CENAS GAÚCHAS

Imagens: Marciano Schmitz
Música: Jayme Caetano Braun

Ministro nega irregularidades com cartão do governo

A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca informou, em nota divulgada no início da noite desta terça-feira, que uma comissão da Controladoria Interna da Presidência da República (Ciset) analisou as contas do cartão corporativo do ministro Altemir Gregolin e não encontrou irregularidades. Segundo o documento, o próprio ministro mostrou disposição "em apresentar suas prestações de contas à Controladoria Geral da União, para que não restassem dúvidas à respeito dos seus gastos em viagens oficiais".

Mais cedo, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou que investigará Gregolim e a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, pelos gastos com cartão corporativo do governo.
Segundo a assessoria da CGU, o pedido partiu da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em teoria, quem deveria investigar o uso do cartão corporativo das secretarias especiais é o órgão de controle da presidência da República, mas a ministra pediu a intervenção da Controladoria.
Matilde foi a ministra com maiores gastos de cartão corporativo, mais de R$ 171 mil em 2007. Ela fez compras pessoais num free shop no valor de R$ 461,16 com o cartão governamental e devolveu o dinheiro nesse mês, alegando que foi uma compra por engano. Segundo ela, todos os outros gastos no cartão corporativo foram para o pagamento de transporte, refeições e hotéis quando estava a trabalho.
Gregolim vem logo em seguida no ranking dos maiores gastadores do cartão de crédito corporativo. Ele gastou mais de Mais cedo, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou que investigará Gregolim e a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, pelos gastos com cartão corporativo do governo.

Fonte: site de notícias on line do terra

Comentário: aparentemente, a Ministra da igualdade racial resolveu se equiparar a pior característica dos brancos brasileiros: patrimonialismo estatal, problemas de agência, etc, etc...Aliás, alguém já ouviu algum ministro brasileiro confirmar um caso de irregulariedade e se suicidar por vergonha ou pelo menos pedir demissão...

ET - Na China recentemente um ministro foi literalmente executado pelo partido por corrupção comprovada...Se o modelo asiático pegar...

Waving Goodbye to Hegemony

Texto de Maurício David:

"Em um estimulante ensaio publicado ontem na edição dominical do New York Times, Parag Khanna, pesquisador senior do American Strategy Program da New American Foundation, faz um interessante recorrido dos aspectos mais relevantes do declínio da hegemonia americana no mundo contemporâneo.

Escapando das análises mais convencionais, Parag Khanna paralelamente aponta o forte declínio de uma Rússia ("seu declínio populacional oscila em torno a meio milhão de cidadãos anualmente ou mais, significando que a Rússia não será muito maior que a Turquia por volta de 2025 - população esta que estará dispersa em um país tão vasto que nem fará sentido como um só país") condenada a se incorporar à Europa ou torna-se uma petro-vassala da China , assinala o papel crescente dos países que chama de "segundo mundo" - os BRICS que já não são mais integrantes do antigo "terceiro mundo" - e, last but not least, antevê a geopolítica do século XXI ancorada em três pan-regiões hemisféricas - zonas econômicas longitudinais dominadas pelos Estados Unidos, pela Europa e pela China."

Íntegra do ensaio

Em 2 anos, número de alunos em universidades cresceu 34%

Impulsionadas principalmente por uma guerra de preços nas mensalidades em São Paulo e por promoções, as cinco maiores universidades do país --Unip, Estácio de Sá, UniNove, UniBan e Universidade Salgado de Oliveira-- registraram, de 2004 para 2006, aumento de 34% no número de alunos na graduação, mostra reportagem da Folha de S.Paulo.
O crescimento é quase o triplo do verificado para o total das instituições de ensino superior (12%) e mais que o dobro do total das particulares (16%), de acordo com o Censo da Educação Superior do Inep (instituto de pesquisa e avaliação do Ministério da Educação).
A principal explicação para o crescimento das grandes, segundo especialistas, é a redução nas mensalidades. "Algumas cortaram custos demitindo professores experientes e com salários maiores", diz o professor da Unesp João Cardoso Palma Filho, membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
Com isso, pesa a questão da qualidade. "A expansão é desejável, mas ainda não é possível saber com precisão qual foi seu impacto", afirma Gabriel Mario Rodrigues, reitor da Anhembi Morumbi e presidente da Abmes, associação que reúne mantenedores de instituições privadas.
No Enade, exame que substituiu o Provão a partir de 2004, a média de todos os cursos avaliados nas cinco maiores instituições varia de 2,6 a 3,2. Os conceitos do Enade vão de 1 a 5.

Fonte: site uol on line

Comentários: demitir doutores experientes não é um bom caminho...poderíamos pensar que o mercado possa regular por si só a oferta e demanda por educação, mas este não é bem o caso. O consumidor não sabe, muitas vezes, o que está comprando (existe claramente assimetria de informações). Por outro lado, sabemos que aumentar a qualidade, implica aumentar custos e portanto o preço final ao aluno. O ponto passa a saber se esta formação superior de pior qualidade fará diferença na vida profissional desses alunos ou seria melhor outro tipo de formação técnica eventualmente mais barata e com maior empregabilidade.

O MILAGRE ESPANHOL

Harrison (na obra "Who prospers") pergunta-se o que aconteceu na Espanha que fez com que o país saltasse de níveis de quase subdesenvolvimento para uma das mais pujantes economias européias num espaço de 40 anos.

A explicação do autor é que Franco, que assumiu a Espanha depois da sangrenta guerra civil (que opós "esquerda" e "direita"), acabou tendo que fazer concessões aos EUA no período do pós-guerra. Em um país à beira do caos econômico, Franco negociou com os EUA, na década de 50 do séc. XX, algumas bases militares na Espanha em troca de auxílio econômico e militar. E não foi pouco o dinheiro americano inverstido, que permitiu reindustrializar o país, segundo o autor. Na década de 60 do século XX a Espanha cresceu em taxas altas seu PIB.

Também por conta de embargo da ONU, Franco se viu obrigado a abrir o país, e a Espanha foi invadida por turistas, que hoje correspondem a aproximadamente 10% do PIB do país.

E o compromisso com a democracia nasceu das cicatrizes da guerra civil e da ditadura de Franco, com o Rei Juan Carlos assumindo o poder. Foi ele quem redemocratizou o país e o conduziu para a entrada na União Européia.

Com os recursos da União Européia a Espanha "explodiu" como uma das economias capitalistas mais dinâmicas do mundo.

FT: Brasil oferece 'salvação' para crise financeira

Uma reportagem publicada neste sábado no diário financeiro Financial Times afirma que o Brasil oferece uma "salvação" para investidores preocupados com a crise nos mercados financeiros mundiais.

"Inflação baixa, uma situação política estável e companhias pequenas e médias interessantes estão aumentando o interesse dos investidores pelo Brasil", escreve a repórter do jornal. "O País parece estar relativamente imune dos temores em relação aos Estados Unidos, que afetam outras regiões."
A reportagem é ilustrada com uma foto do Cristo Redentor, que simboliza a "salvação", e ocupa uma página do caderno de finanças de fim de semana, publicado em formato tablóide.
Para o jornal, o Brasil é "um dos mercados emergentes mais atraentes para 2008", que oferece ações de grandes companhias, como Vale do Rio Doce, Petrobras, Bradesco e varejistas que se beneficiam da melhora da atividade econômica no País.
Comparado com outros mercados emergentes ou outros Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil "se destaca por ser barato, estável e repleto de companhias médias dinâmicas", afirma a reportagem.

The Wall Street Journal

O panorama otimista da economia brasileira em 2008 também foi destaque no diário financeiro americano The Wall Street Journal neste sábado.
Em reportagem intitulada "Podem os mercados emergentes evitar a desaceleração americana?", o jornal afirma que, mesmo que uma recessão mundial esteja se aproximando, esse grupo de países pode evitar os danos beneficiando-se de suas grandes reservas econômicas.
A reportagem diz que as reservas totais dos mercados emergentes alcançam US$ 4,1 trilhões, incluindo US$ 1,5 trilhão da China, US$ 185 bilhões do Brasil e US$ 160 bilhões da Rússia.


Fonte: BBC Brasil

O Relatório Attali quer acelerar a transformação da França

Por Maurício David

Instituída por Nicolas Sarkozy, a Comissão Attali apresentou oficialmente ao presidente da França, no dia de ontem, o seu relatório. A Comissão foi presidida pelo socialista Jacques Attali, ex-assessor do presidente François Mitterrand, e integrada por personalidades de diferentes correntes políticas.

O Rapport Attali apresentou 314 medidas voltadas para a "aceleração do crescimento" e constituindo um "plano global" que seus propositores pretendem ser "não partidário" e tendo como objetivo colocar "uma verdadeira economia do conhecimento" como base da nova sociedade francesa.

Algo para inspirar o debate brasileiro ?

Diga-se de passagem que Jacques Attali é um respeitado economista francês de posições socialistas moderadas. Em entrevistas concedidas no ano passado, Attali previu que a crise econômica se alastraria pelo mundo e poderia atingir proporções tão dramáticas quanto a crise de 1929.

Íntegra do Rapport Attali

CULTURE MATTERS II

Não estudamos o Brasil do século XX nas escolas no que tange ao progresso econômico. Normalmente, partindo da vulgata marxista, nossos professores de história preferem as "veias abertas da América Latina", enfatizar como os portugueses exploraram este "rico país deixando-o pobre".

Lawrance Harrison (co-autor de Huntingon em outra obra - aquele mesmo que diz que o Brasil não integra o mundo ocidental) chega a uma conclusão diferente sobre o caso brasileiro.

Na obra "Who prospers" o autor norte-americano é mais otimista que os professores de história do Brasil. Ele cita o Brasil como um caso de sucesso econômico.

O autor afirma que: "Indeed, for much of this century, Brazil has grown faster than any other large country in the world except Japan. Between 1965 and 1980, Brazil's GNP growth averaged 9 percent annualy. In 1965, Brazil's was the 15th largest economy in the world; in the 1987, it was the eight largest (...)." A conclusão: "in terms of its economic performance, then, Brazil qualifies as a success story, at least through 1980." (p. 28).

A explicação dele: imigração européia no século XX. Ele traz alguns dados sobre os italianos (do norte) e japonesa em São Paulo e sobre os alemães no Sul.

Segundo ele, portanto, não foi a tolerância portuguesa (que ele reconhece como caraterística do Brasil) em comparação com a espanhola o motivo do relativo sucesso - até porque Portugal segundo ele não é nenhuma potência econômica.

O STF, o mensalão e os juízes convocados

Os interrogatórios de José Dirceu, Delúbio Soares e outros réus do mensalão na 2ª. Vara Criminal Federal em São Paulo dão seqüência à ação penal que representa um teste para o Supremo Tribunal Federal, Corte considerada sem vocação para julgamentos desse porte.

A distribuição dos interrogatórios entre juízes de primeira instância em vários Estados desconcentra os trabalhos e alivia a tarefa do ministro-relator, Joaquim Barbosa. Ao mesmo tempo, permite que os depoimentos sejam tomados por experientes magistrados da área criminal, como é o caso da juíza federal Sílvia Maria Rocha, de São Paulo.

Por força do foro privilegiado e da atual composição do Supremo, a denúncia do mensalão foi apreciada e recebida quando a mais alta Corte não contava com ministros com destacada experiência na área do Direito Penal (pouco antes, aposentara-se Sepúlveda Pertence, especializado em Direito Penal). (1)

“É necessário repensar o foro privilegiado. Os tribunais, em especial o STF, não têm vocação para instruir ações penais. Não é o seu papel. Prova disso é que os atos de instrução (interrogatórios, oitiva de testemunhas, notificações etc.) são realizados por juízes de primeiro grau mediante delegação do ministro relator”, afirmou, em artigo publicado neste Blog, o juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, que tocou a primeira fase do mensalão em Minas Gerais.

”Como verdadeiro guardião da Constituição, incumbe ao STF a discussão de grandes temas jurídicos que impliquem a interpretação das normas constitucionais. Mas não julgamentos que, via de regra, devem ser feitos por juízes de primeiro grau. Nunca houve uma condenação criminal em ação de competência originária no STF”, lembrou Costa.

Isso não impediu que o relator Joaquim Barbosa tivesse um desempenho muito elogiado, Não somente por sua performance na apresentação do extenso voto fundamentado, mas também pela decisão de quebrar o sigilo do processo, permitindo amplo acesso da imprensa aos autos, e pelos cuidados que tomou para evitar expedientes procrastinatórios de advogados.

A transmissão da sessão, ao vivo, mesmo com incidentes que constrangeram alguns ministros e geraram críticas no meio jurídico (o flagrante dos diálogos em laptops e a revelação de conversa telefônica posterior), representou um considerável avanço no processo de abertura do Judiciário ao cidadão comum, tendo a imprensa desempenhado o papel que lhe cabia.


Curiosamente, a denúncia do mensalão também foi elaborada por um procurador-geral da República não-oriundo da área criminal. O titular da PGR, Antonio Fernando de Souza, contou com o apoio dos procuradores da República Raquel Branquinho (DF), Rodrigo Leite Prado (MG) e José Alfredo de Paula Silva (DF), este atuando, no momento, na PGR.

Convocada em abril de 2007 para o “Gabinete Extraordinário de Assuntos Institucionais”, vinculado à presidência do STF e criado em portaria em março do ano passado, a juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, do Rio Grande do Sul, ficou à disposição do gabinete de Joaquim Barbosa.

Juízes ouvidos pelo Blog entendem que terá sido um desperdício se Barbosa, que vem das áreas do Direito Público e do Direito Comparado, não se valeu da experiência de Sanchotene no caso do mensalão, pois ela é especializada em crimes financeiros e tem tido atuação destacada nos trabalhos da Encla (Estratégia Nacional de Combate ao Crime de Lavagem).

A convocação de juízes de instância inferior para assessorar a presidência e ministros do STF em assuntos extraordinários não mereceu em 2007 a mesma divulgação de outras providências que marcam a gestão da ministra Ellen Gracie: a busca da transparência, racionalização, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional.

Em novembro último, uma alteração no regimento interno do STF, aprovada pelos membros da Corte, acrescentou dispositivo permitindo “designar magistrados para atuação como juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal em auxílio à presidência e aos ministros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atribuídas aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça”. (2)

Aponta-se como precedente a decisão de Nelson Jobim, quando presidiu o STF, de convocar o juiz federal Flávio Dino para assessorá-lo no CNJ. Atualmente, Dino exerce mandato na Câmara dos Deputados.

É certo que as convocações enfrentaram alguma oposição no STF. Havia dúvidas se esses magistrados atuariam como juízes ou como assessores, o que poderia caracterizar desvio de função.

Nas instâncias inferiores, essas convocações também provocam discussões, envolvendo, entre outras questões, o princípio da impessoalidade.

Eis o relato do desembargador Ivan Sartori, publicado em seu Blog, sobre a sessão de 12 de dezembro de 2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, quando foi aprovada a convocação de uma juíza paulista para auxiliar o STF:

“Muito se refletiu sobre a convocação da juíza Claudia Mange para auxiliar no STF. De um lado, pensou-se na perda para o quadro de magistrados do Tribunal de Justiça, tratando-se, ainda, de precedente não usual e em prol de poucos. Mas, por outro lado, pensou-se também que eventual óbice por parte desta Corte propiciaria a convocação para a importante função de magistrado de outra unidade da federação ou de outro ramo do Judiciário. Daí a razão do voto do autor deste blog [Sartori] e de tantos outros colegas do Órgão Especial”.

Este é um assunto tratado com discrição no STF e no meio jurídico.

(1) Segundo o “Anuário da Justiça”, publicação do “Consultor Jurídico”, essas são as áreas de especialização dos membros do STF: Ellen Gracie (Direito Administrativo); Carlos Britto (Direito Constitucional); Celso de Mello (Direito Constitucional); Cezar Peluso (Direito Civil); Eros Grau (Direito Público); Gilmar Mendes (Direito Público); Joaquim Barbosa (Direito Público e Direito Comparado); Marco Aurélio (Direito Constitucional); Ricardo Lewandowski (Direito Público) e Cármen Lúcia (Direito Constitucional, do Estado e Empresarial).

(2) Emenda Regimental Número 22, de 30 de novembro de 2007

Fonte: Bolg de Frederico Vasconcelos - Folhaonline

Pesquisar o quê?

Há um projeto de pesquisa no Rio Grande do Sul que está causando polêmica: o estudo comparativo de 50 jovens que cometeram homicídios da Fase (antiga Febem) com 50 jovens de características semelhantes, mas classificados como não violentos. O debate tem girado em torno do fundo ético do estudo. Ora, se as pessoas estudadas concordarem em participar sem serem coagidas, não há, aparentemente, no possível resultado da pesquisa e no procedimento que possa ser considerado antiético ou violação dos Direitos Humanos dos mesmos. Segundo resumo publicado no site zerohora.com.br a descrição do projeto de pesquisa é a seguinte:

O estudo

A pesquisa, que deve durar dois anos, procura descobrir que fatores influenciam no comportamento agressivo comparando 50 jovens internos na Fase por terem cometido homicídio com um grupo de características etárias e sociais semelhantes, mas que não são violentos. A análise abordaria os seguintes elementos:

Social - Entrevistas devem investigar as condições de vida e eventuais episódios traumáticos

Psicológico - Por meio de questionários, mapeariam características como capacidade de discernimento moral

Psiquiátrico - Avaliação sobre o eventual impacto de problemas como esquizofrenia ou déficit de atenção por hiperatividade no comportamento violento

Neurológico - Os jovens seriam submetidos a um mapeamento cerebral por ressonância magnética para verificar o funcionamento de determinadas áreas do órgão

Genético - A realização de testes de DNA poderiam identificar alguma correlação entre genética e comportamento violento

Jaderson costa da costa, integrante da pesquisa gaúcha:

"Vamos apenas começar pela Fase. A idéia depois é ampliar a pesquisa para outros grupos."

Bom, é no mérito da pesquisa que eu queria fazer algumas observações. Por mais Lombrosiana (no sentido de descobrir razões naturais do criminoso) que possa parecer esta pesquisa acho que deva ser realizada (pesquisa científica sempre tem valor) e é claro que a mídia deva estar dando uma cobertura superficial sobre a mesma. Mas parece que o objetivo de pesar elementos psiquiátricos, neurológicos e genéticos sem levar em conta o estudo dos incentivos econômicos, resultará em uma pesquisa sem muita utilização prática. Gary Becker ganhou um Nobel pelo desenvolvimento do entendimento sobre o comportamento humano, e ele simplificou em uma fórmula econômica a função de utilidade que cada cidadão leva em conta ao quebrar uma regra (claro que este tipo de fórmula tem exceções, mas ela é genial e no meu ver se aplica para compreender os motivos que levam a alguém cometer um crime):

E[U] = pU (y-F) + (1-p) U (y)

Onde:

U = função de utilidade do indivíduo;

p = probabilidade de o sujeito ser pego e condenado;

y = rendimento oriundo do crime (não só econômico);

f = multas e punições no caso de ele ser pego e condenado (inclusive punições morais e sociais).

Claro que tentar explicar aqui esta fórmula não é o objetivo, mas acredito que ela explica muito dos fatores que levam um indivíduo a cometer o crime. Como sou utilitarista gostaria que um especialista explicasse qual seria a utilização do resultado do mapeamento genético nesta pesquisa, por exemplo. Não sei quais são as hipóteses previstas, mas digamos que uma variável possível seja que há uma relação entre genética e comportamento humano e mais, descubra qual gene faz o indivíduo tornar-se mais violento ou assassino. O que se fará com este resultado? Proibir-se-á o indivíduo ou seus parentes que dividem o mesmo gene de andar por aí. Será feita uma pré-seleção humana para algumas coisas, como naquele filme Gataca?

Acredito que uma simples observação das culturas econômicas, sociais, jurídicas e históricas dos países diz mais do que pode dizer um mapeamento neurológico ou genético no tocante ao que leva alguém a cometer crimes. Veja que nos países onde um aumento de penas e condenações efetivas, melhor policiamento (nem sempre em maior quantidade, mas em melhor qualidade), e principalmente prevenção com base em dados estatísticos precisos os níveis de criminalidade diminuíram. Com base no estudo de Daniel Cerqueira, Waldir Lobão e Alexandre X. de Carvalho, que já foi comentado neste blog, existem casos como o de Bogotá que teve uma redução da taxa de homicídios de 70% entre 93 e 2004, caindo de 89,99 para 22,8 o número de mortos por 100 mil habitantes tendo tomado as medidas certeiras, como as citadas acima. Certamente isto ocorreu sem que o gene dos criminosos fossem mapeados e extintos. Seres humanos reagem a incentivos (todos nós, isto é cientificamente comprovado fora do Brasil – recomendo novamente a leitura deste texto que traduzi, aqui se tenta estudar outras coisas, o que também é válido seguindo a falseabilidade de Karl Popper) e acredito que se estudássemos mais os incentivos econômicos e legais o resultado seria mais prático e eficiente do que o proposto neste projeto polêmico.

Proibição de Jogos Violentos

Headshot no bom-senso: terrorists win

Conforme amplamente noticiado, uma decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n°. 2002.38.00.046529-6, pela 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - válida em todo o Brasil - considerou os jogos on-line "Counter-Strike" e "Everquest" impróprios para o consumo (Migalhas 1.824 - 23/1/08 - Migas1 - clique aqui). Foi proibida a distribuição e comercialização de "livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame ou computador" com os jogos, sob pena de multa de R$ 5.000.

De acordo com a decisão, referidos jogos supostamente "trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado".

Um de meus hobbies é jogar videogames, nos poucos momentos que sobram entre as atividades de advogado, pai, professor e pesquisador. Alguns preferem assistir à programação da televisão aberta, com seus programas apelativos, novelas e reality shows; eu me divirto com variados jogos de computador, e o faço desde o final da década de 1970, quando jogava um clone de Pong. Desde então, nunca mais parei.

Counterstrike é uma modificação de Half-Life, jogo de tiro em primeira pessoa (first-person shooter, ou FPS). Criada originalmente por fãs do jogo, tornou-se posteriormente um software comercial, disponível através da plataforma de distribuição on-line Steam. Os jogadores se dividem em dois times: terroristas e contra-terroristas, com objetivos distintos conforme o cenário (conhecido como mapa) em que se enfrentam. Normalmente, os terroristas têm por objetivo destruir algo ou matar alguém, e os contra-terroristas, por óbvio, devem tentar impedi-los.

A maioria dos first-person shooters permite que a comunidade de jogadores crie mapas e modificações para o jogo. Foi o que ocorreu com o Counterstrike: jogadores brasileiros desenvolveram um map chamado cs_rio, alterando os gráficos para simular a cidade do Rio de Janeiro. Em sua descrição, lê-se que se trata de "um mapa totalmente brasileiro, com a cidade maravilhosa ao fundo, um botequinho tocando Bezerra da Silva, campinho de futebol com placar que marca seus gols, várias quebradas para invadir a favela, e até uma bala perdida que pode te matar de repente!"

Não são, de fato, jogos para crianças pequenas. Pode-se até dizer que sejam de mau gosto. Mas parece ter escapado ao bom senso que jogos similares são uma extensão das brincadeiras infantis de polícia e bandido, bonecos de ação, lutas simuladas e inúmeras outras atividades lúdicas, típicas de meninos. Qualquer pré-adolescente com idade suficiente para manejar o teclado e o mouse e movimentar seu boneco - carinhosamente apelidado de "hominho" - já foi exposto a situações de violência real muito piores do que aquelas que encontrará nos videogames.

A hipocrisia parece não ter limites. Banir a favela virtual não faz com que a favela real desapareça. Se a preocupação é evitar que os jogadores aprendam "táticas militares" - como se fosse possível comparar o manejo de rifles e outras armas de grosso calibre reais com o ato de pressionar teclas e de clicar os botões do mouse - qual será o próximo passo? Fechar os poucos locais em que ainda se pratica paintball? Queimar livros como "A Arte da Guerra", de Sun Tzu?

Se proibir a venda de um jogo violento para menores de 18 anos é perfeitamente compreensível, banir completamente a sua venda, inclusive para adultos, não faz o menor sentido. Proibir adultos de jogar videogames é tratá-los como crianças, incapazes de fazer escolhas.

Esse tipo de proibição de games, por sinal, nem é novidade. A Portaria 724, de 16.12.99, proibiu no Brasil a venda dos jogos Doom, Postal, Mortal Kombat, Requiem, Blood e Duke Nukem, em cumprimento à decisão judicial exarada na Ação Civil Pública 1999.38.00.037967-8, que curiosamente também tramitou perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Na época, ninguém reclamou por um motivo óbvio: com exceção de Requiem, os jogos citados já eram ultrapassados e nem eram mais comercializados no Brasil, tornando a medida inócua.

O mesmo pode ser dito, por sinal, da proibição do jogo Everquest. A um, o jogo nunca foi comercializado oficialmente no país; a dois, trata-se de um MMORPG (massively multiplayer on-line role-playing game) que, a exemplo do popular World of Warcraft - com quase dez milhões de jogadores ao redor do mundo - apenas está disponível para assinantes. Seu modelo de negócio, portanto, é a venda de assinatura mensal para os jogadores, sem a qual não há acesso aos servidores - em regra, os jogadores são maiores de idade com cartão de crédito internacional, pois menores necessitam que seus pais concordem em pagar pelo acesso; por fim, o fato de o jogo permitir que boas ou más ações sejam praticadas em nada difere de outras formas de entretenimento: em qualquer história, há mocinhos e bandidos, vilões e heróis.

Richard A. Posner, um dos maiores juristas norte-americanos e juiz federal da United States Court of Appeals for the Seventh Circuit, observou no caso American Amusement Machine Association v. Kendrick que o nexo entre jogos violentos e violência real deve ser amplamente provado, e nunca presumido. Posner comparou esse tipo de videogame à literatura e aos filmes que contêm violência explícita, e que são admitidos como formas regulares de entretenimento.

Em uma famosa passagem desse julgado, Posner pondera que a violência sempre foi um ponto de interesse da humanidade e um tema freqüente da cultura humana, destacando que qualquer pessoa familiarizada com os célebres contos de Grimm, Andersen e Perrault sabe que a violência desperta o interesse de crianças desde a mais tenra idade. Alerta, ainda, que bloquear completamente a exposição de menores de 18 anos a descrições e imagens violentas não é apenas quixotesco, mas também deformador, pois pode deixá-los despreparados para lidar com o mundo real. Em suas palavras:

"Violence has always been and remains a central interest of humankind and a recurrent, even obsessive theme of culture both high and low. It engages the interest of children from an early age, as anyone familiar with the classic fairy tales collected by Grimm, Andersen, and Perrault are aware. To shield children right up to the age of 18 from exposure to violent descriptions and images would not only be quixotic, but deforming; it would leave them unequipped to cope with the world as we know it".

Infelizmente, faltam-nos mais juízes como Posner e sobram-nos pessoas motivadas a proibir o que não compreendem. Sem conseguir coibir a violência real, o Estado encontrou um bode expiatório na violência virtual, ignorando que ela representa não uma "subversão da ordem social", mas sim uma excelente forma de diversão de inúmeros adultos, que têm todo direito de consumir esse tipo de produto, dentro de sua liberdade de escolha. Tal como se apresenta, a proibição dos jogos representa um tiro certeiro no bom-senso.

PS: A propósito, gostaria de convidar o magistrado e os procuradores envolvidos no caso a jogar uma partida de Counterstrike. Quem sabe, compreendendo como o jogo funciona, perceberão o quão estapafúrdia é a sua proibição. E não precisam ter receio: não me tornei violento mesmo após anos ininterruptos de exposição aos videogames.

Texto de Marcel Leonardi retirado de www.migalhas.com.br

Observação: Esta decisão prejudica também as poucas empresas que ainda tentam vender softwares legais no Brasil, pois quem desejar jogar vai continuar jogando, só que terá que comprar o jogo direto do site da empresa (o que é possível no caso dos dois jogos) ou comprará ou baixará pirata, o que é pior ainda!

CULTURE MATTERS

A literatura norte-americana está indo além das instituições e finalmente chegou na cultura. O termo é ambíguo, mas os defensores da tese como Huntington e Harrison esclarecem pela expressão o conjunto de valores, símbolos, credos de uma sociedade (que naturalmente acabam sendo a origem das instituições).

O debate sobre a cultura no desenvolvimento está inserido na resposta acadêmica à insuficiência à teoria da dependência da CEPAL. Afinal, várias colônias romperam com o subdesenvolvimento como Taiwan, Singapura, Koréia, etc.

Aí a questão passa a ser, se a cultura é a chave do atraso, é possível romper com passado...

Se lermos o Gilberto Freyre, Sérgio Burque de Hollanda, Raymundo Faoro e o próprio Roberto da Matta, temos que ser pessimistas.

O problema está em perceber que o Brasil melhorou muito no século XX. No século XIX ele era muito mais pobre.

Outro problema está em aceitar que essas obras tradicionais descrevam todo o Brasil, quando sabemos que a colonização do Brasil e a estruturação social não foi assim tão homogênea. Onde estaria tão importante presença do índio e do africano em São Paulo e nos Estados do sul e mesmo em Minas Gerais, que são os mais desenvolvidos.

Outro problema é perceber que nem o Brasil é tão subdesenvolvimento como querem os acadêmicos norte-americanos, nem tão bem descrito pela literatura sociológica tradicional brasileira, mas ao mesmo tempo realmente tem problemas culturais que lhe impedem o salto para o desenvolvimento.

Gianetti da Fonseca em seu "Felicidade" diria que o ideal brasileiro nem busca esse salto. Que o brasileiro vive "ao deus dará, e deus dá...".

O problema é que existem pessoas no Brasil que buscam....E aí...fazem que nem Tom Jobim e Paulo Francis...

EUA aprovam lei sobre uso de combustíveis

The new legislation requires American auto-manufacturers to make more fuel-efficient vehicles. In fact it calls for a new average of thirty-five miles per gallon, and it's an increase of some forty per cent. Car makers will have thirteen years to reach the targets.

Congress also ordered a massive increase in the production of ethanol, an alternative fuel for cars: up sevenfold over fifteen years.

The Bill had bipartisan support. The most senior Democrat in the Senate, Harry Reid, said America must begin to break its addiction to oil and reverse global warming, and that this Bill would make strides towards that.

Senate Democrats didn't have it all their own way though. In order to win enough votes they had to drop parts of the Bill that called for billions of dollars in taxes on oil companies. This may yet prove to be a sticking point. The lower House of Representatives has approved the bill with the tax package and will now have to vote again on the reduced measure.

Rajesh Mirchandani, BBC, Washington
BBC Brasil

Comentários: That's one small step for man; one giant leap for mankind.

Colômbia: ELN entrega 9 seqüestrados à Cruz Vermelha

O Exército de Libertação Nacional (ELN) entregou neste domingo à Cruz Vermelha em Nariño, na fronteira da Colômbia com o Equador, nove pessoas que tinham sido seqüestradas no começo do ano. As informações são de fontes oficiais do governo colombiano

Comentários: se o Brasil tivesse mesmo ambição regional e de auto-sobrevivência já teria de algum modo intervindo nesse absurdo. Esses terroristas trazem muita instabilidade para região. Sim, para vários professores de Direito Internacional esse pessoal se encaixa na definição jurídica de terrorista pelos seus métodos de atuação contra a população civil. Também já existem várias posições considerando que esse pessoal viola os acordos internacionais de proteção aos direitos humanos. Talvez antes do Haiti, o Brasil deveria considerar ajudar um vizinho a debelar um câncer. Por enquanto quem faz isso são os EUA.

Ah, e para quem não sabe, a criminalidade melhorou muito na Colômbia depois do auxílio norte-americano. Não preciso dizer que o governo Uribe endureceu muito no controle da criminalidade seguindo a risca o receituário de Gary Becker (se bem que Becker defende a liberação do comércio da maconha...).

SP: presídio registra 13 fugas no fim de semana

Treze detentos fugiram neste fim de semana do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, que conta com seis unidades prisionais e possui cerca de 7 mil presidiários. Os fugitivos ocupavam o presídio Ataliba Nogueira - regime semi-aberto - quando o condenado pode sair de dia para trabalhar e retornar à unidade para passar a noite.

Comentários: a velha história latino-americana de recuperação do preso, etc. Só que não existe aumento de pena por tentar ou por escapar, assim, criam-se incentivos para a fuga. Qualquer pessoa racional tenderia a ponderar a fuga. Considerando a baixa chance de ser pego, a ausência de prejuízo na execução da pena se escapar (não retorna para segurança máxima, até onde eu sei pelo menos) e o benefício de crimes que serão novamente praticados durante a fuga e a equação fica fácil de resolver.

Visto de fora, a situação tende para perda de controle.

LEITURAS SOBRE AMÉRICA LATINA

Depois de ler o que tem circulado sobre a América Latina e sobre China-India nos EUA, fiquei preocupado (estou falando do Michael Read, "Forgotten Continent"; Andrés Openheimer, "Saving Americas", Samuel Huntington & cia).

Apesar de falarmos português e termos uma história própria, a fundo nenhum europeu ou norte-americano, faz distinção entre a América do Sul portuguesa e a espanhola. Somos por todos, embora talvez sem nos sentimos como tal, considerados uma coisa só, sob o rótulo latino-americanos.

Huntington, o teórico do "choque das civilizações", chega a nos colocar como uma civilização a parte, que não integraria o ocidente, na sua concepção formado apenas pela Europa e EUA-Canadá. Somos a civilização latino-americana.

Assim, tudo que vai mal na América Latina "respinga" no Brasil. Ao mesmo tempo, são os níveis médios da AL que são comparados com China, India, etc.

Como se diz sobre o Chile, o país que mais deu certo até agora na AL, talvez tenha construído uma bela casa, num bairro ruim...(o que não é muito bom)...

Então realmente é preciso que o Brasil tenha um projeto para o seu continente, como México, Argentina e Chile. O México ainda tem o NAFTA, mas os demais precisam construir algo.

Não vejo outra saída senão um acordo comercial com os EUA, paralelo a um fortalecimento dos laços dentro da América do Sul.

Países como Republica Tcheca e Polonia dizem ter melhorado pelo simples fato de terem agregado a marca "União Européia", livrando-se do rótulo passado de comunismo.

Os EUA não são a Alemanha e França. Eles estão mais preocupados com a guerra contra o terror do que com qualquer outra coisa.

É interessante sobretudo o livro do Oppenheimer, que cita frase dita pelo Nixon (ex-presidente dos EUA), com quem trabalhou o Ramsfeld (homem forte de Bush na área internacional): "nobody gives a dam to Latin America".

Mas um tratado de livre comércio os EUA fariam. Essa parece a alternativa realista para o Brasil não ficar muito para trás.

Ah, e todos são unanimes em retratar a AL como a região com maior criminalidade no mundo.

E infelizmente criminalidade só se resolve inicialmente com punição.

EUA investigam presidente do TCE-SP

A Justiça dos Estados Unidos investiga, a pedido do governo brasileiro, as contas do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Eduardo Bittencourt Carvalho. O pedido foi feito em dezembro por conta de denúncias que ilgavam o nome de Carvalho à remessa ilegal de US$ 15 milhões para o Lloyds TSB Bank de Miami (EUA) e suposta cobrança de propina. Segundo documentos da Junta Comercial de São Paulo, Carvalho manteve sociedade com a Justinian Investment Holdings Limited, uma empresa offshore, com sede em um paraíso fiscal no Caribe. A Justinian e Carvalho compraram, em 1998, uma fazenda no Mato Grosso do Sul por cerca de R$ 1 milhão. O Ministério Público desconfia que a compra possa ser uma manobra para encobrir a reintegração de dinheiro depositado ilegalmente fora do país.
A Justinian era representada no Brasil pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, que atuava então como advogado. A atuação dele como procurador de uma empresa estrangeira no Brasil é considerada legal pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Uma das testemunhas ouvidas pelo Ministério Público sobre o caso, que não foi identificada pelo jornal, mas que trabalhava para Carvalho acusou o presidente do TCE de receber propina em troca da aprovação de contratos públicos que estavam sob sua análise.
O promotor da Cidadania Sílvio Marques informou que há "fortes indícios" da existência de contas do presidente no exterior. Marques é o autor do pedido de quebra de sigilo bancário de Carvlho. Caso a suspeita seja comprovada, os valores existentes nessas contas devem ser bloqueados.
Responsável pelas investigasções, procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, disse que deverá ouvir a ex-mulher de Carvalho. Uma cópia dos documentos foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça para que possa ser feita uma apuração criminal.

As informações são da Folha de S.Paulo. Extraído do terra notícias on line.

Cobrança por consumo do internauta é a saída para descongestionar a rede?

A Time Warner Cable (TWC) anunciou que está planejando testar um sistema de cobrança pelo acesso aos seus serviços de Internet de alta velocidade que tomará por base o volume de utilização, e não uma tarifa fixa, a norma do setor para cobrança de acesso.

A TWC, que é a segunda maior operadora de TV a cabo dos Estados Unidos, testará um sistema de cobrança com base no volume de uso em Beaumont, Texas, mais tarde neste ano, como parte de uma estratégia para ajudar a reduzir o congestionamento de sua rede causado por uma minoria de consumidores que pagam a mesma tarifa mensal do que usuários que usam a Internet apenas ocasionalmente.

A empresa acredita que o novo sistema de cobrança terá impacto apenas sobre os usuários mais intensivos, que respondem por cinco por cento de seu total de assinantes mas tipicamente empregam mais de metade da banda total de sua rede, de acordo com um porta-voz do grupo.
Reduzir o congestionamento na rede causado pelo download de grandes arquivos de mídia, como vídeos, é um problema crescente para a Warner Cable. A empresa disse que o problema se agravará à medida que os downloads de vídeo ganharem popularidade.

"As pessoas em geral não perceberão a diferença", disse o porta-voz da time Warner Cable. "Não queremos que eles sintam que estão pagando mais e recebendo menos." Informações sobre o plano da Time Warner Cable foram divulgadas inicialmente no BroadbandReports.com, uma lista de discussão sobre o setor.

Fonte: Reuters

Comentários:

Pontos positivos:

1. Possibilidade de descongestionamento da rede;
2. Para aqueles que usam menos, pagar somente o que usam – possivelmente uma conta de menor valor no fim do mês;
3. Evitar que os usuários mais assíduos (seriam os free-riders) sejam “subsidiados” por aqueles que usam bem menos e pagam o mesmo preço;

Pontos negativos:

1. As pessoas, de modo geral, estão acostumadas com o “buffet livre” na internet (all-you-can-eat);
2. As companhias relutam em adotar a medida com base no consumo, vez que a primeira que fizer isso verá a sua demanda diminuir (a TWC não irá tomar essa medida para perceber menor receita – cobrará mais dos consumidores mais freqüentes - e nas áreas em que não é a única provedora, enfrentará a elasticidade da demanda, no caso, será elástica);
3. Redução de negócios na internet, em que pese a medida afetará, de início, apenas a instalação em casas (não em empresas). Entretanto, basta ver os números do último Natal, período em que as vendas pela internet cresceram 55% (diminui custos de transação, leva o tempo que quiser para encontrar um produto, tem o auxílio de fóruns sobre pro e cons do produto, não fica submetido ao horário de funcionamento das lojas...) e compras deste tipo, na maioria, são feitas em casa;

A solução para o congestionamento: é melhor a cobrança com base no consumo ou o acesso limitado?

Na internet, já há pessoas que compararam a solução apresentada pela TWC, para o problema de congestionamento da rede, com a tarifa cobrada dos motoristas de Londres que desejam ir ao centro de carro: a cobrança de $8 fez com que o movimento de carros diminuísse 20%.

CHARGE FACULDADES DE DIREITO E MEC

http://charges.uol.com.br/chamada/2008/01/18/cotidiano-muita-injustica/

Crise dos EUA é brisa no país, diz The Economist

A "ventania" da crise de crédito que atinge os EUA e ameaça a Europa parece uma "brisa suave" quando comparada ao que o Brasil já enfrentou em termos de crise financeira e a economia brasileira está bem posicionada "para lidar com o que quer que o mundo jogue contra ela". A avaliação consta de reportagem de hoje no site da revista britânica The Economist.
A reportagem destaca que, sempre que o país esteve posicionado para atingir níveis mais altos de crescimento, algo acontecia para "tirar o ar" do país: em 1998, a crise nos mercados asiáticos; em 2001, o calote da dívida na Argentina; e em 2005, a alta da inflação.
O que mudou, diz a Economist, foi a forte expansão da demanda doméstica brasileira, a maior integração do país nos mercados mundiais e a menor vulnerabilidade a choques externos.
Com uma taxa de juros real de 7% - baixa para os padrões brasileiros, segundo a reportagem - o país tem hoje abundância de crédito, o que ajudou a demanda doméstica a crescer. "Seria preciso um aumento acentuado de juros para inibir essa demanda, e isso parece improvável."
O Brasil também não é mais tão dependente dos EUA, que responde hoje por cerca de um quinto das exportações brasileiras. "Os outros quatro quintos estão espalhados pela Europa, Ásia e América Latina", diz o texto, que destaca ainda a diversidade das commodities exportadas pelo país: "De suco de laranja a jogadores de futebol", diz o texto.
O país, no entanto, não está imune ao que possa acontecer ao resto do mundo, diz a The Economist. "A economia parece estar se movendo para uma fase menos benigna. Após anos de grandes superávits, a conta corrente do país parece apontada para um pequeno déficit neste ano."
A inflação (4,46% no IPCA, o índice escolhido pelo governo como alvo das metas de inflação) ficou perto do centro da meta, de 4,5%, e a expectativa é de apenas um ligeiro aumento neste ano. "Mas os mercados já erraram nessas previsões antes. A dívida do governo ainda é muito alta, o Brasil investe muito pouco e o governo toma para si uma parte muito grande, gastando em coisas que fazem pouco para elevar o potencial da economia", diz a reportagem

Fonte: JB on line

Comentários: será...tchan, tchan, tchan...

MEC corta 7.000 vagas em cursos de direito de particulares

Instituições de ensino superior particulares terão de reduzir um total de 7.000 vagas para os cursos de direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regiões do país, que assinaram termos de compromisso com o MEC (Ministério da Educação) para a melhoria dos cursos.

O ministério espera que os cortes ocorram nos próximos 12 meses. A informação foi antecipada nesta quarta-feira à Agência Brasil pelo secretário de Ensino Superior, Ronaldo Mota.
O ministério divulgará nesta quinta-feira a relação das instituições que deverão seguir a determinação.

Segundo Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada instituição. Os cursos que vão passar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 --em uma escala de 1 a 5-- no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e baixo desempenho no IDD (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado).

No total, 80 instituições se enquadram nesta situação. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas.

Adequação

A comissão, designada por portaria e composta por representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Abed (Associação Brasileira de Ensino de Direito), trabalhou na definição do termo de compromisso.

A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.

"Isso não deve ser interpretado somente como punição. Recebendo um número mais adequado de alunos, a contribuição das instituições na formação poderá ser melhor", argumentou Mota.
Outras exigências do ministério são uma mudança no perfil do corpo docente, com a contratação de mais mestres, doutores e professores em tempo integral; melhorias no núcleo de prática jurídica; reorganização das turmas; revisão do projeto pedagógico e melhoria do acervo bibliográfico, com aquisição de novos títulos.

Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo administrativo, que pode resultar no fechamento.
As instituições que se negarem a assinar o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.
Fonte: Folha de São Paulo com Agência Brasil

CHAVES E A FARC

Antonio Morales RiveiraBogotá, Colômbia
Reuters

Passado o delicado episódio da libertação de Clara Rojas e Consuelo González pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a descoberta de Emmanuel, o filho de Clara, em um orfanato de Bogotá e o encontro com sua mãe, o assunto dos seqüestrados "políticos" pela guerrilha e a longínqua possibilidade de uma troca humanitária de reféns por guerrilheiros prisioneiros volta ao seu meio natural: a política. E que retorno.
Em um discurso diante da Assembléia Nacional venezuelana, o presidente Hugo Chávez lançou uma carga de profundidade às águas muitas vezes tempestuosas das relações entre Colômbia e Venezuela e das brigas entre os presidentes Chávez e Uribe. O presidente venezuelano converteu em uma bandeira de luta internacional o que há tempos, e sem o dizer concretamente, havia aceitado e potencializado: o reconhecimento da beligerância das Farc como exército que ocupa uma zona da Colômbia, com comando central e um ideal político revolucionário.
Que Chávez tem ideologias "bolivaristas" em comum com as Farc já era sabido. Mas agora não só as manifesta como também exige que o governo colombiano, e também muitos outros governos do mundo, reconheçam a legitimidade da luta da guerrilha e seu status de beligerância, no sentido do direito internacional, o que implicaria em que as Farc mantivessem relações oficiais com os estados interessados no caso do conflito colombiano.
Armado o alvoroço na Colômbia e na Europa por estas exigências de Chávez, que não poucos consideraram como uma chantagem contra a Colômbia, o tema do reconhecimento das Farc adquire novas proporções, porque não só se debate o retorno aos tempos em que a guerrilha não era considerada como um grupo terrorista, com todas as vantagens que isso implicava para os insurretos, como também porque é legítimo que Chávez peça, justamente, a legitimidade das Farc..
Dupla confusão que tensiona ainda mais as cordas, mas ao mesmo tempo permite uma clareza antecipada no hipotético processo de paz da Colômbia, que necessariamente deve passar por um futuro de negociações e pela aceitação, por parte do Estado, da legitimidade da guerrilha como interlocutor válido; e, em conseqüência disso, da existência de um conflito armado de origem social. Aceitado o fato, as Farc deixariam de ser nominalmente terroristas. Porque os governos envolvidos no assunto -Colômbia, França, Espanha, Suíça e, sobretudo, os Estados Unidos - teoricamente não negociam com terroristas.
Desta maneira, a carta lançada por Chávez não pode ser lida somente em um presente no qual causa mais tensões com a Colômbia e acentua a crise entre os dois países, ameaçando inclusive as relações comerciais entre eles, o que já começa a doer nos bolsos dos empresários colombianos. O objetivo real (já que se trata de uma carga de profundidade) é começar a sondar um futuro de negociações que necessariamente passaria por uma mesa à qual se sentariam as Farc despojadas de sua condição de organização terrorista, o governo colombiano, os países internacionais que oferecem garantias e até mesmo os gringos.
Desta maneira, Chávez, que tem uma leitura dos tempos dilatados parecida com a das Farc e que conta com a possibilidade de ficar no poder por muito tempo para consolidar sua revolução bolivariana, joga em longo prazo e começa, depois de seu sucesso na libertação das duas seqüestradas, a "medir a aceitação" de um cenário muito maior que o do chamado intercâmbio humanitário, o de um real processo de paz na Colômbia - com o governo de Uribe, se as coisas andarem em curto prazo, ou com um futuro governo, a partir de 2010, que inclusive poderia ser de esquerda: se não pró-Chávez, ao menos distante do antagonismo atual do governo Uribe.
A simples colocação da proposta de Chávez levantou na Colômbia uma pilha de reações de condenação àquilo que foi considerado como uma intervenção direta em assuntos colombianos. Até a esquerda considera que Chávez exagerou. Mas pelo menos isso permitiu a reabertura do debate sobre a legitimidade e beligerância das FARC, que é o tema de fundo, ainda que na Colômbia se deseje tornar o fato de que Chávez está propondo a idéia como desculpa para encerrar qualquer negociação, já que a interferência dele é inadmissível.
De imediato, a posição de Chávez complica ainda mais o assunto do intercâmbio humanitário e dá mais motivos para Uribe sabotá-lo. O tema da desocupação dos dois municípios para as negociações é cada vez menos tratável. A libertação dos demais seqüestrados políticos se complica ainda mais, mas o caminho está aberto para a discussão de fundo, a da guerra na Colômbia em sua generalidade, terreno no qual se deve dar o debate e as soluções históricas, sem os panos quentes oferecidos por trocas de prisioneiros, libertações e diálogos de surdos.
Os observadores mais meticulosos na Colômbia, e possivelmente também mais defasados, se perguntam como Chávez pode apoiar o projeto político das Farc quando o único objetivo deste projeto é derrotar pela via militar o governo colombiano. É claro que nisso consiste a beligerância e a hipotética legitimidade. As Farc pretendem, exatamente, tomar o poder e mudar o modelo social, e é por isso que fazem guerra, em forma de subversão, para alguns, e de insurgência para outros. Por isso se sentem legítimas e querem o reconhecimento internacional.
Mas o problema é que as Farc nos últimos anos não fizeram outra coisa que promover o tráfico de drogas, atacar a população civil, seqüestrar, usar a força de maneira indiscriminada e não respeitar as regras da guerra. E isso, sem dúvida, se ajusta ao conceito do terrorismo aceito pela comunidade internacional. Ou bem as Farc param com esse modo de agir (que é a essência de seu combate, da mesma forma que o seqüestro político é de alguma maneira sua política) e se aproximam naturalmente da comunidade internacional, ou então continuam na mesma e nem Chávez nem ninguém, por mais alaridos exigentes que dê, convencerá antes de tudo aos colombianos que o movimento guerrilheiro respeita o Direito Internacional Humanitário e as convenções de Genebra.
De novo sobre o tapete fica o dilema que já vivemos: as Farc podem ser uma força revolucionária, um exército no sentido clássico da guerra, mas não poucas de suas ações são terroristas. Os terroristas que querem a revolução ou os revolucionários que usam o terrorismo, o que são? É aí que fica o fio da navalha. Mas ainda assim a situação existente permitiria uma escolha entre um lado ou o outro, o que já representa um avanço não só para as Farc como para a paz na Colômbia. E, claro, também para os propósitos do astuto Chávez, que orquestrou as libertações, ciente de que já guardava a grande carta explosiva do reconhecimento das Farc.

"Nunca antes na história do Brasil"

Atrasos em vôos
Terça, 15 de janeiro de 2008, 20h49 Atualizada às 21h02
Forbes: aeroportos do País estão entre os piores
Três aeroportos brasileiros se encontram entre os piores do mundo quanto à pontualidade na saída de seus vôos, segundo ranking divulgado hoje pela revista Forbes. O primeiro posto desse ranking é ocupado pelo Aeroporto Internacional de Brasília, onde em 2007 menos de 27% dos vôos saíram na hora prevista e o atraso em média foi de 52 minutos.
Calcula-se que no ano passado utilizaram esse aeroporto pelo menos dez milhões de passageiros, segundo os dados publicados pela Forbes, que assegura que os terminais aéreos do País são os que acumularam os piores históricos com relação à pontualidade.
O segundo posto no ranking dos aeroportos menos pontuais pertence ao Aeroporto Internacional de Pequim, o segundo mais popular da China e de onde apenas saíram de forma pontual 33% dos vôos em 2007, a apenas um ano da realização na cidade dos Jogos Olímpicos.
Imediatamente atrás do aeroporto chinês encontram-se dois brasileiros: o de Cumbica, em Guarulhos, e o de Congonhas, na capital paulista, ainda segundo a publicação.
Apenas 41% e 43% dos vôos, respectivamente, saíram desses aeroportos na hora prevista. Completam o ranking da Forbes o Aeroporto Internacional do Cairo, o segundo mais freqüentado da África, com percentagem de pontualidade em decolagens de 47%, e o Charles de Gaulle, de Paris, com 50%.
Chegadas atrasadasA publicação americana também divulgou nesta terça-feira uma lista dos aeroportos que mais atraso acumularam nas chegadas de vôos em 2007. Nesse ranking, os líderes são o Aeroporto Internacional Chhatrapati Shivaji, de Mumbai, com pontualidade de 44%, e o Aeroporto Internacional Indira Gandhi, de Délhi, com 45%.
Em terceiro lugar aparece Congonhas, com 54% dos vôos de chegada na hora prevista. Completam a lista os nova-iorquinos de La Guardia, com pontualidade de 58%, e Internacional de Newark, com 58%.

Extraído do site de notícias uol.

Comentários: vamos comemorar a eficiência nacional!!

CADE, VALE E STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, deferiu o pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e suspendeu a decisão concedida em favor da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O TRF autorizou a CVRD a cumprir decisão do CADE somente após prévia indenização. A decisão do STJ suspende os efeitos do julgado do TRF até o julgamento da ação principal movida pela CVRD. O CADE determinou à CVRD que opte entre vender a mineradora Feterco ou abrir mão da cláusula de preferência sobre o excedente de produção da Mina Casa de Pedra, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Com isso, segundo o Conselho, será evitado o monopólio da produção de ferro no país. Essa determinação do CADE está sendo discutida pela CVRD na justiça. Em sua decisão, o Conselho afirmou que a Vale deve optar entre a venda da Feterco e a cláusula de preferência com relação à Mina Casa de Pedra “para contrabalançar o brutal poder econômico criado” pela CVRD. Segundo o CADE, com a compra das cinco maiores mineradores do Brasil, a CVRD passou a deter o “monopólio privado sobre toda a capacidade produtiva de minério de ferro do país”. A Vale, por sua vez, pediu à Justiça a declaração da nulidade da parte da decisão do CADE que fixou o prazo de 30 dias para a empresa fazer a opção entre as duas situações. A CVRD também solicitou que, antes da opção, tenha o direito de realizar auditagem e avaliação dos ativos da Feterco e da cláusula de preferência, além de ter reconhecido seu direito a cumprir o julgado do CADE, apenas, depois de ser indenizada pela Companhia Siderúrgica Nacional. Na ação, a CVRD pediu antecipação de tutela, ou seja, antecipação dos efeitos do pedido principal do processo. Antecipação do pedidoO Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal negou o pedido de antecipação de tutela feito pela CVRD. A Companhia recorreu da decisão de primeiro grau e teve seu pedido de antecipação acolhido pelo TRF 1ª Região. O Tribunal suspendeu os efeitos da decisão do CADE, de acordo com o pedido da Vale do Rio Doce. Diante da decisão do TRF, o CADE interpôs, no STJ, um pedido de suspensão do julgado do Tribunal de segundo grau. Segundo o procurador do CADE, o julgado do TRF “causa dano à ordem administrativa, parcela da ordem pública, pois compromete de forma irremediável a tutela administrativa de defesa da ordem econômica, subverte a normal execução das decisões administrativas do CADE e impede o devido exercício das funções e competências das autoridades antitruste brasileiras”.
O Conselho também alega que a decisão lesiona a economia, pois leva ao aumento dos preços do minério de ferro e diminuição dos investimentos, de empregos e da renda nacional no país. O CADE ressalta, ainda, que a CVRD discutiu a questão em um mandado de segurança e perdeu em todas as instâncias. E, agora, pretende promover nova discussão judicial para tentar tornar ineficaz a decisão do Conselho. STJO ministro Barros Monteiro, presidente do STJ, acolheu o pedido do CADE para suspender a decisão do TRF até o julgamento definitivo da ação principal. Segundo o ministro, o pedido do CADE demonstra “interesse público a ser preservado e a potencialidade lesiva à ordem pública administrativa e à economia pública”. “O não-cumprimento do acórdão (julgado) proferido pelo CADE, após o emprego de vários expedientes de cunho judicial, constitui ofensa à ordem pública administrativa, uma vez que compromete – à evidência – a tutela administrativa de defesa da ordem econômica, subverte a execução das deliberações administrativas emanadas da autarquia e impede o normal exercício de suas funções e atribuições”, destaca o presidente em seu despacho. Para Barros Monteiro, “sob o prisma da ordem econômica, verifica-se também de modo indelével a potencialidade da ofensa. O que se acha em causa aqui é a alegação de monopólio sobre a produção do minério de ferro no País. Esse poder de monopólio, como se sabe, permite ao interessado impor preços acima daqueles que seriam obtidos em ambiente de normal concorrência, resultando dele a redução de investimentos e a retração do emprego e da renda, com conseqüências danosas para o crescimento da economia”. O presidente ressalta, ainda, que “desponta dos autos o interesse exclusivamente de ordem patrimonial por parte da CVRD, passível de reparação nas vias próprias, em sendo o caso”.

Comentários: obrigado pela notícia enviada pelo Prof. Rafael Machado.

Developing world to drive global growth

Developing countries will play a crucial role in preventing the global economy from suffering a hard landing this year as the impact of the US slowdown and turmoil in the credit markets continues, the World Bank says today.The Bank's global economic prospects report for 2008 says that resilience in emerging economies such as China and India will play a central role in cushioning the current slowdown as those countries are taking over the baton of growth in the world economy.The importance of developing countries is also highlighted today by Lord (Digby) Jones, minister of state for trade and investment, who is urging mid-sized British businesses to look for fresh trading opportunities in new high-growth markets.However, the World Bank study warned that the weaker dollar, increasing volatility in financial markets and the prospect of an American recession presented risks to the soft landing scenario for the global economy. The report predicts that the housing-market led slump in the US, which began last year, will continue this year and get worse in 2009.The report forecasts that world economic growth will slow modestly this year to 3.3% from 3.6% last year. This is markedly down from the 3.9% seen in 2006 and driven by slower expansion in high-income countries such as the US and Britain - the world's fifth largest economy. On a purchasing power parity basis, which reflects differences in incomes, growth is down to 4.9% from 5.2% last year.In contrast, rapidly developing economies such as China and India are helping to prop up the world economy through reserves built up in past years. "We expect developing-country growth to moderate only somewhat over the next two years," said Uri Dadush, director of the World Bank's developing prospects group and international trade department. "However a much sharper US slowdown is a real risk that could weaken medium-term prospects in developing countries."A downturn in the American economy could hit export revenues and capital dollar-investments for developing countries, the report said, making it less likely that these economies will be able to withstand gloomier times ahead.Despite concerns of more subdued US imports, the World Bank says continued strong spending by oil-exporting countries and firm expansion in China and India will keep developing country growth at 7% or more this year and next.So far, growth among low and middle-income economies eased by just 0.1 percentage point in 2007 from the robust 7.5% recorded in 2006.Countries such as Algeria and Iran, which export oil, have enjoyed strong rates of growth on the back of soaring crude prices, which last week set a new high of more than $100 a barrel. Meanwhile, the emergence of the middle classes in China and India has stimulated strong domestic demand in those countries.Overall, careful economic planning and far-reaching technological progress have been vital in increasing productivity in the developing world and raising income growth over the past 15 years, the study shows.These factors are expected to enable these nations to make annual per capita income gains of 3.9% over the next 10 years and 3.4% in the decade after. These projections are twice as fast as those for high-income countries.The World Bank said such growth could reduce the number of people living on less than a dollar a day from 1.2 billion in 1990 and 970 million in 2004 to 624 million by 2015.But the Bank's outlook pointed to many threats that could alter its forecasts. The financial turbulence seen last year could re-emerge if the US housing market continues to crumble and prices fall even further. The report echoed the concerns of many analysts, saying that a serious slump in the US housing market could tip the US into recession, leading to further interest rate cuts by the Federal Reserve, in turn fuelling a slide in the dollar. This could potentially destabilise global markets. "Financial imbalances would increase rather than recede," the report said. "Such a scenario could sow the seeds of a much sharper slowdown in the medium term and illustrates the current challenge facing monetary authorities in both high-income and developing countries."In addition, more volatility in financial markets may lead to significantly tighter lending conditions which would have grim consequences for investment and growth in developing economies. But so far the credit crisis has had a limited impact on emerging economies, the study notes.The World Bank predicts that the credit crunch will persist until the end of this year. However, the report forecasts that the 30-country strong Organisation for Economic Co-operation and Development will see a recovery next year as returning stability in financial markets helps revive consumer and business confidence.Meanwhile growth in the US is expected to slip to 1.9% this year, owing to weak domestic demand, from an annualised rate of 4.9% in the third quarter of 2007.While the study warned of the dangers of a weaker dollar for the rest of the world economy, it added that this, combined with softer US growth, would help boost exports for the world's largest economy, helping to plug the black hole in the US current account. The deficit hit a high of 6.6% in 2006 and is expected to drop to 5% in 2009."Strong import demand across the developing countries is helping to sustain global growth," said Hans Timmer, co-author and manager of the global trends team at the World Bank. "As a result, and given a cheaper US dollar, American exports are expanding rapidly. This is helping shrink the US current account deficit and is contributing to a decline in global imbalances."Moreover, the report said the integration of developing countries into global markets and their rising share in world trade had helped dampen inflation through increased international competition.Call to seek new marketsBritish firms are urged to seek new business in high-growth markets today by Digby Jones, pictured, the minister for trade and investment.Jones stresses that Brazil, Russia, India and China are not the only rapidly emerging markets that UK companies can benefit from. He said several high-growth markets, such as Mexico, South Africa, and Turkey, had been identified. In south-east Asia, Singapore, Taiwan, Thailand, Vietnam and South Korea were singled out, while in the Middle East, the priorities are Qatar, Bahrain, Saudi Arabia and the UAE."There are huge commercial opportunities in these emerging markets. They are growing at 6% to 12% annually, compared with an average of 2% to 3% in the OECD," Jones said. "There are thousands of mid-sized companies in Britain that have the ability and experience to export to high-growth markets but are not aware of the commercial opportunities or how business is conducted there."He said emerging markets were crucial to the UK's response to globalisation. "These markets are expected to be a major source of both trade and foreign direct investment," he said. "UK Trade & Investment is transferring more than £5m of its resources from mature developed markets to focus on the high-growth markets."Countries such as Mexico and Vietnam have invested vast amounts in ports, rail and roads.

The Guardian - 09/01/2008 - Angela Balakrishnan

Comentários: em minha experiência acadêmica, embora acredite que os grandes centros universitários estão nos EUA, cheguei à conclusão que os ingleses ainda têm uma melhor e mais completa visão do mundo. Evidentemente que este comentário não está relacionado diretamente com a reportagem acima, mas também está. Os comentários sobre o Brasil estão mais apropriados e mais separados da região, o mesmo acontecendo com o México. Continuo dizendo que o Brasil é uma realidade econômica, social, cultural diferente da América Latina de origem espanhola (não necessariamente melhor, bien entendu). Note que quem está dizendo isso é um ministro de Estado inglês, mandando as companhias do seu país investir em mercados emergentes como Brasil, México, entre outros.

Seria muito bom para o Brasil e para o continente se essa opinião fosse compartilhada publicamente pelo colega norte-americano ...

Mas claro, tem ainda muito a ser feito no Brasil, a começar pela...nem vou dizer...certamente as pessoas cansaram de ouvir falar...sim pensava nas elevadas e irreais taxas de criminalidade...(desculpem escapou)...mas também de um senso de cumprimento geral de regras e normas, a começar pelo fiel cumprimento das leis.

Essa é a única "revolução" (parafraseando a expressão de Boaventura que estava melhor em Pasárgada) de que o Brasil realmente precisa se comporado com países desenvolvidos como EUA, Alemanha, Inglaterra, França...

Boaventura analisa Justiça brasileira e defende revolução democrática

Novo livro do sociólogo português nos desafia a pensar sobre tal revolução como exigência de um tempo marcado pelo protagonismo do atual sistema judicial e pela conscientização das classes populares sobre a desigualdade e violações de direitos.

Já não é novidade o fato de que a política econômica neoliberal tem atuado de modo globalizado em nome de uma agenda que, dentre outras pautas, tem objetivado a prevalência do mercado em detrimento do Estado, do setor privado sobre o público, do individual sobre o coletivo. São conhecidas no mundo inteiro, em especial nos países latino-americanos, as escandalosas seqüelas sociais fruto desta política, em especial a falta de casa e comida, os altos índices de desemprego e a degradação ambiental.Neste projeto de globalização, o direito hegemonicamente vigente tem se colocado a serviço desta agenda a quem tem garantido preferência e proteção efetiva, sobretudo através do sistema jurídico estatal. O resultado disso, sobretudo no Brasil, tem se refletido na ausência de uma cultura jurídica democrática, traduzida não apenas no crescente afastamento entre o sistema judiciário e as demandas de prestação jurisdicional - notadamente das camadas populares -, como também na formação legalista dos magistrados, num sistema judicial voltado à segurança jurídica dos negócios e da economia, na incompreensão das atuais exigências sociais e na baixa aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. Os sistemas jurídico e judicial sob a idéia de revoluçãoSuperar esta realidade a partir de uma ampla revolução democrática do direito e da justiça é o que vem propondo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Lançada no final do ano passado, durante o Encontro do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, sua mais recente produção bibliográfica intitulada "Para uma revolução democrática da justiça" (Editora Cortez, 2007) representa uma das mais lúcidas e pertinentes contribuições sobre o tema Centrado nos sistemas jurídico e judicial brasileiro, Boaventura nos desafia a pensar sobre tal revolução como exigência de um tempo marcado não apenas pelo crescente protagonismo social e político do atual sistema judicial, como também por uma coletividade de cidadãos, em especial as classes populares, cada vez mais consciente das desigualdades e violações de direitos fundamentais de que são vítimas.

Extraído obviamente do site da Carta Maior.

Comentários: com todo respeito, não poderia discordar mais ("I could not disagree more"). Creio que Portugal e os portugueses deveriam, antes de tudo, fazer o seu dever de casa antes de vir dar palpites sobre economia no Brasil e o receituário "neoliberal". Primeiro porque a economia portuguesa foi a única que não decolou com o auxílio da União Européia. Até a ex-comunista Romênia (!) está vivendo um milagre econômico como já comentamos aqui. O Brasil está economicamente muito, mas muito melhor que Portugal. E aposto que se fizermos uma análise da evolução da melhora dos indicadores sociais, o Brasil, como consequência disso, deve ter proporcionalmente evoluído mais. Aliás, pelo que percebo, os Portugueses são os únicos que não enxergam isso. Como ouvi de professores alemães e coreanos aqui em Berkeley, a melhor estratégia para Portugal era se alinhar com o Brasil, como faz sabiamente a Inglaterra em relação aos EUA.

A pergunta que não quer calar é...por que Portugal não teve o mesmo desempenho econômico (proporcionalmente é óbvio) de outros países. Até que ponto esta mentalidade antinegócios e antieconomia não atravanca o desenvolvimento econômico dos portugueses.

Minha última divergência é que o Brasil segue o receituário "neo-liberal". Nem FHC é um "neo-liberal", está muito longe disso. Ouso a dizer que o grande problema do Brasil justamente é não ter conservadores, não ter uma "direita". Isso porque um país precisa de ter debates, precisa ouvir todos os lados, precisa ter liberais, precisa ter conservadores, e assim por diante...

What's Ahead for the Global Economy in 2008?

U.S. Economy and Financial Markets: Uncertainty Reigns

How best to describe the outlook for the U.S. economy and financial
markets in 2008? Uncertain at best.High oil prices and fallout from the subprime mortgage debacle continue to threaten the economy and financial markets, according to several
Wharton faculty members. Although none think a recession is guaranteed, all agree that even if a recession is averted, economic growth will be agonizingly slow. "There are a lot of unknown unknowns out there," says management professor Marshall W. Meyer.
Perhaps surprisingly, none felt the U.S. presidential campaign will have much effect on the markets. As finance professor Jeremy Siegel put it, none of the candidates save John Edwards has a strongly anti-business platform, and the former North Carolina senator appears less and less likely to become the Democratic nominee. None of the others "are significantly anti-market. The market could live with Hillary or Obama, and of course it could live with any of the Republicans," he notes.
Siegel is more optimistic than many experts, thinking that the U.S. economy will slow during the first half of the year but will avert a recession and start to rebound in the second half. The chief threat, he says, is high oil and food prices, rather than the housing slowdown. "We've adapted pretty well to $3 [per gallon] gasoline, but $4 would be quite difficult," Siegel says.
"Forecasters are split about 50-50 on whether there's going to be a recession or not," he adds. "I think there's some predominance among professionals that there isn't [going to be a recession]. I'm in that optimistic group."
Siegel expects gross domestic product to grow at an annualized rate of 1% to 2% during the first half of the year, and perhaps 3% in the second half. "I'm predicting that we could rise to 3% in the second half of the year because I think that by the middle of this year, housing will hit bottom," he notes, adding that the economy could fall into recession if rising oil and gasoline prices dampen consumer spending.
As for the credit crisis, "Once this subprime crisis is sorted out, it will not be as bad as the market fears," Siegel says, predicting that the number of foreclosures and the losses in mortgage-backed securities will be smaller than many forecasters expect. "There is tremendous fear in the market today about what those losses are," he suggests. He thinks the market has overestimated the number of securities that will default on payments promised to investors.
Siegel did note that the financial markets were jarred by a recent report that unemployment in the U.S. had risen in December to a two-year high of 5%, but he doesn't think the situation will get worse, adding that the number of people with jobs had continued to rise. "The unemployment rate seems very anomalous to me. It's not likely to stay that way next month.... You've got to do some smoothing on that [statistic]. My feeling is it will go down to 4.9% or 4.8% once we get the January data."
Siegel adds he is "fairly optimistic" about the stock market, predicting a 10% to 12% return for broad market gauges like the Russell 3000 and Standard & Poor's 500.

Cautious Optimism in Latin America

Latin America's overall growth rate in 2008 will most likely face a moderate decline in 2008, according to economists, who add that their forecasts are the most optimistic for the Southern Cone countries (Argentina, Uruguay, Chile), and the least optimistic for Mexico and the Caribbean.
The region was expected to grow by an average of about 5% in 2007. However, because of the subprime mortgage crisis in the U.S., the expansion rate will be about 4.25%. Mario Ricardo López Ramírez, a professor at the University of Medellín in Colombia, predicts that South America's GDP will come in at 5.6% in 2007, slightly below the 5.8% recorded in 2006. He expects the trend to continue during 2008. This slowdown, he says, "can be explained by the risks associated with the decline in external demand and continued increases in international interest rates."
In Argentina, he adds, the prediction is for "6% growth in 2008, below the 7.5% recorded in 2007, and for 5.5% growth in Chile. He expects growth of 5.5% in Uruguay, 3.5% in Paraguay, 7.3% in Peru, 4% in Bolivia, 3% in Ecuador, 4.3% in Brazil and 5.8% in Colombia. In Venezuela, he projects growth of 7% as a result of large salary increases and high governmental spending. He also forecasts that Mexico and Central America will suffer a drop in their growth rate to 4%, "as a result of a slowdown in external demand related to the behavior of the American economy, as well as to declining domestic demand and restrictive monetary policy."
Despite such mixed forecasts, confidence in the economic progress of the region still exists. "Latin America continues to be in a very favorable economic cycle, which we believe will continue next year,"says David Tuesta Cárdenas, a professor at the Catholic Pontifical University in Peru.

Continued high prices for petroleum, which reached the $100 per barrel mark at the start of 2008, will also increase inflationary pressures, according to Anita Kon, professor at the Catholic Pontifical University of São Paulo (PUC/SP) in Brazil. One saving grace, she notes, is that "since Brazil is self-sufficient in petroleum production, its import requirements are declining. In addition, the upward self-sufficient in petroleum production, its import requirements are declining. In addition, the upward revaluation of the country's currency [the real] against the dollar promotes [Brazilian] imports." In 2008, the government of Brazil plans to begin exploring for oil in new basins, with an eye toward increasing the country's reserves. Moreover, Kon says, Brazilian companies are very aware of what can happen as a result of a decline in the availability of global credit. "These financial blockades tend to have repercussions on the country's growth rate, on its financial markets and on infrastructure investments." She predicts that the repercussions will be significant and negative in 2008 "because Brazil is taking in a growing volume of foreign direct investment in order to stimulate more growth, which is necessary because internal savings are scarce."

Another historic factor is political risk.

Extraído de Reports from the Knowledge@Wharton Network

All materials copyright of the Wharton School of the University of Pennsylvania. Page 4 of 9What's Ahead for the Global Economy in 2008? Reports from the Knowledge@Wharton Network: Knowledge@Wharton( http://knowledge.wharton.upenn.edu/article.cfm?articleid=1871)

Comentários: está realmente difícil de prever o que acontecerá em 2008. Segundo Cooter, a capacidade de previsão dos economistas não é melhor do que a dos biólogos e cientistas da saúde para prever qual será a próxima doença mundial, qual será o próximo vírus letal que infectará o mundo...ou seja...baixa...

O único problema que teria com estas previsões é tratar a América Latina como uma coisa só...na verdade a economia dos países tem estrutura muito diversa, por exemplo o México e o Brasil respondem por bem mais de 50% do PIB, mas seus parceiros comerciais e seus graus de dependência dos EUA são bastante diferentes. E por outro lado não sofrem do mesmo "risco político" se comparados à Equador, Bolívia. Somando-se a Argentina e Chile que também demonstram certa estabilidade, ter-se-ia que reconhecer que quase 80% do PIB ou mais da região está localizado em uma região estável da fração latina do continente americano.

Para mim, como sempre tenho dito, o risco hoje do continente (além de qualquer risco a que qualquer economia do globo está sujeita em um sistema capitalista) é ficar prisioneiro da criminalidade...isso está dificultando o potencial turístico da região, particularmente do Brasil e mais especificamente do seu cartão postal, o Rio de Janeiro, mas também da Colômbia, Venezuela, Argentina.

POPULISMO ENERGÉTICO ARGENTINO. RESULTADO? CRISE

Apesar de os membros do governo de Cristina Kirchner direcionarem a responsabilidade da crise energética argentina para o clima (as muito altas e baixas temperaturas), a crise tem outras causas. A primeira é a principal porque possibilita a existência das demais, a saber, a recusa do governo em aumentar as tarifas de energia.

O governo não quer que o povo pague mais por consumir mais energia. O consumo vem aumentando em torno de 7% ao ano, desde 2002. As companhias responsáveis pelo abastecimento somente não estão operando em situação de prejuízo em razão dos subsídios dados pelo governo, o que somou US$ 4 bilhões no ano passado. Por outro lado, o maior fornecimento sem a contrapartida devida faz exsurgir a causa número dois: a falta de investimentos.

De acordo com o economista e ex-Secretário de Energia Daniel Montamat, o governo argentino subestimou as necessidades, dizendo, ainda, que para um crescimento do PIB da ordem de 5% seriam necessários investimentos de US$ 3 bilhões ao ano. “O crescimento foi bem maior que isso, mas o investimento foi escasso”, disse.

A terceira causa é a falta de recursos-naturais-fonte de energia. Na Argentina cerca de 50% da energia produzida provêm do petróleo e do gás. As duas principais fontes de produção de energia estão em ritmo de rareamento. O petróleo vem escasseando desde 1998, a um ritmo de 20% ao ano. O gás, na mesma toada, dá sinais de esgotamento. A conseqüência é que “a oferta não pode suportar a demanda”, afirma.

A crise só não está pior em razão da estratégia adotada pela indústria que, em tempos de temperatura amena, elevou a produção ao máximo e, agora, com as temperaturas aos extremos, deu férias coletivas aos seus empregados.

O que se está passando lá com a crise energética não é novidade, mas repetição do que foi o inverno passado. Eram vésperas eleitorais. As temperaturas foram as mais baixas em 45 anos. Para que não faltasse gás para abastecer as casas (calefação), o governo impôs um racionamento à indústria.

A crise energética afetou, também, o fornecimento de gás ao Chile, que depende exclusivamente do gás argentino para abastecer Santiago.

Pior do que tomar decisões como essa (proteger a população vs. movimentar a indústria) é, para não desagradar o eleitorado – fazendo-o pagar mais caro por seu próprio consumo –, não reconhecer que há crise (típico dos populistas), colocar a culpa no clima e fazer a indústria pagar pelo consumo dos outros.

No mesmo sentido, é ter de tomar a referida decisão a cada seis meses.

WHY LAW AND ECONOMICS FAILED IN GERMANY

Comments
We have a very different theory on our paper forthcoming in the Alabama Law Review: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=972360
Posted by: Nuno Garoupa Oct 31, 2007 7:02:08 AM
In addition to the reasons mentioned in the post to which you linked, one thing to examine is the system for legal education in Germany and other civil law countries. In Germany, law is an undergraduate discipline and is situated within a university system in which students are, for the most part, required to choose their course of study prior to matriculation. So, unlike the U.S. where students arrive at law school with an undergraduate degree in economics (or philosophy, or political science etc.) under their belts, German law students are unlikely to have had any meaningful training in these disciplines beyond what they have learned in their Gymnasium (the academic high school). They then focus on their individual university subjects, and it is these students who go on earn doctorates in law and become professors.
My own anecdotal experience as a student in Germany confirmed this, both as to the German students and as to some of the other international students in my class from civil law countries. For example, on the first day of my civil law class, I was called on for a question and the answer was “Adam Smith and the invisible hand.” The professor was really impressed and asked if I had studied economics in the U.S.
Posted by: Robin Effron Oct 31, 2007 7:28:23 AM
I doubt I am better informed than you, but Hanno's description is certainly consistent with what those who attended the series of "Luhmann" expositions at the Law & Society Conference in Berlin this summer heard. Hanno's link to his other post describes the "autopoiesis" that is central to one very influential sociological view of the law on that side of the Atlantic. For example, Luhmann takes an ironic and, it seems to me, Continental view of an issue we get all passionate about: justice or the rule of law. To the Luhmannites, juridical justice is a paradox - it doesn't exist by the very nature of conflicting interests if you were to look at it from outside the system, but the legal system nevertheless requires that its participants believe justice is possible (an internal point of view?) And Luhmann's views reflect a willingness to engage with Kantian metaphysics in a way most Americans are inclined against. One of the speakers in Berlin, Hans-Georg Moeller, has a book whose title probably says it all: Luhmann Explained: From Souls to Systems.
Posted by: Jeff Lipshaw Oct 31, 2007 7:28:44 AM
The distinction between the internal and external perspectives on law seems right to me, but I'm not sure that an explanation focused on German legal culture is the most helpful here. It is the US [and to a lesser extent Canada] that is exceptional in this respect, compared to most of the rest of the world. In my experience, there is more interest in law and economics in Germany than in most other European countries, including the UK.
Posted by: Avery Katz Oct 31, 2007 10:49:09 AM
Some quick comments from a German lawyer who did graduate studies at a US law school well known for its contributions to L&E. To be clear from the outset: the following comments draw nothing but a (very) rough picture. This isn’t a paper. I know that some remarks about the US aren’t made from the finest silk you get on the market.
First of all, to relate to anecdotal experience (second comment) to prove a general claim seems a bit fishy to me. Personally, I discussed Friedman, Keynes and Adam Smith in school on more than one occasion. Perhaps one should consider the possibility that the other students knew of the invisible hand but didn’t want to answer the question. To give anecdotal evidence from the law school I went to: Professor: “Can anyone tell me what the main conclusion of Miller-Modigliani is?” In spite of the fact that so many US students have undergraduate training in economics “under their belt” and thus should know about this famous theorem, no one answered (and this was a big class). Is this because undergraduate training in the US doesn’t cover basic economics/because students are dumb (with respect to both: certainly not) or because students didn’t want to answer the question for whatever reason they had (the class was early in the morning). On other occasions, foreign students from Germany or other countries outside the US were able to answer questions to the surprise of the professor. Perhaps that doesn’t mean anything more than that school and studies in different areas of the world focus on different things (my favorite remark from a US student: “Denmark? That’s the capital of Stockholm, right?!”). To compare US undergraduate studies with undergraduate studies in Germany is a hard thing to do, to put it mildly. Even though, e.g., economics, to use US terminology, is undergraduate in Germany, it cannot be compared to undergraduate studies in economics in the US. Additionally, even though there are students with an economics/politics/philosophy-background, I met many other US students with a chemistry/physics/architecture-background. That does not help you much in the study of law, I presume.
To L&E: From my point of view, the success of L&E in the US has a lot to do with the fact that the US is a common law system. Precedent doesn’t exist within a “system”, it is a rule delivered in a specific case. To compare precedent (and thus: different legal rules) is a hard thing to do, because these rules aren’t abstract and they are bound to the facts of the case before the court. Even if the facts are similar, there is no “system” or general rule. To give an example: have a look at the one hundred and four variations of the business judgment rule. With L&E, suddenly, there was a system providing tools to compare different rules and to interpret rules. In Germany, there is a system legal rules exist within. If L&E is one consequence of legal realism, one should ask to what extent a similar way of thinking (e.g., with all due care, the free-law movement in Germany) may lead to success. If parliament enacts rules, these rules cannot be overcome (some exceptions, but this is the general rule). It simply doesn’t help you much when you want to deal with the existing law to take external considerations into account, as long as the law does not empower you to pay attention to them. Most German lawyers, professors, attorney, and judges alike, deem the interpretation of the existing law as one of the main tasks of legal academia. Furthermore, a judge usually is not allowed to deviate from the written law (again, some exceptions). If he encounters a new fact pattern (no precedent) with respect to which a written rule is applicable, he has to follow the rule. There is no place for external considerations (not true in all cases, but roughly correct). This necessarily involves explanation of certain rules within a given system.For a judge in a common law system who hears a case with respect to which there is no precedent and no statute, the situation is different. He must come up with something new. Here, the judge has the chance to consider external aspects. In the US, at least in the classic common law areas (contracts, torts, etc.) there was no way (this might be a bit rough) to discuss “the law” if there was no precedent. Because, at least in the absence of statutes, without precedent, it was hard to discuss different legal rules (I know that this description is less than perfect; however, I hope you get my point). L&E provided a “remedy”: economics delivered the systematic concept to talk about questions against a broader background.One last point: L&E (and other interdisciplinary approaches) plays a role in talking about the law in Germany – about the law de lege ferenda – future law. In the course of discussions about reform, economics is (and was) one lense to look through.
With respect to the other paper mentioned in the first comment: this is not convincing at all. The paper misses the fact that US law and German law (or other civil law systems) are quite different. There are other indicators how to measure innovation. The authors of the paper neglect that professors and judges in Germany may look at legal scholarship from a different angle than their US colleagues. The conclusion that L&E is successful in the US and is a failure in Germany because of a lack of competitiveness in Germany (or other civil law countries) implies private notions about “progress” which are genuinely bound to the US (or the authors’) perspective on the law and the legal profession.
Posted by: Thilo Kuntz Oct 31, 2007 11:24:59 AM
I also posted the following comment on the referenced website.
I cannot speak about Germany. This understates the importance of elite legal academics in the US in the 19th and early 20th century. It overstates the commitment among US legal elites to “formalism.” A colleague, David Rabban, has a forthcoming book that demonstrates that legal thinkers in the US in the latter half of the 19th century had an historical and evolutionary view of the law. This overlooks what I believe is a central reason why legal realism flourished in the US. It is because of the practice in US legal education of teaching an amalgam of the law of the several states in private/common law courses. One cannot help but realize that legal formulae are not solving concepts when there is a confusion of formulae.
Posted by: Mark Gergen Nov 1, 2007 8:08:09 AM

Extraído do blog: http://leiterlawschool.typepad.com/leiter/2007/10/why-law-and-eco.html?cid=96823190#comments

OAB critica governador

"Ontem, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, divulgou nota sobre declarações do governador Sérgio Cabral, que segunda-feira defendeu a proibição de garupas em motos para reprimir assaltos. "O combate à criminalidade deve se dar em estrita obediência à Constituição da República. Exigir obediência à Constituição não se confunde com leniência no combate ao crime nem significa comportamento meramente burocrático."
Ontem, casal assaltado no Alto da Boa Vista dias antes de Lídio e sua mulher, Cilene Araújo, foi à 19ª DP porque teria reconhecido um ladrão na TV, acusado de atacar o médico."

Comentários: estou aqui nos EUA há quase seis meses e não vi qualquer crítica da Ordem dos Advogados da Califórnia ou qualquer Ordem que seja á atuações dos governos que visem combater à criminalidade. Por que todo advogado brasileiro acha que sempre tenha que ter um problema (sobretudo constitucional) em cada esquina...em cada política pública...Isso é culpa de nossas faculdades de Direito, que ao invés de formar advogados está querendo formar "críticos".