucrativas de alocação do seu tempo com atividades lícitas (emprego formal, por exemplo).

Mas depende também de uma maior fiscalização (aumento da probabilidade de ser e permanecer preso); e, sim, de aumentos de pena para aqueles que por profissão optaram pelo delito.

Um bom exemplo de aplicação das teorias de Becker é Nova Iorque; outro exemplo seria Bogotá.

Um exemplo de não seguir Becker é o Brasil e, particularmente, o Rio de Janeiro.

O problema de acidentes de trânsito no Brasil já poderia ter sido resolvido caso houvesse fiscalização efetiva dos níveis alcoólicos da Lei anterior e se o judiciário aplicasse a lei de uma forma menos tolerante com o infrator, menos de acordo com aquele modelo do brasileiro tão bem descrito por Da Matta. Ou seja, as autoridades públicas poderiam aumentar a probabilidade de ser pego e a pena para “bêbados”.

A Polícia Federal, aparentemente lastreada em autorizações judiciais, está tentando aumentar a probabilidade dos infratores serem pegos. Ninguém está entendendo os bastidores...se há perseguição política, se os limites estão dos acusados sendo respeitados...afinal só o juiz do caso e o STF tiveram acesso aos autos...

Mas é possível quebrar paradigmas sem fraturas, é possível proteger os interesses da sociedade sem afrontar minimamente garantias individuais...

O que é certo é que se Becker tiver razão, para aqueles que já optaram pela carreira criminosa, ou se aumenta a probabilidade de ser pego, ou se aumenta a pena.

Ou então vivamos na tolerância da Lei de Gerson da qual infelizmente o Rio de Janeiro é a mais clara fotografia.

VIAGRA TAMBÉM DEVE SER FORNECIDO...

Determinado fornecimento gratuito de Viagra
à portadora de hipertensão pulmonar
Paciente carente deve receber gratuitamente o medicamento Sildenasil 25 mg (Viagra), decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS. Ela é portadora de hipertensão arterial pulmonar severa e corpulmonale grave, com hipoximeia e dispnéia constantes. Os magistrados confirmaram a obrigação do Estado do Rio Grande do Sul em fornecer a medicação, que foi indicada por profissional de medicina. Para o Colegiado, é dever constitucional dos entes da Federação o fornecimento gratuito de tratamento médico aos necessitados.
O relator do apelo do ente público, Juiz-Convocado ao TJ Pedro Luiz Pozza, destacou ser irrelevante o fato de o medicamento ser registrado na ANVISA para tratamento diverso da enfermidade da autora. O Viagra destina-se a portadores de disfunção erétil (dificuldade de ereção masculina). Segundo o magistrado, a prescrição médica atesta a imprescindibilidade na utilização do produto para a enfermidade da demandante. Perito judicial concluiu que o uso do remédio melhorou a capacidade física de portador da doença, diminuindo a pressão da artéria pulmonar.
Para o Juiz Pozza, entretanto, não importa o fato do Viagra não se encontrar na lista de medicamentos essenciais ou excepcionais. Salientou que lei estadual reguladora do tema considera medicamentos excepcionais aqueles que devem ser usados com freqüência e de forma permanente, sendo indispensáveis à vida do paciente. Ressaltou que a norma legal não menciona a necessidade de regulação por portarias de quais medicamentos serão, ou não considerados excepcionais ou essenciais.
Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Nelson Antonio Monteiro Pacheco e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
Proc. 70021434170

Comentários: ainda bem que Viagra é bem barato...

Comentários 2: alguém terá que fazer uma diligência e ver se o marido não se apropriará das "pilulas milagrosas"

DANTAS NOVAMENTE PRESO

A nova prisão de Daniel Dantas na tarde desta quinta-feira, 10, no seu escritório na Avenida Nove de Julho, foi fruto de uma estratégia do delegado que coordenou a operação Satiagraha, Protógenes Queiróz, e equipe.
A estratégia se desenvolveu nesta madrugada logo depois do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ter concedido habeas corpus a Dantas.
Estratégia engenhosa, mas simples. Fundamental foi fazer com que o banqueiro, assim como a irmã Verônica, o cunhado Arthur Carvalho e a diretora jurídica Daniele Ninnio fossem intimados logo depois de deixar a cela e ainda antes de abandonar o prédio da polícia federal.
O delegado e equipe temiam a quase impossibilidade de intimar Daniel e os seus depois que eles tivessem deixado o local. A nova prisão, decretada pelo juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, está baseada em documentos obtidos nas buscas e apreensões depois da primeira prisão. Segundo comunicado da PF, houve também testemunho que faz a ligação entre o preso e a prática de suborno.
A nova prisão se dá em meio a uma intensa e surda batalha nos bastidores jurídicos, políticos e mesmo policiais.
Há quem trabalhe vigorosamente para, fiel ao resultado das investigações, procurar manter Daniel Dantas preso.
Há quem tema a prisão de Daniel Dantas.

Comentários: eis aí a ponta do iceberg...

Cade aprova fusão entre BM&F e Bovespa sem restrições

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, aprovou nesta quarta-feira a fusão entre a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), sem restrições.

"Foi aprovada sem restrições", informou o órgão que regula a defesa da concorrência, por meio de sua assessoria de imprensa.

A fusão entre ambas foi anunciada em 25 de abril, dando origem à terceira maior bolsa do mundo, por valor de mercado.

Na semana passada, a BM&F Bovespa, nome da nova empresa, protocolou o pedido de registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O presidente do Conselho de Administração da BM&F Bovespa, Gilberto Mifano, disse que até meados de agosto acontecerá a unificação das ações num único papel, que será negociado no pregão da Bovespa.

DANIEL DANTAS PRESO!

Após o cumprimento de 17 mandados de prisão de busca e apreensão no Rio e em São Paulo durante a operação Satiagraha, a Polícia Federal ainda procura sete suspeitos de envolvimento em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Após 24 horas, os procurados passam a ser considerados foragidos. Segundo o Ministério Público, a Justiça decretou 22 prisões temporárias e duas preventivas. Entre os presos nesta terça-feira, estão o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta.
A operação investiga os desdobramentos do caso mensalão e as empresas possivelmente beneficiadas por Marcos Valério. O nome da ação, Satiagraha, significa "resistência pacífica e silenciosa" em sânscrito. Segundo a Polícia Federal, o cabeça da organização seria Daniel Dantas, mas nem mesmo ele saberia a dimensão das operações realizadas pelo grupo. Segundo o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, ainda não há como saber o total movimentado pelo grupo, mas o número chegaria a alguns bilhões de dólares
O procurador-geral da República, Rodrigo de Grandis, afirmou que "se criou um fundo vinculado às Ilhas Caimã que proporcionou investimentos de brasileiros no exterior, sem que se declarassem às instituições competentes". Segundo ele, a administração feita dessa forma se caracteriza "uma gestão fraudulenta". Além disso, de acordo com o promotor, o grupo responderá também por evasão de divisas.
Segundo a PF, Daniel Dantas foi preso em seu apartamento em Ipanema, na zona sul do Rio. Celso Pitta e Nahas foram presos em São Paulo.

Fonte: Redação Terra

comentários: está difícil descrever o que está acontecendo no Brasil...mais difícil é prever o desfecho...o Brasil vive a transição descrita por ALMEIDA entre o arcaico e o moderno, nesse intervalo, todos estão pagando...com ou sem razão...

Juiz decide que EUA não devem julgar ações do Vôo 1907

O juiz Brian Cogan considerou em sentença proferida na última quarta-feira que as ações da famílias das vítimas do Vôo 1907 da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006, contra a empresa Legacy, fabricante do jato envolvido no acidente, e mais três empresas, não devem continuar nos Estados Unidos.
Neusa Machado, representante da Associação dos Pais e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, afirma que as famílias haviam chegado à conclusão de que teriam que ingressar em uma Corte americana para "poder fazer justiça".
O vôo 1907 da Gol caiu sobre uma área de floresta no Estado de Mato Grosso em 29 de setembro de 2006, depois de colidir no ar com o Legacy da ExcelAire. O Boeing 737 ia de Manaus a Brasília. Todas as 154 pessoas a bordo morreram no acidente, que desencadeou uma crise no setor aéreo brasileiro.
O Legacy, pilotado pelos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, conseguiu pousar com apenas alguns danos na asa da aeronave.

Redação Terra

Comentários: anunciamos que faltariam pontos de contato desses acidentes (falamos mais aqui no blog sobre o acidente da TAM) com a jurisdição norte-americana. E é uma pena que brasileiros acreditem que precisam ingressar com ações nos EUA para se ter justiça. O que leva as pessoas a pensar nisso...o tempo de demora do processo, o valor da indenização, decisões conflitantes...são pontos a se refletir...a Justiça brasileira talvez não esteja fazendo seu dever de casa.

O preço da vida: especialista defende a adoção de critérios precisos para definir quais pacientes devem receber modernos e caros remédios

"O cardiologista Denizar Vianna, 44 anos, é um dos poucos especialistas no Brasil em uma das áreas mais delicadas da saúde: o custo dos tratamentos. Professor- adjunto do Departamento de Medicina Interna da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ele é um estudioso da farmacoeconomia, um ramo da ciência que se dispõe a estudar, por exemplo, até quanto vale a pena gastar a mais com cada paciente para que ele seja beneficiado por um moderno e caro medicamento. Hoje, essa é uma discussão central em termos de saúde pública, em especial em países como o Brasil. Afinal, a velocidade com que novos remédios são lançados é enorme. E a maioria vem com o apelo de serem mais eficientes. Por isso, é compreensível que os doentes queiram receber do sistema público de saúde o que há de melhor. Mesmo que seja também o mais caro. O problema é que, feitas as contas, não há dinheiro suficiente para oferecer todas as novidades a todos os doentes. E como escolher qual recurso será adotado, em detrimento de outros? Qual paciente será beneficiado? É para ajudar na obtenção desta resposta que entram os novos conceitos da farmacoeconomia. “É preciso dar um parâmetro para que o gestor das verbas possa decidir”, explica Vianna. Obviamente, não são cálculos fáceis de ser realizados, como mostra o especialista nesta entrevista concedida à ISTOÉ.

ISTOÉ – Como são feitas as estimativas de custos para saber se vale a pena incluir um medicamento na lista dos remédios disponíveis no SUS?
Denizar Vianna – Usa-se uma nova área do conhecimento, a farmacoeconomia. Ela consiste na analise econômica específica para avaliar novos medicamentos e é pautada em etapas bem estabelecidas. O primeiro momento da avaliação é buscar na literatura médica a melhor evidência publicada em relação aos estudos feitos sobre o medicamento em questão. Qual foi o ensaio clínico mais bem desenhado que comparou o medicamento A com o B? Precisamos saber qual é realmente sua eficácia, se é superior ao tratamento padrão, sua segurança.
ISTOÉ – E depois?
Vianna – A segunda etapa incorpora o conceito econômico. De alguma forma, é preciso descobrir e definir quais os custos que incorrerão nas duas opções comparadas. Não se está preocupado só com o preço do remédio na hora da aquisição, mas também se, ao tratar o paciente, é possível evitar novas hospitalizações, por exemplo. E tenho de traçar isso no horizonte de tempo que define a história natural da doença. Imagine uma doença cardiovascular. Se opto por dar aspirina a alguém que já teve infarto e eu sei que existe evidência de que esse remédio pode evitar novos eventos, tenho que calcular ao longo de cinco, dez anos – tempo no qual a doença se desenvolve a ponto de gerar eventos – quais são os custos que terei se der ou não aspirina ao doente.
ISTOÉ – E como se faz isso?
Vianna – Levando-se em conta a história natural da doença, quais as probabilidades de novos eventos ocorrerem. Com isso, tenho uma predição com dois cenários diferentes. Descubro o que terei de custos e o que ganho de benefícios com a droga A ou B. Vejo se o medicamento em análise é “custo efetivo” ou não.
ISTOÉ – O que é esse custo?
Vianna – Ele está alicerçado na seguinte questão: se o custo monetário adicional que estou pagando para introduzir determinado medicamento justifica o benefício clínico que terei.
ISTOÉ – Pode dar um exemplo?
Vianna – No final de 2007, houve uma avaliação para saber se valia a pena introduzir a vacina contra a doença pneumocócica no calendário público de vacinação. Verificamos que existe um custo incremental para isso, mas evitaríamos as seqüelas da doença pneumocócica. Além da meningite, ela pode dar pneumonia e otite média, por exemplo. Feitas todas as análises, a vacina seria custo efetivo.
ISTOÉ – Mas a vacina continua fora do sistema público. Por quê?
Vianna – Este estudo é recente. O Ministério da Saúde precisa avaliar o impacto orçamentário da inclusão da nova vacina e comparar com outras demandas que possui na assistência à população, antes de tomar a decisão final.
ISTOÉ – Nas avaliações, leva-se em consideração também a qualidade da vida que o paciente terá, caso seja usuário da nova tecnologia?
Vianna – Sim. Hoje está claro que não se pode somente postergar a vida. E existem modos de se medir o ganho de qualidade de vida de forma mais científica, com instrumentos validados, para que se extraia da percepção do paciente qual o ganho em termos de qualidade que ele obteve com o tratamento.
"Os custos com a saúde crescerão em razão do envelhecimento da população e da entrada de novos recursos”
ISTOÉ – Há um limite de quanto se pode gastar para introduzir um novo remédio?
Vianna – Sim. Alguns países definiram até quanto, em valores monetários, se justifica gastar a mais por um ano de vida salvo. Essa história começou nos anos 80 nos EUA. O governo americano gastava US$ 50 mil dólares por ano para manter um paciente na diálise (procedimento usado quando as funções renais já não funcionam direito). Por causa disso, as autoridades começaram a sofrer pressão de outros doentes. Então, o Congresso definiu que gastar até US$ 50 mil dólares para cada ano de vida salvo é justificável para pagar por qualquer nova tecnologia que proporcione esse ano de vida a cada paciente. Seria uma questão de eqüidade. Se já estavam fazendo isso para uma população, entenderam que tinham de oferecer o mesmo a outros doentes.
ISTOÉ – E em outros países?
Vianna – No Reino Unido, ficou estabelecido que o limite vai variar entre 20 mil e 30 mil libras esterlinas, dependendo do tipo de doença em questão.
ISTOÉ – E quanto às nações mais pobres? Existe algum parâmetro?
Vianna – Há um nível definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A entidade determinou que o investimento se justifica se custar até três vezes a renda per capita do país por ano de vida salvo. No Brasil, isso seria algo em torno de R$ 30 mil.
ISTOÉ – Então podemos dizer que no Brasil gasta-se no máximo R$ 30 mil para cada ano de vida salvo para cada paciente?
Vianna – Pelo parâmetro da OMS, esse seria um valor justificável para adicionar uma nova tecnologia no tratamento de uma doença. Não significa um valor atribuído à vida, e sim um parâmetro para auxiliar no processo decisório de incorporação ou não de um novo remédio.
ISTOÉ – Mas, em muitos casos, um novo recurso pode ser muito mais caro e ultrapassar o limite. Em compensação, o número de pacientes atendidos seria menor. Como lidar com isso? Vianna – De fato, a lógica com que se olha para uma doença mais prevalente e outra, rara, tem de ser diferente. O Reino Unido definiu uma política para males raros. Parte- se do pressuposto de que o custo unitário de um novo medicamento pode ser altíssimo, mas o total de pacientes é baixo. Portanto, o custo global pode não ser tão alto assim.
ISTOÉ – E no Brasil? Há alguma discussão a respeito do problema?
Vianna – Isso está sendo discutido no Ministério da Saúde.
ISTOÉ – Mas por enquanto o que vale é a regra dos R$ 30 mil? Independentemente da doença?
Vianna – Sim.
ISTOÉ – Há algum instrumento ao qual os portadores de doenças órfãs podem recorrer para vencer esse limite?
Vianna – O principal canal para isso é político. As entidades de defesa desses pacientes têm uma atuação muito forte no ministério para exigir direitos. E eles têm o direito de pressionar. Imagine uma mãe com um filho com uma condição rara. Ela vai brigar por esse direito. Acredito que esta é uma política que tem de ser particularizada.
ISTOÉ – Mas, mesmo se um medicamento é custo efetivo, como fazer se não há dinheiro no orçamento? Como escolher o remédio que será adotado?
Vianna – Para o administrador é muito complicado decidir. É sempre uma questão de escolha, de prioridades definidas em função da saúde coletiva.
ISTOÉ – Mas alguém fica desamparado.
Vianna – Sim. E isso é o que acontece. Não há outra maneira em países como o Brasil, onde o orçamento é sempre apertado. O cobertor é curto. Puxa de um lado e descobre do outro.
ISTOÉ – Ao fazer uma escolha, o administrador não acaba apontando que uma vida vale mais do que a outra?
Vianna – Não. Em tese, sua escolha quer dizer que a eficiência no uso de recurso público é melhor naquela opção escolhida.
ISTOÉ – E a questão dos pacientes que buscam na Justiça o direito a drogas novas e mais caras?
Vianna – Eles foram buscar seus direitos individualmente. E o Poder Judiciário tem entendido que há uma falha de quem administra a saúde na definição dos critérios que determinam os medicamentos que ficarão acessíveis. E se eles têm uma demanda, olham para o lado do indivíduo, e não para o coletivo. Mas, do ponto de vista de quem está financiando a saúde – pública e privada –, a questão da concessão de liminares que permitem o acesso aos novos medicamentos é séria. Ela está comprometendo boa parte do planejamento e do orçamento que se faz. Em 2006, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo teve um impacto orçamentário importante e deixou de contemplar questões prioritárias porque teve de desviar esse recurso para pagar os remédios obtidos via liminar.
ISTOÉ – O sr. acha os pleitos injustos?
Vianna – Acho que é preciso ter uma regra clara porque muitas liminares estão acontecendo sem o embasamento científico adequado. Eles concedem para medicamentos que não necessariamente trarão benefícios. Defendo que se crie uma câmara técnica, composta por profissionais que entendam do assunto, para assessorar os juízes.
ISTOÉ – Mas o sr. recorreria à Justiça, caso precisasse?
Vianna – Se fosse algo que realmente fizesse diferença e estivesse sendo negado por uma questão orçamentária, individualmente eu recorreria. Coloco-me no lugar de um pai que está buscando algo para o filho. Vou tentar tudo para ele. Mas existem situações em que acho que essa estratégia não se justifica. Pacientes em estágio terminal, por exemplo. Por que apenas prolongar a vida deles? Acho que nesses casos o que se deve fazer é lutar para que tenham um final de vida mais digno, assistidos por profissionais capacitados, sem dor, e ao lado dos familiares.
“Os pais de crianças com doenças raras têm o direito de lutar para ter acesso aos novos tratamentos"
ISTOÉ – Para os laboratórios farmacêuticos, essa “indústria de liminares” é um bom negócio? Vianna – É. Eles acabam conseguindo vender seus produtos. Mas acho que a indústria não deve fomentar isso. Não é uma conduta ética.
ISTOÉ – Na sua opinião, qual porcentagem de novos remédios deveria de fato ser incluída em uma lista pública de medicamentos? Quantas novidades verdadeiramente trazem benefícios que justificam sua compra?
Vianna – Diante da escassez de recursos para se atender a todas as demandas de saúde, é preciso definir prioridades, analisar qual a superioridade do novo medicamento em termos de eficácia e segurança, estimar seu custo incremental em relação ao tratamento vigente e o impacto orçamentário para o Ministério da Saúde. Com o conhecimento destas variáveis, o processo decisório acontecerá de forma mais justa para a sociedade.
ISTOÉ – E como o sr. vê o futuro da saúde, uma vez que os medicamentos tendem a ficar cada vez mais modernos, mas também mais caros? O que se pode esperar de um cenário desses em um país como o Brasil?
Vianna – Os custos serão sempre ascendentes, em qualquer modelo de saúde, conseqüência do envelhecimento populacional e da incorporação de novas tecnologias. Nossos gestores e formuladores de políticas de saúde têm de buscar novas fontes de financiamento para o SUS, pois nosso gasto per capita com saúde ainda está aquém do ideal. Mas eles também devem usar os recursos com mais eficiência. O Brasil evoluiu muito nos últimos anos na discussão da avaliação da incorporação de novas tecnologias, principalmente os medicamentos. A formulação de uma política transparente, com regras claras e critérios técnicos, é o melhor caminho para se atingir maior eqüidade e justiça social. Gosto de uma frase que resume o caminho que devemos seguir: usar a tecnologia certa, no paciente certo, na hora certa."

Fonte: isto é.
Por CILENE PEREIRA

Comentários: realmente uma política pública de saúde evidentemente depende da eficiência no gasto dos recursos escassos. Os médicos, normalmente como os advogados, tem formação humanista e acabam esquecendo do custo...