Custo Brasil

Reportagem veiculada hoje pela Agência Estado, mas amplamente divulgada:

"A Fundação Procon, de São Paulo, informou nesta terça-feira (31/7) que aplicou uma multa de R$ 672 mil à empresa Gol Transportes Aéreos. O argumento é o de que a Gol não deu acesso à informação e não prestou assistência adequada aos passageiros que tiveram vôos cancelados ou atrasados nos aeroportos do país entre outubro e novembro de 2006.
De acordo com o órgão, a punição é decorrente de auto de infração emitido no dia 22 de novembro de 2006. Foram levados em conta os transtornos causados aos consumidores nos terminais aeroportuários do Brasil no período acima.
O Procon paulista comunicou que todos os prazos legais para defesa foram respeitados e não cabe mais recurso administrativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (31/7)".

Comprovadamente a crise no setor aéreo é de responsabilidade (ou seria da falta?) do Estado. Entretanto a culpa é colocada nas empresas, que certamente repassarão qualquer custo adicional aos consumidores e aumentarão a burocracia devido às restrições impostas.
Com esses incentivos que mensagem se manda para os investidores?

Como muito propriamente afirma o professor Sérgio Müller,
o Brasil não é para amadores.

Para que serve o BNDES?

Para os empresários, é melhor ter um sócio ou um credor?

As companhias - excetuam-se as pequenas - conseguem captar recursos no mercado de capitais em situação mais favorável do que pela via do empréstimo de instituições financeiras.

Desse modo, os empresários adquirem sócios, e não credores.

Reportagem do site da Revista Exame (acesso ao público):
http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0897/economia/m0133366.html

Crédito para os gaúchos é mais "salgado"

Reportagem veiculada hoje no jornal Zero Hora revela pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) a qual refere que os juros pagos pelos consumidores no RS são os mais altos do Brasil.
Conforme a pesquisa, a média dos juros no varejo do estado em junho ficou em 6,29%, ante 6,01% da média brasileira no mês.
Na outra ponta, no estado de São Paulo, a média fica em 5,51%, a menor do país.

Dianto do alto número de ações revisionais que logram êxito aqui no estado, alguém duvida que esse fato não é uma das razões para essa taxa mais elevada? Ou vamos supor que nossos comerciantes são mais gananciosos e que gostam de dificultar o acesso ao crédito pelo consumidor?

Propriedade Intelectual

Patentes vs. Litigância: de onde são provenientes os maiores rendimentos?

Qualquer novidade vale a pena ser patenteada?

Ver: http://www.nytimes.com/2007/07/15/business/yourmoney/15proto.html

Instituições e macroeconomia tornam mercado menos vulnerável

Entrevista concedida pelo economista e professor da USP, Keyler Carvalho Rocha, o qual releva o papel das Instituições no estágio atual de desenvolvimento do mercado de capitais.

http://www.bovespa.com.br/Investidor/Juridico/070705NotA.asp

Para ver mais sobre o papel das Instituições e seus efeitos no desenvolvimento da performance econômica, ver NORTH, Douglass Institutions, Institutional Change and Economic Performance, cuja referência encontra-se na bibliografia recomendada.

Descrença no processo Arbitral

Notícia veiculada no jornal "O Correio do Povo" hoje. Atentem para a parte grifada.

INTER ATENTO AO CASO NILMAR
O Corinthians foi derrotado na ação que era movida pelo Lyon na Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, pedindo o pagamento de 8 milhões de euros referentes à compra de Nilmar. Como o Inter manteve 20% dos direitos federativos do atacante, formado no Beira-Rio e vendido ao clube francês em 2004, também está interessado no processo. [...] Os advogados do clube paulista, no entanto, avisam que pretendem ingressar com um recurso na Justiça comum da Suíça para reverter a situação. O Lyon informou em seu site oficial que irá exigir o pagamento imediato e, se isto não acontecer, vai à Fifa solicitar a punição do Corinthians [...] Vamos manter novos contatos com o Lyon para deixar claro que estamos atentos', afirmou o dirigente Lopes.

Fica evidente que os advogados brasileiros pensam que o tratamento dispensado a arbitragem no exterior é o mesmo do que em alguns casos no Brasil, nos quais se desrespeitam decisões arbitrais. Resta a dúvida de quanto tempo levará para a justiça comum suíça indeferir o recurso.

Doing Business Map

Banco Mundial, em parceria com o Google, lançou o mapa dos melhores países para se fazer negócio. Foram analisados 175 países.

Vejam o Brasil (dados referentes ao Doing Business 2006).

Conferir no site: http://www.doingbusiness.org/map/

Quebra de patente

Comunicado retirado do site da MERCK, companhia que teve a patente do medicamento efavirenz quebrada pelo Governo brasileiro.

Merck & Co., Inc. Statement on Brazilian Government's Decision To Issue Compulsory License for STOCRIN™
WHITEHOUSE STATION, N.J., May 4, 2007 - Merck & Co., Inc. issued the following statement today on the Government of Brazil's decision to issue a compulsory license for STOCRIN™ (efavirenz):

"Merck is profoundly disappointed by the decision of the Government of Brazil (GOB) to issue a compulsory license for STOCRIN™ (efavirenz), which would break Merck & Co., Inc.'s patent and make it possible for efavirenz to be produced by a generic manufacturer.

"Merck has attempted to negotiate in good faith with the GOB, but a fair offer on STOCRIN has been rejected. While we remain flexible and committed to exploring a mutually acceptable agreement with the Brazilian government to help the country achieve its objective of universal access to treatment, we believe their action is not in the best interests of patients in Brazil and around the world.

"Merck continues to share with the GOB the common objective of improving the health and welfare of those living with HIV/AIDS. In fact, Merck's global HIV pricing policy offers Brazil access to both STOCRIN™ and CRIXIVAN® at the lowest price of any country with a comparable wealth and disease burden.

"This expropriation of intellectual property sends a chilling signal to research-based companies about the attractiveness of undertaking risky research on diseases that affect the developing world, potentially hurting patients who may require new and innovative life-saving therapies. (grifei)

"Research and development-based pharmaceutical companies like Merck simply cannot sustain a situation in which the developed countries alone are expected to bear the cost for essential drugs in both least-developed countries and emerging markets. As such, we believe it is essential to price our medicines according to a country's level of development and HIV burden, thereby ensuring equitable access as well as our ability to invest in future innovative medicines. As the world's 12th largest economy, Brazil has a greater capacity to pay for HIV medicines than countries that are poorer or harder hit by the disease. (grifei)

"This decision by the GOB will have a negative impact on Brazil's reputation as an industrialized country seeking to attract inward investment, and thus its ability to build world-class research and development.

"Merck hopes the government of Brazil will reconsider its stance in the interests of HIV patients around the world." (grifei)

Natureza do Homem

Colegas,

Parabéns pela iniciativa deste blog. Certamente será uma ferramenta útil para nossos debates. Como nosso último encontro versava sobre resolução de conflitos e acabou-se discutindo sobre como os modelos sociológico e econômico servem para auxiliar a decisão de tais conflitos, indico a leitura do livro Foundations of Organizarional Strategy de Michael C. Jensen, publicado pela Harvard University Press em 2001, especialmente o primeiro capítulo intitulado The Nature of Man. Tive contato com este texto por indicação do Prof. Giácomo da especialização em direito e economia da UFRGS e neste capítulo o autor explica e compara 5 modelos de comportamento humano utilizado pelas ciências sociais, que a meu ver são chaves para compreender como o ser humano reage frente aos conflitos. Estes modelos, incluindo os dois que debatemos em nosso encontro e estão sublinhados, seriam:

1. The Resourceful, Evaluative, Maximizing Model (or REMM)
   
2. The Economic (or Money Maximizing) Model
   
3. The Sociological (or Social Victim) Model
   
4. The Psychological (or Hierarchy of Needs) Model
   
5. The Political (or Perfect Agent) Model

Penso que o espaço aqui não permite a explanação sobre todos os modelos, mas em suma, o texto afirma que o modelo REMM prevalece sobre os demais, pois seres humanos são engenhosos, avaliadores e maximizadores, respondendo criativamente às oportunidades apresentadas pelo ambiente e trabalham para afrouxar as limitações que lhes evitam realizar seus desejos. Da mesma forma argumenta que seres humanos dão valor não só ao dinheiro, mas a quase tudo, como respeito, honra, poder, amor e o bem estar dos outros.

Para facilitar o acesso ao texto traduzi o capítulo referido (perdoem os possíveis erros e dêem sugestões de melhora), segue o link. Para os colegas interessados, e que mantêm contato comigo, posso disponibilizar uma cópia do original.

Direito e Economia

“A discussão de custos e benefícios pode conferir maior legitimidade às decisões judiciais”

Entrevista com o Prof. Bruno Salama, da Escola de Direito de São Paulo da FGV, no Espaço Jurídico Bovespa.

http://www.bovespa.com.br/Investidor/Juridico/070419NotA.asp

WELCOME!

É com grande alegria que damos início as atividades do Grupo através do blog. Por meio desse canal buscaremos uma maior interação de nossos estudos, compartilhando idéias e material com o intuito precípuo de aprimorar nosso conhecimento. Estamos aos poucos nos adaptando a essa ferramenta, mas convidamos todos interessados a participarem conosco dessa empreitada.
Em nome do Grupo de Estudos em Direito e Economia, Law and Economics, da PUCRS, dou as boas vindas a todos.